Sindsep/MA participa do 11º Encontro Jurídico da Condsef
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Aconteceu na manhã de hoje, 24, a reunião entre a Condsef/Fenadsef e o Governo, na qual, a Confederação entregou o resultado das assembleias de suas entidades filiadas, onde as mesmas, entenderam de forma unânime, que a melhor alternativa era aceitar a proposta apresentada pelo Planalto.
O encontro entre trabalhadores e Governo foi transmitido Ao Vivo, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube, mostrando assim, a transparência de todo o processo.
A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente os projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.
Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Com informações da Condsef
Assinatura abrirá caminho para o envio de PLs ao Congresso Nacional. Expectativa é de que parlamentares aprovem ainda em abril para que salários de junho venham com o reajuste acordado

Condsef/Fenadsef
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou comunicado a entidades representativas de servidores públicos federais confirmando reunião para essa sexta-feira, 24, às 9 horas. O objetivo será tratar da assinatura do termo de acordo que firma a proposta de reajuste emergencial aprovada pela maioria dos servidores do Executivo. A Condsef/Fenadsef, que representa 80% da categoria, tem o resultado de assembleias feitas por suas entidades filiadas em todo o Brasil com aprovação da proposta feita pelo governo referendada por unanimidade em plenária nacional realizada na última sexta, 17.
A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.
Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
O Sindsep/MA realizou ontem, 22, uma reunião com seus associados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA), para que fosse discutida e aprovada a proposta de ACT 2023.
Na ocasião a proposta de ACT 2023 foi discutida em todos os seus termos. Entretanto, alguns pontos ainda ficaram para serem apreciados e discutidos em um outro momento. Pontos esses, importantes para a construção do Acordo que será protocolado junto ao Coren/MA.
O sindicato espera que o processo de negociação possa trazer conquistas significativas para a categoria, e que as pautas possam ser atendidas, no sentido de que os resultados possam ficar balizados tanto para os trabalhadores como para o próprio Conselho.
“Precisamos manter a unidade dos trabalhadores na negociação desse ACT 2023. Vamos buscar a manutenção das negociações sempre pautando o bom senso, e tendo como norte as reivindicações da categoria. O Sindsep/MA não irá se furtar em nenhum momento de lutar pelos direitos dos seus filiados”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.