Condsef/Fenadsef

Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS e Proifes, que compõem a Aliança das Três Esferas, publicaram manifesto pela reconstrução e transformação do Brasil por meio do fortalecimento dos serviços públicos nessa segunda-feira, 24, semana marcada pelo Dia do Servidor, na sexta, dia 28. Nos estados devem acontecer atividades com panfletagem e diálogo com a sociedade. As entidades destacam a importância da luta em defesa dos serviços e políticas públicas que vem sofrendo ataques e cortes orçamentários preocupantes ao longo dos últimos quatro anos de governo Bolsonaro.

“Se você não é atendido, se a fila está grande se não tem merenda escolar a culpa é do governo. Os servidores lutam por serviços públicos de qualidade”, destaca trecho do documento que lembra ainda os planos revelados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê não só congelamento, mas possibilidade de redução do salário mínimo e aposentadorias que deve impactar cerca de 80 milhões de brasileiros, de acordo com o economista Eduardo Fagnani. Dados da USP apontam que se essa política defendida por Guedes para o salário mínimo tivesse sido aplicada desde 2002 o valor seria hoje de R$502.

“O bolsonarista Paulo Guedes ameaçou colocar a granada no bolso dos servidores e o bolsonarista Roberto Jefferson passou às vias de fato, jogando uma granada real que feriu servidores federais da PF. Repudiamos essa barbárie”, diz outro trecho em referência ao episódio ocorrido nesse domingo onde Jefferson resistiu a mandato de prisão por ofensas proferidas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia.

A luta contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, da PEC 32, é outro destaque das atividades dessa semana. Uma “reforma” que permite aos políticos contratar cabos eleitorais em vez de servidores concursados e passarem a cobrar por tudo, inclusive no SUS e na escola pública.

>> Faça downdoad aqui da íntegra do documento divulgado pela Aliança das Três Esferas para a semana do Dia do Servidor

Também nessa segunda, entidades representativas de servidores do Judiciário divulgaram documento com decisão inédita onde delcaram apoio a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Servidores resgataram ainda uma entrevista do atual presidente Jair Bolsonaro à TV Record em que ele diz ser a favor da demissão de servidores públicos e defender o fim da estabilidade de concursados. “O que nós (governo), pretendemos é daqui pra frente quem tomar posse não tenha estabilidade”, disse. A estabilidade é um dos pontos considerados inegociáveis, pois garante ao servidor a proteção e autonomia necessária para defender os interesses da população e não de políticos de ocasião.

Retomada de avanços sociais está em disputa nessas eleições

Para muitos especialistas, essas eleições são uma das mais importantes dos últimos tempos. Há em disputa a retomada de avanços sociais importantes vivenciados pela sociedade que incluem a necessidade de discutir temas como a EC 95/16, do teto de gastos, e passa também pelo debate da reforma Administrativa (PEC 32/20). Ambas, pautas que afetam diretamente servidores e serviços públicos.

A realidade da política implantada para o setor público nesse governo é a de arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público. O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal e pretende reduzir ainda mais.

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais deve continuar sendo o de defender os serviços públicos brasileiros. “Queremos resgatar políticas públicas, concursos públicos, resgatar direitos”, defende.

A liberdade política dos trabalhadores no setor público está assegurada em convenções internacionais e na Constituição Federal de 1988, sendo materializada no seu direito de organização em sindicatos, de reunião, greve e manifestação pública.

As liberdades civis e políticas já foram asseguradas há mais de dois séculos às pessoas, não sendo cabível qualquer tipo de atitude que tente vedar a expressão livre de seus direitos políticos, seja em relação aos seus representantes junto ao Poder Executivo ou Legislativo, ou manifestação de desapreço em relação às atitudes de mandatários em qualquer esfera de poder, consoante à vigência da Lei.

O Supremo Tribunal Federal já garantiu não haver qualquer impedimento ao debate, à manifestação política e à realização de atividades políticas em ambientes presenciais ou virtuais por parte dos professores.

O SINDSEP e o SINASEFE conclamam as trabalhadoras e trabalhadores do IFMA a se manterem firmes e expressarem sua liberdade de expressão neste memento decisivo para a democracia brasileira e para o nosso futuro e das gerações que habitam o nosso país. É nosso dever dizer não ao caos, à barbárie e à destruição dos serviços públicos, como cidadãos e cidadãs.

SINASEFE /SINDSEP-MA

O ministro da Economia de Bolsonaro – que recentemente defendeu a venda até mesmo de praias brasileiras – demonstra a todo momento todo desprezo pelo que é público, incluindo os trabalhadores do setor. Não foram poucas as declarações polêmicas ao longo desses quatro anos. Desde chamar de parasitas até ameaça de colocar “granada” no bolso do funcionalismo com arrocho salarial, o que, vias de fato, conseguiu cumprir.

A herança que o governo de Jair Bolsonaro deixa aos servidores públicos federais civis no final do mandato será quatro anos sem reajuste salarial e desmonte do serviço público em todas as áreas, com prejuízos para o Brasil o os brasileiros.

O governo Bolsonaro foi o único, desde a redemocratização, a não conceder qualquer reajuste salarial ao funcionalismo. Mesmo assim, os planos dos que tentam se reeleger parecem o de continuar o projeto de destruição e desmonte do setor público.

Essa semana foi divulgado que o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, estuda um novo desenho do teto de gastos, no qual sugere ainda mais limites diferenciados para o Judiciário e o Legislativo e nos gastos de pessoal, afetando também os salários de trabalhadores e trabalhadoras do Executivo.

Os gastos do governo com pessoal, que atingiram em 2021 a menor marca da série histórica, devem continuar caindo nos próximos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Em 2021, os gastos com pessoal foram de 3,8% do PIB. A previsão da equipe econômica é que cheguem a 3,1% em 2025.

Agora, o governo Bolsonaro continua querendo correr para aprovar reformas e privatizar tudo que é possível. Em 2021, Paulo Guedes admitiu que o governo fazia uso do chamado “orçamento secreto” para conseguir apoio no Congresso onde o governo Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados gerando apoio para aprovar as reformas do governo. Simone Tebet, que foi candidata a Presidência da República revelou em entrevista recente que o “orçamento secreto” é possivelmente o maior esquema de corrupção do planeta.

O governo Bolsonaro representa arrocho salarial, ataques ao funcionalismo, recusa ao diálogo, manobras e total desrespeito a direitos constitucionais. Isso tem que acabar!

O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso!

Com Sintrajufe-RS 

Condsef/Fenadsef