Na última segunda-feira, 10, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento das cláusulas econômicas do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Ebserh ainda em 2021. O julgamento aconteceu depois de uma audiência de conciliação no dia 29 de setembro que ocorreu somente depois que a categoria deu início a uma greve histórica que motivou a retomada da discussão dos ACTs que já se arrastava por pelo menos três anos sem consenso entre empresa e empregados. O TST concluiu o julgamento conferindo 11% de reposição aos empregados que serão retroativos a 1º de março desse ano.

Todas as cláusulas sociais foram renovadas até a próxima data base da categoria em 2023. A data para aplicação do percentual de reposição nos salários dos empregados e empregadas da Ebserh só deve ser conhecida após a publicação do Acórdão pelo TST. Isso deve ocorrer já nas próximas semanas. Assim que o acórdão for publicado a assessoria jurídica fará nova análise detalhada que será divulgada.

O voto da ministra relatora, Delaíde Miranda, que conduziu a conciliação entre empregados e direção da Ebserh, foi favorável aos 22% apresentados pela representação dos empregados, referente as datas base de 2020, 2021 e 2022. O ministro Maurício Godinho acompanhou o voto da relatora.

LC 173/20 do governo Bolsonaro interferiu na decisão 

No entanto, o ministro Ives Gandra abriu divergência baseado na Lei Complementar nº 173/2020 do governo Bolsonaro que congelou salários durante período de calamidade decretado na pandemia entre maio de 2020 e dezembro de 2021. O ministro acrescentou que em razão dos esforços da categoria durante a pandemia proporia o índice de 11% retroativo à 1º de março de 2022. Outros dois ministros acompanharam o voto de Gandra formando maioria.

Luta por direitos, reconhecimento e valorização contínua 

“O resultado que culminou no julgamento do dissídio no TST só foi possível graças ao poder de unidade e mobilização dos empregados e empregadas da Ebserh em todo o Brasil”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a Confederação, a categoria deve continuar fortalecendo o processo de unidade que seguirá fundamental ao longo das negociações do próximo ACT. “Seguiremos na luta pela manutenção de direitos e em busca de avanços em demandas que seguem urgentes”, reforçou.

Fonte: Condsef

 

Condsef/Fenadsef

Poucos dias depois de dissídio coletivo ser homologado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção da Ebserh já vem gerando um novo conflito com seus empregados. No acordo, assinado pelas entidades representantes da categoria, TST, Ministério Público e também pela direção da empresa, está estabelecido como garantia que a empresa registre na folha de ponto dos grevistas o “Código 96”. O código trata como ‘falta greve sem desconto’ os dias marcados pela paralisação de atividades que atingiram 37 hospitais e a sede da empresa em 20 estados e no DF.

No entanto, a direção tem feito o registro sob o “Código 95” que é ‘falta greve com desconto’. Um total desrespeito que descumpre acordo previamente firmado. As entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh já acionaram as assessorias jurídicas que vão reclamar junto ao TST do descumprimento do acordo desse tema firmado e homologado na ata de mediação.

É inadmissível que a direção da empresa siga tratando com desrespeito dessa forma e descumprindo até mesmo o acordo de mediação. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef buscou contato com a direção que disse que só acataria o acordo após homologado, mas o acordo já foi assinado pela empresa, restando apenas que a ministra prossiga com o julgamento das cláusulas previstas em ata. “Já avisamos que se a direção da empresa não fizer a correção e revisão desse código e queira continuar prejudicando os trabalhadores dessa maneira vamos recomendar a retomada da greve”, disse o secretário-geral da Confederação.

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