O Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, pode permanecer sem votação na Câmara dos Deputados mesmo às vésperas do recesso parlamentar. A proposta, que busca incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), enfrenta resistência de setores conservadores e da oposição, que alegam que o texto contém conceitos subjetivos e poderia restringir a liberdade de expressão e manifestações de cunho religioso.

Diante da possibilidade de novo adiamento, mais de 700 mulheres ligadas a centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e organizações da sociedade civil participaram, no último dia 12, de uma reunião nacional para definir estratégias de mobilização em defesa da votação da matéria. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também participou da iniciativa, que busca pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta antes do recesso. A CUT esteve representada pela Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora.

Como parte da mobilização, foi lançada uma campanha nas redes sociais cobrando a apreciação imediata da proposta e alertando para a importância de fortalecer os mecanismos legais de combate à violência de gênero.

O que prevê o projeto

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 896/2023 tipifica como crime a prática, indução ou incitação de violência, discriminação, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher motivadas por sua condição de gênero. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentada quando o crime ocorrer no contexto de violência doméstica ou familiar.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e chegou à Câmara com regime de urgência aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários, dispensando a análise pelas comissões temáticas. Apesar disso, o texto segue aguardando deliberação em plenário.

Congresso conservador dificulta avanço da pauta

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, a dificuldade para votação do projeto reflete a atual composição do Congresso Nacional, marcada pela predominância de parlamentares conservadores, o que tem dificultado o avanço de pautas voltadas à promoção da igualdade e à proteção dos direitos das mulheres.

Segundo a dirigente, o combate à violência de gênero exige compromisso político e institucional, além da aprovação de legislações capazes de ampliar a proteção às mulheres e responsabilizar práticas discriminatórias.

Violência contra as mulheres continua crescendo

A mobilização pela aprovação do PL da Misoginia integra a campanha permanente da CUT “Pela Vida das Mulheres, a Luta é de Todos”, iniciativa que busca transformar sindicatos e locais de trabalho em espaços de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.

A campanha também está articulada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e prevê ações de formação sindical, comunicação permanente, inclusão de cláusulas de proteção às mulheres nas negociações coletivas e implementação do Protocolo da CUT de Combate às Violências de Gênero.

Os dados reforçam a urgência do debate. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica, representando um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O cenário evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar os mecanismos de proteção e aperfeiçoar a legislação de combate à violência contra as mulheres.

Para a CUT e as entidades que participam da mobilização, a aprovação do PL da Misoginia representa um importante avanço no enfrentamento da violência de gênero, reafirmando que práticas misóginas não podem ser naturalizadas na sociedade, nos espaços públicos, no ambiente de trabalho ou na vida política brasileira.