No primeiro dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro retirou atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e revogou trechos da lei referentes a sua composição, por meio da Medida Provisória 870/2019, que na prática retira a fiscalização que é feita pela Sociedade civil tornando o Consea sem utilidade.

Diante dessa situação o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MA e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar – FMSAN, reuniu nesta terça-feira,  08, com a sociedade, representada pelos povos tradicionais, povos de matriz africanas, entidades agroecológicas, agricultores familiares, oito secretarias de governo, CONAB, estudantes de nutrição  para tratar dos impactos que esta medida causa nas Políticas Públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional.

“A medida provisória que extingue o CONSEA nacional fragiliza os Conselhos Estaduais e consequentemente os Conselhos Municipais, embora os mesmos tenham sua legislação própria. Então, juntamos e integramos o máximo de representantes da sociedade para discutir e elaborar os encaminhamentos para apoiar a permanência do CONSEA Nacional”, explicou a presidente do CONSEA -MA, Concita da Pindoba.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, e é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.

O Conselho atua na fiscalização da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, monitoramento das cozinhas comunitárias e restaurantes populares, além das políticas de assistência técnica e regularização fundiária.  “A gente tem a missão de fazer com que o Governo garanta o direito humano a alimentação adequada a todos os povos, com a implantação de políticas públicas, com equipamentos, programas, ações e informações de segurança alimentar”, concluiu Concita.

Durante a reunião foram afirmados vários encaminhamentos como: reunião com o Governo do Estado, audiências públicas com os deputados federais e estaduais, mobilização dos conselhos de outros estados, pedir apoio de entidades que apoiem as políticas de segurança alimentar tanto a nível nacional quanto internacional, além de envolver os municípios e a sociedade.

Representando o Governo do Estado, Louvidia Caldas, secretária adjunta de segurança alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, disse que esse anúncio do Governo Federal impactou bastante um conselho tão atuante como o Consea.

“O Governo do Estado do maranhão tem um relacionamento muito forte com esse Conselho que é muito atuante. Nós conseguimos trabalhar em conjunto, inclusive descendo aos municípios para monitoramento e assessoramento das ações. Uma prova disso foi o acréscimo dos municípios ao sistema de SAN, um salto de 11 para 47 municípios que aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN no Estado do Maranhão e a meta é atingir 150 municípios até final de deste ano”, pontuou Louvídia.

A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) divulgou nota, no Jornal O Globo, em que repudia as mudanças envolvendo o Consea. De acordo com a associação, o conselho tem papel fundamental para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

“Na prática, a ação do governo acaba com o conselho, que, nos últimos anos, teve papel fundamental para garantia do DHAA e foi importante articulador das políticas de segurança alimentar e nutricional no país, além de envolver de maneira efetiva a representação da sociedade civil que mantém vínculos estreitos com este tema”, diz a nota.

Segundo a Asbran, a medida é “um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”.

O Sindsep/MA realiza hoje, 8, às 9h, a Plenária Estadual de Eleição da Comissão Eleitoral para a Eleição da Nova Direção e Conselho Fiscal para o Triênio de 2019/2022, na sede da entidade, no Monte Castelo.

A Plenária é aberta aos filiados do sindicato, entretanto, apenas os diretores e delegados sindicais de base têm o direito de voto. Aos filiados, não é vedada a participação, assim como, é de prerrogativa dos filiados o direito de candidatarem-se, ou serem indicados a participarem do processo que irá eleger a Comissão Eleitoral.

As eleições do Sindsep/MA estão marcadas para acontecer nos dias 26, 27 e 28 de março de 2019, das 09 às 17h, com a coleta de votos em urnas fixas e itinerantes nos locais de trabalho e na sede do Sindicato.

Os Interessados em candidatarem-se aos cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal, devem inscrever-se em chapas, no prazo de 21 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Todas as normas eleitorais constarão do Regimento Eleitoral, o qual será pulicado na página do Sindsep/MA, no endereço: www.sindsep.org.br, e fornecido cópia aos interessados na Sede e nas Secretaria Regionais da entidade.

O Sindsep/MA e demais entidades representativas dos trabalhadores estão analisando medidas contra a primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu o Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.

A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – está questionando na Corte a extinção do Ministério.

A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando retornam as atividades.

