Enquanto outros países do mundo estão revendo as suas privatizações, o governo Bolsonaro continua com a sua sanha privatista. E não importa se as empresas a serem privatizadas dão altos lucros aos cofres públicos e prestam serviços de qualidade à população. O que importa é vender as grandes empresas nacionais para que a iniciativa privada possa obter altos ganhos com os serviços que hoje são públicos. É com esse objetivo que age o governo Bolsonaro quando defende a privatização da Eletrobras e, agora, dos Correios.

Ficou para agosto, a votação do Projeto de Lei 591/21, de autoria do governo, que permite a  privatização dos Correios. A votação do projeto a toque de caixa contou com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mesmo prestando tantos serviços fundamentais à população de diversas regiões do país, incluindo aí zonas de periferia e as cidades mais distantes das capitais brasileiras, os Correios obteve um lucro de R$ 988 milhões em 2020. A empresa não registra prejuízo desde 2016 e desde então, acumula lucro líquido superior a R$ 2 bilhões.

Com a privatização, uma grande parcela da população pode ficar descoberta dos serviços postais. Isso porque uma empresa privada visa apenas o lucro e, hoje, os Correios cobrem muitas regiões que não trariam “retorno financeiro” para o setor privado. Ou seja, quem sofrerá com a privatização será a população mais pobre, das periferias ou quem reside nas pequenas cidades. Importante lembrarmos que, além da entrega postal, os Correios prestam diversos serviços sociais, como a entrega de livros didáticos, a distribuição de remédios e socorro em caso de calamidades. Todos esses serviços estarão ameaçados pela privatização.

A privatização também trará a demissão de milhares de trabalhadores. Hoje, a empresa conta com 99 mil trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 591, os Correios deverão realizar novo plano de demissão consensual (PDC). É isso que a Eletrobras está fazendo. Depois de reduzir o seu quadro de servidores de 23 mil para 12 mil, desde o golpe que retirou a presidente Dilma Rousseff do Governo, em 2016, a Eletrobras acaba de lançar mais um PDC.  A ideia é demitir os trabalhadores em massa para que os compradores das empresas públicas, ao assumirem o comando, possam contratar pessoas com salários mais baixos e sem direitos trabalhistas, aprofundando o processo de terceirização e precarização do mundo do trabalho no Brasil.

No site Na Pressão (aqui), os servidores podem pressionar os parlamentares contra as privatizações e contra a aprovação da reforma Administrativa. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar os parlamentares pelas redes sociais ou por telefone. E a mensagem a ser dada é simples: “Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos não volta em 2022”.

Arthur Lira 

A votação do PL que prevê a privatização dos Correios contou com o emprenho do presidente da Câmara, Arthur Lira, porque ele é um dos maiores aliados de Bolsonaro e tem se beneficiado diretamente com o atual governo. Não é à toa que ele está rejeitando todos os pedidos de impeachment contra o presidente.

Segundo reportagem de Amanda Audi e Guilherme Mendes, do site Congresso em Foco, uma empresa criada nos últimos meses de 2019 pelo filho do presidente da Câmara está recebendo milhões por meio de contratos com estatais como a Caixa Econômica Federal. Com apenas 20 anos de idade, Arthur Lira Filho, sócio de Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha de seu pai, recebe comissão de cerca de 7% a 15% de altos valores de contratos de publicidade fechados entre agências de publicidade e órgãos federais. Ou seja, o filho do presidente da Câmara pode estar enriquecendo às custas do dinheiro público.

Fonte: Sindsep-PE

 

O Sindsep/MA entregou nos dias 12 e 14 de julho, 80 cestas básicas ao Grupo Solidariedade é Vida Entrelaçando Vidas, Construindo Histórias; e à Casa de Apoio Acolher.

 

O evento faz parte da campanha Sindsep/MA Solidário, idealizado pela entidade e que tem como finalidade a doação de alimentos para casas de apoio, lares de idosos e comunidades carentes da grande Ilha de São Luís.

 

As entregas continuarão sendo realizadas conforme cronograma do sindicato, e o objetivo é alcançar o maior número de instituições não governamentais.

O Sindsep/MA pede a solidariedade dos seus filiados no intuito de garantir o sucesso da campanha, e assim, em um período complicado por conta da pandemia da Covid-19, poder levar alimentação digna para pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.

As doações estão sendo realizadas na sede do Sindsep/MA, na Av. Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís/MA.

O destempero exacerbado do presidente Bolsonaro é fruto do caos de seu governo que definha com o aumento das denúncias de corrupção em vários setores do executivo.

A cada dia que passa e quanto mais perto chegamos das eleições de 2022 fica mais difícil para o presidente vislumbrar conseguir um segundo mandato e isso o está afetando até no quesito saúde. Bolsonaro tem demonstrado uma crise de soluços há mais de uma semana e ontem à noite sentiu dores abdominais que o levaram a ser internado, o que o fez cancelar inclusive uma agenda oficial com os presidentes de poderes, quando iriam propor selar uma agenda para pacificar as relações entre os três poderes da República.

Eleito com a ajuda de um esquema suspeito de envio de mensagens através de mídias sociais sob o mantra do combate à corrupção, o presidente perde o discurso de probidade com os escândalos diários que assolam vários setores de seu governo.

