Em meio à maior crise sanitária, econômica e política do país nas últimas décadas, a CUT Maranhão realiza a 16ª Plenária Estadual da Central, no Estado.

O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de forma virtual e será denominado Valter Cezar Figueiredo, em homenagem ao diretor de comunicação do Sindsep/MA e membro da direção da CUT Maranhão, falecido em março, vítima de Covid 19.

Durante os dois dias a pauta: Trabalho, Direitos e Democracia será debatida por 150 delegados representando os sindicatos de todo o Maranhão.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, o Brasil passa por um momento muito delicado, sob o comando de um presidente instável e que claramente não tem domínio sobre o governo.

“Vivemos tempos difíceis para os trabalhadores e suas famílias. Alta taxa de desemprego, retirada de direitos trabalhistas e graves ameaças à democracia estão gerando incertezas, levando de volta o Brasil ao mapa da fome e precisamos encontrar saídas para essa crise que parece interminável” disse Manoel Lages.

A abertura da Plenária acontecerá às 15 horas e contará com a presença virtual de representantes dos movimentos sociais, partidos progressistas, Federações e Centrais sindicais. Dentre os palestrantes convidados destacamos a presença do presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre que participará das discussões à luz da conjuntura atual.

Clique para ver a programação

Para o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira essa é uma oportunidade importante para os trabalhadores discutirem a situação atual e buscar saídas para essa grave crise que assola o país sob a visão e necessidade dos trabalhadores.

O Brasil tem de volta a inflação, o maior índice de desemprego dos últimos 20 anos, o sucateamento dos serviços públicos e uma pandemia que continua a matar milhares de brasileiros todos os dias sem que o governo tome as medidas necessárias.

“Então nosso papel nessa Plenária é debater todos esses pontos, apontar os rumos e mobilizar os trabalhadores para pressionar os parlamentares e as Instituições no sentido de revertermos essa situação caótica para os trabalhadores e a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira.

A reforma trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, que acaba com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo (R$ 550), também é uma ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da MP prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho.

A possibilidade do aumento dos acidentes e mortes de trabalhadores por falta de fiscalização pode, além das vidas perdidas, acarretar em um custo maior entre R$ 24 bilhões e R$ 36 bilhões, que representam de 20% a 30%, nos R$ 120 bilhões anuais gastos atualmente em benefícios previdenciários diretos e indiretos.

Hoje, somente com Previdência, o custo direito anual é de cerca de R$ 31 bilhões referente a acidentalidade e doenças do trabalho, incluídas as aposentadorias.

O que diz a MP sobre fiscalização do trabalho

Apesar do alto custo previdenciário e do Brasil ser um dos países que mais matam trabalhadores e trabalhadoras em acidentes durante a atividade profissional, com cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano, num total desrespeito à vida humana, o relator da MP na Câmara Federal, deputado Christino Áureo (PP) aceitou incluir no texto o afrouxamento da fiscalização nas empresas.

A MP determina apenas a orientação, nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo 627 da CLT, e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“É clara a tentativa do governo de impedir a atuação dos órgãos de fiscalização que precisam também punir para que empregadores  cumpram a norma jurídica trabalhista”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

Restrição à fiscalização aumenta risco para os informais

O país tem 45 milhões de trabalhadores com vínculos formais de trabalho e outros 60 milhões sem vínculo algum, sem proteção previdenciária e em condições piores do que os de carteira assinada, diz Remígio Todeschini , que alerta: “Ao afrouxar a fiscalização, a desproteção aos trabalhadores informais será desastrosa”.

De acordo com ele, o número de acidentes e mortes no país que já é alto, “pode ser multiplicado por dois se considerarmos os trabalhadores informais e os que emitem nota como micro empreendedores”.

“O trabalhador que tem MEI , em caso de acidente, ainda consegue um salário mínimo de auxílio previdenciário, apesar de não ter estabilidade de um ano no emprego como o trabalhador formal”, explica o pesquisador da UnB.

“Mas o informal, o motorista de Uber, que não consegue pagar o INSS, vai receber atendimento do SUS, assim como os demais trabalhadores, mas não vai ter nenhuma proteção previdenciária. São 60 milhões de pessoas nesta situação”, acrescenta.

Segundo o pesquisador, o que o governo quer é que as empresas possam produzir, independentemente da proteção à vida do trabalhador.