Na ação, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo alega no pedido inicial, a federação tem como um de seus objetivos “representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Para a associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. “Desequilibrou o trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica”, afirma.

A Fenadv ainda alega que há uma fragilização das tarefas ligadas a esfera trabalhista, o que significaria uma violação “ao princípio do não retrocesso social”.

 

O Sindsep/MA convoca todos os seus associados que estejam em dias com as suas responsabilidades estatutárias, a participarem da Plenária Estadual de Eleição da Comissão Coordenadora Eleitoral e aprovação do Regimento Eleitoral para a Eleição da Nova Direção e Conselho Fiscal no triênio de 2019/2022, que vai acontecer no próximo dia 08 de janeiro de 2019, às 9h, na sede da entidade, no Monte Castelo.

As eleições do Sindsep/MA estão marcadas para acontecerem nos dias 26, 27 e 28 de março de 2019, das 09 às 17h, com a coleta de votos em urnas fixas e itinerantes nos locais de trabalho e na sede do Sindicato.

Os Interessados em candidatarem-se a cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal, devem inscrever-se em chapas, no prazo de 21 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Todas as normas eleitorais constarão do Regimento Eleitoral, o qual será pulicado na página do Sindsep/MA, no endereço: www.sindsep.org.br, e fornecido cópia aos interessados na Sede e nas Secretaria Regionais da entidade.

Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, Plenária Estadual específica para mudança e atualização estatutária.  O encontro contou com a presença de delegados eleitos em todas as regionais além de todos os diretores da entidade que discutiram e promoveram mudanças no Estatuto para modernizá-lo e com isso fazer as adaptações necessárias para o melhor desempenho de suas atividades.

“A conjuntura muda muito em pequenos espaços de tempo e nós precisamos estar sempre atentos para buscar atualizar e modernizar nosso sindicato para enfrentarmos as dificuldades que se apresentam”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA

A determinação do novo governo em vender as empresas públicas traz muita preocupação ao movimento sindical e principalmente aos trabalhadores do setor que temem por seus empregos e condições de trabalho, haja vista que os governos neoliberais usam o sucateamento como modus operandi para a venda do patrimônio público.

Dentre as alterações aprovadas pela plenária, podemos destacar a criação da secretaria de Empresas Públicas, uma reivindicação de boa parte da base do Sindsep/MA constituída dos trabalhadores das empresas públicas: Empresa Brasileira de Comunicação-EBC; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH e Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB.

“Nosso sindicato sempre foi vanguarda no movimento sindical e para continuarmos essa trajetória precisamos nos adaptar para seguir logrando êxitos. A criação dessa nova secretaria acontece exatamente para o fortalecimento da luta em defesa dessa parcela do serviço público”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA através da Secretaria Regional de Pindaré, realizou no último sábado, 15, a sua confraternização natalina.

O evento aconteceu na sede da Associação da Polícia Militar, em Pindaré, e contou com a participação maciça dos filiados que correspondem à área de abrangência da Regional.
O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esteve presente à atividade e desejou boas festas para toda a categoria.

Aproveitando o momento, Raimundo Pereira, também comentou o atual momento político, explicando para os servidores os males que podem acometer a categoria com a chegada de um governo descompromissado com a classe trabalhadora.

O diretor do Sindsep/MA José Ribamar Figueiredo Nascimento, participou na semana passada do Seminário Jurídico idealizado pelos fóruns que reúnem o conjunto dos servidores federais, Fonasefe e Fonacate.

O evento aconteceu em Brasília, e debateu pontos referente “A nova reforma da Previdência e suas perspectivas para os trabalhadores com foco nas experiências internacionais – América Latina e Europa”; “medidas aplicadas pelo governo Temer, o Congresso Nacional e suas consequências para os servidores e o serviço público”; e “o novo governo, propostas iniciais e implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público”.

 

Enfrentamento

Com o seminário, os servidores buscaram a definição de estratégias de enfrentamento e de luta levando em conta o cenário político, econômico e jurídico atual.

Os ataques ao setor público envolvem desde ameaça a retirada de direitos com uma nova reforma da Previdência, anúncios e extinção de órgãos, como o Ministério do Trabalho, até privatização e demissões em estatais estratégicas possibilitadas por decreto recente editado por Michel Temer.

