O Sindsep/MA por meio do diretor da Secretaria de Formação, Manoel Cecílio, esteve com representantes de outras entidades sindicais em Brasília na última segunda-feira, 23, para participarem de reunião da Mesa Setorial da Saúde, que aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No debate foram incluídas reivindicações específicas do HFA, HCE, HMASP, Ministério da Saúde, Funasa e combate às endemias. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, participou do encontro, além de representantes do Segepe e dos ministérios da Saúde e da Defesa.
Os servidores apresentaram a pauta de reivindicações dos órgãos da saúde, inclusive uma proposta já consolidada de estrutura remuneratória dos cargos da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que segue a linha de carreiras transversais. Feijóo afirmou que será feita avaliação do pleito a partir do que foi apresentado, dando posteriormente o encaminhamento necessário. A categoria ainda cobrou a instalação da mesa nacional e de mesas locais de negociação da Saúde para que as pautas possam ser mais bem debatidas. O governo afirmou que a Portaria de instalação será editada em breve.
Foi apresentada ainda demanda de inclusão dos servidores civis do HCE no plano de carreira da Ciência e Tecnologia, em função de uma Portaria (023/DCT/2020) editada pelo Ministério da Defesa. Foi também levantado o assunto do pagamento da GC dos servidores da base do Comando Militar do Rio de Janeiro. Vários filiados encontram-se sem o devido reajuste dos 9% desde maio deste ano na referida rubrica.
Assédio moral será combatido
Já servidores do HFA tem a transposição dos celetistas para o Regime Jurídico Único (RJU) como uma de suas pautas prioritárias, além da necessidade de abertura de concurso para o HFA. A categoria ainda relatou casos de assédio moral sofridos por servidores civis. Feijóo afirmou que foi criado um grupo de trabalho que interinstitucional que está em curso para implantar o combate ao assédio moral no âmbito do serviço público e que até dezembro medidas de combate já serão implantadas.
MS e Funasa
Dois dos setores que reúnem o maior número de servidores, Funasa e MS tiveram levantadas as seguintes demandas:
PEC 101/19: Gestão para aprovação da PEC 101/19 que concede plano de saúde aos agentes de saúde pública e guardas de endemia da ex-Sucam.
Tempo Insalubre em Tempo Comum: Foi solicitado ao MGI que faça gestão junto ao Ministério da Saúde na elaboração do PPP, ao mesmo tempo em que o MS faça gestão junto aos núcleos estaduais, pois só assim serão atingidos os objetivos. A elaboração do PPP garante a averbação do tempo insalubre em tempo comum, onde os servidores estariam aptos a se aposentar ou requerer o abono de permanência.
Licença-Prêmio: A categoria relatou ainda demora na concessão administrativa de aposentadorias em alguns estados, podendo a espera chegar até três anos. Além disso, representantes do governo foram alertados sobre a obrigatoriedade do servidor usufruir a Licença-Prêmio antes de se aposentar. A Condsef/Fenadsef vai formalizar um pedido para que o governo pague administrativamente a licença, o que seria mais vantajoso também para o governo que evitaria que o servidor entre na Justiça onerando ainda mais os cofres públicos. Foi solicitado ao MS uma orientação ou fundamentação legal sobre obrigar o servidor a usufruir a licença-prêmio antes de se aposentar.
Piso Nacional da Enfermagem
Quanto a reivindicações relativas ao Piso Nacional da Enfermagem, Feijóo reafirmou que o governo seguirá entendimento da AGU e CGU, considerado adequado ao posicionamento do STF. Presente à reunião, o advogado do Sindsef-RO, Tiago Wagner, ponderou que a decisão final proferida pelo STF somente admitiu que a interpretação dada a lei seja pela aplicação do piso à base da remuneração total dos trabalhadores (iniciativa privada ou pública).
Dessa forma, isso não impede que governo aplique pagamento maior, inclusive com o pagamento do piso estabelecido incidente sobre o Vencimento Básico dos servidores. A concessão do piso como vencimento básico é uma questão política e de gestão do governo, não havendo impedimento legal ou até mesmo na interpretação apresentada pelo STF, ao passo em que tal valor é o mínimo, por isso o nome piso, a ser garantido aos trabalhadores.
Com informações repassadas pela Condsef
