Após pressão de professores e estudantes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), prometeu colocar em pauta amanhã, 14, a votação para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O atual Fundeb vence no dia 31 de dezembro, e a sua renovação garante o percentual aproximado de 94,2% das matrículas da educação básica, conforme nota técnica do Dieese.

Criado em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Professores, estudantes e as entidades que representam as categorias defendem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.

Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.

A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somam forças em um dia nacional de lutas nessa quinta-feira, 2, pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro que congelam salários e uma série de direitos de quase 12 milhões de servidores em todo o Brasil até o final de 2021. As entidades se uniram também na assinatura de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada de veto que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Além disso, a carta aponta 8 alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem atacar trabalhadores, sejam do setor público como da iniciativa privada.

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devam ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais necessários.

É justo?

Na carta aos parlamentares as entidades questionam. “É justo reduzir o salário de quem está na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus? E a palavra é reduzir porque, com a desvalorização, é isso que o congelamento faz”. A culpa da crise, apontam, “é a proteção que o governo dá aos bilionários enquanto a população sofre; é não taxar as grandes fortunas e as heranças; é não liberar as reservas econômicas do país; é não revogar o Teto de Gastos para que a população possa ter mais acesso a serviços de direito; é seguir pagando juros da dívida pública que acabam em bancos privados de nomes estampados na revista Forbes; é entregar empresas estatais lucrativas para as figuras bilionárias do Brasil”.

Assista vídeo produzido pela Condsef/Fenadsef em resposta a comercial da Fiesp que cobra manutenção do congelamento de salário de servidores:

A carta ainda pontua que até 2026, servidores públicos federais devem perder metade do poder de compra por congelamentos acumulados. Há ainda intenção do governo em apresentar PECs para impor redução de salário com redução de jornada, o que o STF na semana passada julgou inconstitucional. Oito alternativas são apontadas pelas entidades representantivas dos servidores para superar a crise.

• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
• Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
• Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
• Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
• Investimento em assistência social já;
• Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Pressão no Congresso

Para cobrar parlamentares a derrubar os vetos do congelamento salarial e de direitos envie mensagens e pressione.

>> Acesse a íntegra da moação aos parlamentares pela derrubada dos vetos ao PLP 173/20
>> Acesse a íntegra da carta aos parlamentares pela derrubada dos vetos ao PLP 173/20 e envie aos parlamentares em seu estado:

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