A maioria dos servidores do Executivo, composta por entidades do Fonasefe, apontou a realização de um ato contra o desmonte e privatizações, em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos. A atividade deve ocorrer na 2ª quinzena de fevereiro.

 

Com informações repassadas pela Condsef/Fenadsef

O Sindsep/MA realiza hoje, 14, a sua Plenária Específica de Reforma Estatutária, conforme determinação do X Congresso Estadual da entidade, realizado no período de 21 a 24 de março de 2018.

O evento vai acontecer no Praia Mar Hotel, a partir das 9h, e contará com a presença de delegados eleitos em assembleias realizadas nas 11 (onze) Regionais, e na sede do sindicato.

A Plenária discutirá apenas a reforma do estatuto, não sendo debatido outro tema que não seja o objetivo da atividade.

As alterações no Estatuto serão aprovadas por decisão da maioria simples dos(as) delegados(as), e entrarão em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Luís-MA.

Dirigentes e filiados do Sindsep/MA participaram de Ato Político em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã de, terça-feira, 11, na sede da Superintendência Estadual do Ministério do Trabalho e Emprego. A manifestação foi convocada pelas Centrais sindicais e ocorreu em todas as capitais do país com o objetivo de sensibilizar a população e pressionar o futuro governo a repensar sobre a proposta de extinção do Ministério e o fatiamento de suas atribuições a outras pastas que não tem qualquer afinidade com a área.

“Não podemos aceitar tamanho retrocesso para os trabalhadores. Vivemos sobre o efeito do simbolismo e o Ministério do Trabalho além de sua atuação presencial também é um símbolo dos direitos e da defesa dos trabalhadores. Entendemos que em vez de extingui-lo como quer o futuro presidente, precisamos é fortalecê-lo para que possa aumentar ainda mais seu poder de fiscalização” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A extinção e o fatiamento das funções do MTE significam o aprofundamento da precarização do trabalho e o aumento da exploração dos empregados por seus patrões. Com o sucateamento as atividades de fiscalização contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo – infelizmente ainda muito comuns no Brasil – serão duramente afetadas.

“O enfraquecimento do MTE, além de ser extremamente danoso aos seus servidores, atinge de forma catastrófica todos os trabalhadores que ficarão sem a proteção necessária para enfrentar as disputas com os patrões. Lamentamos essa situação como servidor do órgão e também como dirigente sindical e vamos lutar de todas as formas para reverter essa tragédia” disse Valter Cezar Figueiredo, servidor do MTE e diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Públicos Federal (Condsef).

Aqui em São Luís, após os trabalhadores da instituição e os dirigentes sindicais colocarem suas preocupações em seus discursos durante o Ato político, todos os representantes dos sindicatos e centrais sindicais se juntaram em um abraço à Entidade, propondo assim, a união e a solidariedade de todo o movimento sindical na defesa do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O Sindsep/MA continuará sua luta em defesa dos trabalhadores e de serviços públicos de qualidade para todos não se furtando de organizar e participar de eventos que tenham como finalidade o fortalecimento da classe trabalhadora”, afirmou o presidente Raimundo Pereira.

Fotos do Ato Clique Aqui.

A centrais, entidades sindicais e movimentos sociais estão mobilizando suas bases para garantir ampla participação da classe trabalhadora no ato Contra a Extinção do Ministério do Trabalho, que acontece hoje, 11, a partir das 9h, na Superintendência Regional do Trabalho, em frente ao Supermercado Mateus, na Cohab.

O evento é uma resposta às declarações dadas pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que confirmou na semana passada a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional.

Histórico

O Ministério do Trabalho foi criado na esteira da Revolução de 30, que soterrou a República Oligárquica e dotou a Nação de um projeto de desenvolvimento econômico-industrial. Éramos uma Nação eminentemente agrária.

A CLT, conquanto consolidação e universalização de conquistas legais de diversas categorias de trabalhadores, que historicamente vinham se acumulando desde 1897, pelo menos, e a carteira de trabalho e previdência social, corolário da CLT, foi instrumento fundamental para a atração de trabalhadores aos centros urbanos e à industrialização do País. Não bastasse isso, a própria compreensão, pelos trabalhadores, dessa nova realidade de exploração econômica, desaguou em novas e maiores jornadas de lutas, de mais conquistas de direitos, no fortalecimento dos sindicatos.