CIPA garante segurança no Trabalho

Para Airton Cano, coordenador da Fetquim,  a medida é vergonhosa.

“Os  acidentes e doenças, infelizmente, continuarão a ocorrer com gravidade e choraremos a morte de diversos companheiros”, lamentou.

Uma das formas de se exigir saúde e segurança no trabalho, segundo André Alves, secretário de Saúde da Fetquim,  é o trabalhador seguir as recomendações do sindicato e participar ativamente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de sua empresa.

O dirigente entende que “sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas, especialmente em áreas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.”

O texto da MP 1045, aprovado pela Câmara, precisa também ser aprovado em votação no Senado Federal, até o dia sete de setembro. Caso seja aprovado ele segue para sanção presidencial.

Portal CUT
Escrito por: Rosely Rocha

A CUT e demais centrais sindicais vêm intensificando a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045, que precariza relações de trabalho, retira direitos como carteira assinada e salário e traz enormes prejuízos aos trabalhadores.

Na próxima terça-feira (24), às 15h, líderes das centrais se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade. Isso significa que mesmo tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados pode caducar se não for votada no Senado até 7 de setembro.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle e o senador Paulo rocha (PT-PA) estiveram com Pacheco nesta quinta-feira (19) para entregar o pedido oficial de audiência com as centrais sindicais.

“Conversamos com ele pedindo que deixe a MP caducar. Expusemos os malefícios aos trabalhadores contidos na medida. Pedimos que haja um debate ou que, se for votada, que sejam retirados os jabutis”, disse Valeir, afirmando que o parlamentar se comprometeu a debater sobre o tema.

Ao falar em jabutis, Valeir se refere às mais de 400 emendas estranhas ao tema principal da MP que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, mas se transformou numa dura e perversa reforma Trabalhista.

Leia mais: Entenda os motivos para pressionar o Senado a barrar a reforma Trabalhista

De acordo com Valeir, o presidente do Senado deixou claro que será difícil deixar a MP perder a validade, “a não ser que se consiga convencer com o colegiado [líderes de partidos]”, o que será uma tarefa difícil.

Este é o foco principal da pressão, diz Valeir, mas as centrais e partidos de oposição estão trabalhando para que – se não caducar – sejam retiradas as matérias estranhas (os jabutis), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas.

“Pacheco disse ‘não vamos aprovar essas matérias’, mas a conversa que teremos na terça será decisiva para nossa atuação”, afirmou o dirigente cutista.

A CUT, centrais e o Partido dos Trabalhadores estão debatendo também medidas a serem tomadas juridicamente para o pior cenário. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

“Se não forem retirados os jabutis vamos recorrer ao STF que, inclusive, tem entendimento de que não pode entrar jabutis em MP´s”, diz Valeir se referindo a uma decisão de 2015, referente a o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, que questionava alterações em uma MP (a MP 427/2019).

A decisão do Supremo foi de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”.

Manobra de deputados bolsonaristas

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1045, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para renovar o Programa Emergencial de Emprego e Renda e teve incluídos em seu texto ‘jabutis’ que representam um mergulho ainda mais profundo na retirada de direitos. É uma nova reforma Trabalhista que, entre outros pontos, legaliza a contratação de trabalhadores com metade de um salário mínimo (R$ 1.100) e até com salário trocado por uma bolsa.

Na Câmara o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 304 deputados a favor e 133 contrários.

Os partidos que se opuseram ao ataque de direitos e, portanto, defendem a classe trabalhadora fora PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Líderes desses partidos orientaram suas bancadas a votarem contra a MP 1045.

Veja aqui como votou cada deputado

No Senado, segundo Valeir, as chances da MP passar são reais. “Ela tem chances de ser aprovada. Infelizmente, o governo tem maioria na Câmara e no Senado. Não está nada fácil vida com esse governo, mas vamos trabalhar pela rejeição ou a retirada dos jabutis”, diz Valeir.

Em entrevista ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o ideal seria o Senado não apreciar essa medida provisória e deixar perder a validade. Ou retirar todo o texto que não mantém correlação com o objetivo original da Medida Provisória e aprovar somente a reedição do programa de manutenção do emprego e renda.”

Paim ainda criticou a atuação de parlamentares na aprovação de medidas dessa natureza – de retirada de direitos dos trabalhadores. “É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse.

Fonte: CUT