A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20.

Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somaram forças na divulgação de uma carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial. O documento apresenta oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica:

• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
• Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
• Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
• Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
• Investimento em assistência social já;
• Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Condsef/Fenadsef

A crise sanitária provocada pela pandemia do Corona vírus modificou inteiramente a agenda e rotina de todos. Desde março quando foi declarada como pandemia o mundo praticamente parou.

No primeiro momento todas as atenções foram direcionadas para a área de saúde, no sentido de preparar o setor para o enfrentamento da crise sanitária e assim diminuir o número de óbitos e as consequências da pandemia.

Agora, passados quase quatro meses dos primeiros contágios, aos poucos estão voltando as atividades em todos os setores, como é o caso da Justiça, por exemplo.

O Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep/MA está funcionando dentro do horário programado pela entidade, das 08 às 14 h, com atendimento presencial ou por telefone.

A Justiça Federal voltará às suas atividades no dia 03 de agosto, a partir desta data, o sindicato irá discutir e apresentar para os seus filiados um cronograma com os horários de atendimento dos advogados.

“É importante realçar que estamos trabalhando para minimizar os problemas causados com a pandemia. Esse ano foi atípico e tivemos que nos adaptar à essa nova ordem, por isso, estamos trabalhando com a máxima responsabilidade para que possamos sanar todos os problemas relacionados aos processos judiciais dos filiados ao Sindsep/MA”, afirmou José Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Chegou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 14, mais um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, assinado pela Condsef/Fenadsef com mais de mil entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais, entre elas a CUT, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE). O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do ato que aconteceu em frente ao Congresso e que faz parte das ações de um movimento nacional que cobra o fim do governo Bolsonaro. Bolsonaro coleciona crimes de responsabilidade que têm sido sistematicamente questionados.

Servidores públicos estão engajados no movimento. A categoria tem sido um dos alvos centrais de ataques desse governo. “É um dia histórico e importante onde estamos entregando mais um pedido de impeachment desse governo. Vai colocar em evidência nossa trincheira pelo fim desse governo genocida”, destacou Sérgio.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, explicou que o pedido é apenas o primeiro passo da campanha “Fora, Bolsonaro”. “Maia já havia anunciado publicamente que “impeachment se dá por clamor popular”, lembrou. “Não temos ilusão de que eles vão aprovar o pedido se não tiver pressão popular.

“O passo mais importante vem agora e é mobilização com o povo brasileiro pedindo nas ruas para que o Brasil volte a ter esperança e volte a crescer”, disse Nobre. O presidente da CUT lembrou que os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro são inúmeros e o maior deles é não tomar medidas de proteção a vida que contenham o crescimento da doença e o aumento no número de vítimas que está se confirmando hoje.

Mobilização virtual

Para Nobre, se Bolsonaro não for impedido, vai haver uma crise social sem precedentes no Brasil. “É condição para a classe trabalhadora o ‘fora Bolsonaro’”, disse Sérgio, se referindo não só à crise sanitária, mas também à crise econômica que o Brasil enfrenta. Enquanto as medidas impostas pela pandemia nos impedem de tomar as ruas, marque o deputado @Rodrigomaia e cobre a análise de um dos mais de quarenta pedidos de impeachment protocolados no Congresso.

Fonte: Condsef