19,99% já! Reposição emergencial linear (para todos e todas)

Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado só temos até abril (por causa do ano eleitoral) para conquistar alguma reposição emergencial que nos traga alívio financeiro.

A última negociação foi em 2015, gestão Dilma Rousseff. Depois disso, com Temer e Bolsonaro, nada!

O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, conforme documento já protocolado no Ministério da Economia, com pedido de abertura imediata de negociação.

É urgente porque a próxima possibilidade de reposição salarial é somente em 2024 (pela legislação, um governo em fim de mandato não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte).

É urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% (inflação medida pelo IPCA): a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%, etanol 62%!

Dinheiro tem…

Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase 1 bilhão do INSS e reservando míseros 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias: “salvar três ou vai todo mundo sofrer?”.

Sofrendo, “todo mundo” já está, os servidores e os demais trabalhadores, todos com salário arrochado. Bolsonaro “esqueceu” que nesse orçamento tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, das quais 16,5 estão no “orçamento secreto”! Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!

…e a lei permite!

Além de a reposição anual das perdas inflacionárias para todas as categorias estar prevista na Constituição (art. 37), a lei eleitoral também autoriza a medida neste ano, desde que não ultrapasse a recomposição das perdas do poder aquisitivo, ou seja, exatamente o que estamos pleiteando.

Só não virá a reposição se o governo não quiser!

Nossa força é nossa união. Na campanha de 2021 contra a PEC 32 a unidade das três esferas do funcionalismo mais as centrais sindicais, conseguiu, até agora, impedir a privatização-destruição dos serviços públicos.

A pandemia escancarou, para quem ainda tinha dúvidas, que o Brasil não pode existir e progredir como nação independente e soberana sem os serviços públicos, sem políticas sociais.

As enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento, a ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, não são meros “acidentes naturais”. São resultado da privatização e da falta de trabalhadores do serviço público, falta de fiscalização, falta de políticas públicas!

A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que em meio à pandemia e à crise econômica surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos Bancos subiu como foguete. Essa concentração de renda criminosa é que tem que ser combatida.

Nossa próxima ação unificada será em 2 de fevereiro, reabertura do ano legislativo.

Como na campanha da PEC 32, é essencial a mobilização em cada município do país. Faixaços, panfletagens, assembleias, dia 2, em todo o Brasil, sempre respeitando as regras sanitárias em virtude da pandemia.

Em Brasília, uma manifestação simbólica, com representantes das organizações sindicais vai “lembrar” o governo, o judiciário e o Congresso que continuamos na luta para derrotar definitivamente a PEC 32 e exigimos negociação já para discutir a reposição emergencial!

Fonte: Condsef