Condsef/Fenadsef

Mesmo com a sinalização da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que ainda esse mês deverá ser instalada uma mesa nacional de negociação permanente com servidores, a categoria segue buscando a efetivação desse prazo e início dos debates que levem ao atendimento das pautas urgentes da categoria. Entre as prioridades está a luta por um reajuste linear emergencial para ativos, aposentados e pensionistas.

Servidores do Executivo estão há mais de seis anos com salários congelados. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, único presidente em pelo menos vinte anos a não conceder nenhum percentual de reposição ao funcionalismo, as perdas giram em torno de 27%.

Na última quinta-feira, 12, a Condsef/Fenadsef esteve na apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, onde mais uma vez foi reforçada a necessidade de uma retomada imediata das negociações com os representantes dos servidores federais.

A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes. “As perdas salariais sofridas pelo funcionalismo nos últimos anos são enormes e, não por acaso, a categoria cobra urgência no atendimento de suas pautas”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Com orçamento próprio e possibilidades de apresentar projetos, Legislativo e Judiciário já tiveram reajustes sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. O aumento será gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada.

Servidores do Executivo dependem do envio de proposta ao Congresso Nacional. Com salários bastante defasados, as entidades seguem defendendo que o reajuste emergencial considere o acúmulo de anos de congelamento salarial e esperam que não haja parcelamento no percentual a ser negociado. “Lembramos que, historicamente, nossa mobilização e luta são determinantes no avanço de nossas principais revindicações”, pontuou Sérgio Ronaldo.

Condsef/Fenadsef

Representando o Fonasefe, fórum que reúne entidades representativas dos servidores federais, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrega pauta de reajuste emergencial e cobra início das negociações em apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Compromisso é de que haverá esforço para que processo de negociações tenha início até o final desse mês. Na solenidade ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 12, em Brasília,  a pauta também foi entregue à ministra de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.

Com salários congelados há mais de seis anos, a maioria dos servidores do Executivo Federal busca um reajuste emergencial para ativos, aposentados e pensionistas. Só nos últimos quatro anos as perdas da categoria giram em torno de 27%. A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes.

>> Confira o documento entregue na apresentação do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades, assina uma petição pública que coleta assinaturas pela desmilitarização da Geap, plano de autogestão que há 77 anos presta assistência a servidores públicos e seus familiares. Hoje, mais de 85% dos recursos que mantém a operadora provém da contribuição dos servidores. No entanto, quase a totalidade dos cargos estratégicos e táticos da gestão da operadora estão ocupados por militares da reserva.

“A Geap não pode continuar militarizada, de norte a sul, nem se tornar objeto de barganhas políticas”, destaca trecho da petição. “A Geap não se negocia”, reforçam as entidades.

>> Clique aqui para assinar a petição e fortalecer essa luta

Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o Distrito Federal participaram da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef nessa terça-feira, 10. A luta pelo reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores do Executivo ativos e também aponsentados e pensionistas é prioridade. No CDE, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef apresentou estudo sobre as perdas salariais sofridas pelos servidores nos quatro anos de governo Bolsonaro, quando a categoria não recebeu nenhum percentual de reposição. Tanto pelo INPC quanto IPCA, as perdas são de cerca de 27%. Veja aqui o estudo.

As entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.

Nesse sentido, o CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem nessa sexta-feira, 13, um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também na sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom.

Regulamentação da negociação coletiva

Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição.

Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.

Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março.