As denúncias de rachadinha no período em que era deputado federal também voltaram a todo vapor, inclusive com o vazamento de áudios de sua ex-cunhada, que diz claramente que era obrigada a devolver grande parte de seus salários pagos pelo legislativo.

O ex-ministro Ricardo Salles foi demitido em função de gravíssimas acusações de enriquecimento ilícito e conluio com madeireiros ilegais e responde a inquérito na polícia federal por ações enquanto era ministro do meio ambiente.

Agora, o escândalo chegou ao interior do palácio do Planalto com as descobertas feitas pelas investigações da CPI da COVID que sugerem a participação do alto escalão do governo em tentativas de corrupção na compra de vacinas, inclusive com a anuência do próprio presidente.

Segundo o deputado federal Luís Miranda, seu irmão, Luís Ricardo, servidor de carreira do Ministério da Saúde o procurou para denunciar ações atípicas para aprovação de um contrato supostamente irregular para a compra da vacina indiana Covaxin. Sabendo dessa informação o deputado procurou o presidente Bolsonaro no palácio da Alvorada para entregar os documentos suspeitos e pedir providências.

Com todas essas acusações, a cada dia que passa a aprovação do presidente Bolsonaro e seu governo despenca deixando-o completamente acuado e isso é muito perigoso para a manutenção do processo democrático.

Dia 24 de Julho os Movimentos sociais, estudantil e sindical já preparam outra grande manifestação por todo o país para exigir nas ruas vacinas para todos, auxílio emergencial de R$ 600,00, respeito às diferenças, respeito à democracia e reafirmar a necessidade do impeachment de Bolsonaro.

Por Ricardo Milan (Assessor de Comunicação do Sindsep/MA).
Disponível também em: pracomecodeconversa1.blogspot.com.

 

Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema.

A proposta tem enorme impacto nas três esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário, com prejuízo para os servidores e também para a população que precisa de serviço público e de qualidade.

Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

Dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, denunciaram corrupção no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que encaminhou a PEC 32 para o Congresso Nacional. Um deles, o servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O outro foi o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles podem perder cargos, como o delegado que perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas, mas não podem ser demitidos porque cumpriram com suas obrigações. Este é um dos benfícios da estabilidade.

E é em defesa do serviço público e dos trabalhadores que os representantes dos servidores e servidoras vão construir, no encontro que será realizado no fim do mês, a luta contra a PEC 32 com foco nas três esferas.

“Vamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Se conseguirmos mobilizar 30% da base vamos potencializar a luta em todos os rincões do país”, explica Pedro Armengol, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT.

De acordo com o dirigente, para derrotar a PEC é preciso ter ressonância no Congresso Nacional e isso só será possível com unidade das categorias e pressão nas cidades onde vivem os parlamentares.

“A categoria é fragmentada, mas com enorme capilaridade para pressionar os deputados e senadores em suas bases, onde eles têm voto, que é onde eles sentem o peso dos votos contra os trabalhadores e contra a população que dão no Congresso”, afirma Armengol.

“Quem votou neles tem de saber que eles estão votando contra o Brasil e os brasileiros”, completa o dirigente.

Dos 12 milhões de servidores do país, 68% são municipais, 20% estaduais e 10% federais, diz Pedro Armengol reforçando a importância do encontro que deve trazer os servidores das cidades para a discussão nacional e, consequentemente, para a luta contra a PEC 32.

De acordo com o secretário de Finanças da Condsef, o encontro vai discutir também a realização de um ato nacional no mês de agosto, junto com ato que está sendo organizado pela CUT e demais centrais com pauta mais ampla – pelos R$ 600 até o fim da pandemia, em defesa do SUS, contra as privatizações e pela geração de emprego.

Portal CUT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nos últimos dias da semana passada a ata do acordo firmado entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores (Processo nº DCG-1000761-57.2021.5.00.0000), que suspendeu o dissídio coletivo em andamento até a data de 31/01/22.

Conforme definição da audiência de conciliação do último dia 29/6, o acordo garante:
– A suspensão da tramitação do dissídio coletivo de greve até 31/1/2022;
– A Ebserh procederá à devolução dos valores descontados no salário dos empregados a título de “falta de greve”, referente ao dia 13/05/2021, até a folha de setembro de 2021;
– A Ebserh concederá dois abonos referentes ao período 2021/2022 aos empregados, a serem gozados até 28/2/2022, nos moldes da Cláusula 16ª do ACT 2018/2019;
– A prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do dissídio coletivo de greve; e
– A retomada das negociações entre as partes a partir de 1º de fevereiro de 2022, referentes às duas últimas datas-bases anteriores.

Ainda segundo o acordo, fica determinando “a antecipação da concessão dos 2 (dois) abonos anuais de ponto, referentes ao período de 2021/2022, informando que os empregados poderão usufruir do referido benefício até 28/02/22”, conforme o ACT vigente.

“O acordo não foi exatamente o que a categoria esperava. Entretanto, precisamos entender que avançamos de forma positiva dentro do processo de negociação, haja vista que a empresa sempre manteve uma conduta de não reconhecimento de direitos, ameaça de alguns já conquistados e a total falta de interesse em conceder qualquer tipo de reajuste”, declarou Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações do Sintsep-GO.