Como em um “joguete de cartas marcadas”, os “abutres” da Câmara dos Deputados mantiveram o veto presidencial ao PL 3.831/15, que trata da regulamentação da Negociação Coletiva dos Servidores Públicos.

Como uma constante, a Câmara dos Deputados demonstrou outra vez a sua vergonhosa obediência ao Governo Ilegítimo de Michel Temer, principalmente em questões que tenham como foco principal, prejudicar a classe trabalhadora.

Os “comandados” do Governo Federal fizeram questão de jogar na lata do lixo a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual, o Brasil faz parte há oito anos e que reconhece a negociação coletiva no setor público como direito.

A negociação coletiva é um direito constitucional dos servidores públicos e vem sendo bandeira de luta da categoria desde 1988.

No Senado Federal o veto presidencial foi derrubado com 41 votos. Entretanto, para a rejeição do mesmo, seria necessário que as duas casas votassem em sua maioria de forma contrária à medida irresponsável do Governo Federal.

“O Governo Federal a cada dia que passa apresenta a sua face mais obscura quando se trata de reconhecer direitos da classe trabalhadora. Fica evidente a tendência de precarizar o serviço público como um todo. O Sindsep/MA vai manter a luta pela regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos. Vamos nos reunir e organizar um novo fronte de batalha. Não vamos nos acovardar perante esse governo maldoso e irresponsável”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emite esclarecimento técnico sobre situação do dissídio ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh

 

Empregados da Conab e da Ebserh estão em pleno processo de negociação dos seus acordos coletivos de trabalho (ACT´s) e como já era esperado as categorias terão que manter uma unidade e mobilização permanente para assegurar avanços e garantir que o processo negocial aconteça sem a retirada de direitos. Na semana passada rodadas de negociação aconteceram e poucos avanços foram alcançados. No caso da Conab, a Fenadsef e a Fisenge, entidades que representam os empregados na mesa de negociação ingressaram nessa terça-feira, 3, com um pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Veja aqui comunicado da Fenadsef encaminhado às entidades filiadas.

Tecnicamente não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Também hoje a Condsef/Fenadsef encaminharam um ofício às suas filiadas para esclarecer a situação, neste caso, do dissídio que está no TST para analisar o ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota para esclarecer informações contraditórias que circulam entre os empregados a respeito da tramitação do referido dissídio. As informações dão conta de uma suposta manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o processo.

Em contato com representantes envolvidos no processo a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef obteve informações formais de que o MPT providenciou o protocolo do Parecer hoje (03/04/2018), às 10:50, opinando pelo deferimento dos pedidos formulados, sugerindo a aplicação do percentual de 4,5% incidente sobre às cláusulas econômicas, conforme se extrai do andamento processual. Confira aqui o ofício e o histórico do processo no TST. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef segue movendo os esforços necessários para buscar a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

Nos dois processos, mais do que nunca se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer as novas etapas de negociação. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab e da Ebserh.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA repudia veementemente o descaso do Governo Federal com relação à educação pública no Brasil.

No final de março, de forma irresponsável e descompromissada, o Governo Federal editou uma portaria do Dário Oficial da União (DOU), na qual, determinou o fechamento do Campus Centro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).

Na mesma portaria, assinada pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho, também foi determinado o fechamento de uma unidade técnica no Distrito Federal que sequer havia sido inaugurada.

O Sindsep/MA observa com preocupação as manobras do Governo Federal em tentar promover o desmonte dos Institutos Federais.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (USP), Daniel Cara, a medida é um claro sinal de alerta aos desmontes das políticas sociais que estão acontecendo desde 2016, quando o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) se alçou ao poder por meio de um golpe de Estado. Segundo explicou ao Portal CUT, os custos para se manter os Institutos Federais em território nacional, seria menores do que um por cento dos recursos da União.

A única justificativa real de não abrir uma unidade como a de Sobradinho é política, destacou o especialista. Ele disse que hoje existe uma estratégia em precarizar os IFs especialmente por causa de um verdadeiro ódio político.

Para ele, são dois os objetivos que estão por trás do fechamento do campus do IFB: colocar à venda a política de educação, que já está sob a navalha do teto dos gastos [Emenda Constitucional 95), para abrir espaço para uma privatização precarizada e de baixíssima qualidade; e a questão ideológica que é destruir uma política acertada.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a proposta do Governo Federal é realizar o desmonte da educação pública no Brasil. De acordo com ele, o Sindsep/MA e todas as entidades representativas dos trabalhadores dos Institutos irão mobilizar as suas bases para que sejam montados os frontes de resistências contra as políticas de desmontes do Governo Golpista de Michel Temer.