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Na transmissão do cargo de ministro do Trabalho e Emprego, Marinho ressaltou a importância dos sindicatos e das centrais sindicais nas negociações coletivas. Gleisi Hoffmann fala em reforma trabalhista

Portal CUT
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo.
Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.
Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.
“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e a promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.

Divulgação
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursou antes de Marinho e disse que ele terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. “Você [Marinho] vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importância de “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.
Segundo Marinho o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. De acordo com ele, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.
“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, presente à mesa de autoridades na transmissão do cargo de ministro do Trabalho, comemorou a posse . Em suas redes sociais, o dirigente disse que Luiz Marinho no MTE é vitória da classe trabalhadora.

Reprodução
Para Luiz Marinho o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico por meio de investimento, inovação da produção industrial, da agropecuária, do comércio, dos serviços e das atividades do terceiro setor.
“Vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos em novas formas de proteção social trabalhista e previdenciária”, se comprometeu.
Além da presença de Gleisi Hoffmann participaram da posse de Marinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre e deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores.
Clique aqui para ler na íntegra o discurso do ministro Luiz Marinho.
Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho volta a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007. Ele também foi o titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.
Marinho deixou o governo federal no final de 2008 para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016. Atualmente, ele preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro.
Marinho é formado em direito, mas acumula uma longa trajetória como sindicalista e político. Foi nos anos de 1970, como operário de uma montadora, que iniciou a participação em movimento sindical que se fortalecia, à época, na região no entorno da capital, conhecida como ABC.
Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – o mesmo que, duas décadas antes, foi presidido por Lula. Permaneceu no cargo até 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fonte: CONDSEF
Condsef/Fenadsef
Nesses primeiros dias de 2023 que marcam o início do governo Lula, a Condsef/Fenadsef esteve presente em uma série de solenidades de posses de novos ministros. Em todas as oportunidades a entidade, também em conjunto com outras entidades representativas de servidores, entregou documentos com reivindicações setoriais. A abertura imediata de diálogo também foi requisitada para tratar demandas específicas e urgentes, importantes para uma retomada do setor público que nos últimos anos sofreu duros golpes com cortes, falta de investimentos e de valorização de servidores concursados.
Em sua posse, a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, externou intenção de manter negociação permanente com os servidores afirmando que ainda esse mês a primeira reunião de retomada desse diálogo já deve ser confirmada. Na posse do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a Fenadsef apresentou documento reforçando importância de tratar do ACT dos empregados da Conab que está travado há quatro anos. Teixeira afirmou que seu ministério terá papel central no combate à fome e informou que a Conab ficará sob o guarda-chuva do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS entregam documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho
Hoje pela manhã a Condsef/Fenadsef esteve também na posse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, onde mais uma vez foi entregue documento com solicitações para um debate específico dos servidores. Entre outras demandas, a categoria reivindica instituir um grupo permanente de discussão das condições de trabalho no ministério. Em sua posse, Marinho defendeu maior proteção aos trabalhadores e negociação com sindicatos.
Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é buscar informações e questionar como ficará a situação funcional dos servidores após publicada medida provisória (MP Nº 1.156) que extinguiu a Funasa.
A Medida Provisória 1556/23 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As competências do órgão serão transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.
Conforme o texto, a extinção da Funasa não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados. A MP estabelece ainda que a estrutura do órgão e seu patrimônio, acervo, contratos e servidores serão gradualmente incorporados pelo governo por ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990. As ações da Fsesp e da Sucam consistiam no trabalho de prevenção e combate à doenças, na educação em saúde, na atenção à saúde de populações carentes, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.
Tramitação
A MP 1156/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias