Assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emite esclarecimento técnico sobre situação do dissídio ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh
Empregados da Conab e da Ebserh estão em pleno processo de negociação dos seus acordos coletivos de trabalho (ACT´s) e como já era esperado as categorias terão que manter uma unidade e mobilização permanente para assegurar avanços e garantir que o processo negocial aconteça sem a retirada de direitos. Na semana passada rodadas de negociação aconteceram e poucos avanços foram alcançados. No caso da Conab, a Fenadsef e a Fisenge, entidades que representam os empregados na mesa de negociação ingressaram nessa terça-feira, 3, com um pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Veja aqui comunicado da Fenadsef encaminhado às entidades filiadas.
Tecnicamente não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Também hoje a Condsef/Fenadsef encaminharam um ofício às suas filiadas para esclarecer a situação, neste caso, do dissídio que está no TST para analisar o ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota para esclarecer informações contraditórias que circulam entre os empregados a respeito da tramitação do referido dissídio. As informações dão conta de uma suposta manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o processo.
Em contato com representantes envolvidos no processo a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef obteve informações formais de que o MPT providenciou o protocolo do Parecer hoje (03/04/2018), às 10:50, opinando pelo deferimento dos pedidos formulados, sugerindo a aplicação do percentual de 4,5% incidente sobre às cláusulas econômicas, conforme se extrai do andamento processual. Confira aqui o ofício e o histórico do processo no TST. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef segue movendo os esforços necessários para buscar a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.
Nos dois processos, mais do que nunca se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer as novas etapas de negociação. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab e da Ebserh.
Fonte: Condsef
