Representante do Sindsep e presidente da CUT Maranhão tomam posse no Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

A posse dos novos conselheiros de saúde de Paço do Lumiar foi muito concorrida e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, representantes dos movimentos sociais, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Raimunda Rudakoff  e da prefeita Paula Azevedo.

Presente também ao Ato de posse, o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Mendes Filho, servidor do Ministério da Saúde, foi empossado conselheiro suplente, representando os trabalhadores da saúde.

A cerimônia aconteceu 3 de agosto, no Instituto de Ensino Superior Franciscano-IESF, no conjunto Maiobão e deu posse a vinte conselheiros titulares e o mesmo número de suplentes para o período de 2021/2024.

A composição do Conselho é tripartite e tem como atribuições atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Conselho municipal de saúde de Paço do Lumiar é formado 20% por representantes da gestão, mais 5% de representantes dos prestadores de serviço; 25% preenchido pelos trabalhadores da área de saúde; 50% estruturado pelos representantes dos usuários.

“Esse é um momento importante para o município de Paço do Lumiar. A posse dos conselheiros marca um ponto determinante no controle social das ações de saúde executadas pelo município e quem tem a ganhar é a população que terá um atendimento de melhor qualidade”, disse Manoel Lages.

Na oportunidade a delegada de Base do Sindsep/MA e servidora do Ministério da Saúde lotada em Paço do Lumiar, Vicência Moraes de Sousa foi empossada como Conselheira de Saúde titular.

“Nós que trabalhamos no setor, sabemos a importância do SUS para a sociedade e agora como conselheira teremos a responsabilidade de fazer o controle social da gestão”, disse Vicência ao tomar posse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, nesses tempos difíceis em que o governo tenta retirar direitos de todos os trabalhadores a qualquer custo é muito importante que tenhamos ferramentas para frear o desmonte do SUS. “Os conselhos de controle social ainda são a última trincheira da população para formular ações estratégicas e de controle das políticas de saúde pública e precisamos ocupar esses espaços para preservar servidores e os serviços públicos”, disse Raimundo.

Os trabalhadores do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) decidiram ontem, 03, pela não aceitação da proposta apresentada pela direção do Conselho.

A reunião teve a participação do Sindsep/MA através de Raimundo Pereira (presidente do Sindsep/MA), Marcos Trovão (diretor da Secretaria de Comunicação), e Guilherme Zagalo (assessor Jurídico do Sindsep/MA).

Durante o encontro Guilherme Zagalo fez uma análise da proposta, expondo os pontos propostos para retirada de dúvidas e apreciação dos funcionários do Coren.

Após a explanação do Assessor Jurídico do Sindsep/MA, os trabalhadores decidiram por rejeitar a proposta apresentada pelo Conselho.

Uma contraproposta vai ser apresentada pelos trabalhadores à Direção do Coren/MA.

“Os trabalhadores analisaram a proposta apresentada pelo Coren/MA e decidiram pela não aceitação dos pontos. Iremos agora apresenta uma contraproposta da categoria ao Coren/MA”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, por meio da Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas (CGIME), inicia na próxima terça-feira (03/08), pelo Canal do Inep no Youtube, uma série de lives denominada “Pesquisa Inep – Seminários de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Cenários do Direito à Educação”.

A série é composta de quatro episódios, exibidos todas as terças-feiras, às 10h da manhã, e se dedica à discussão de trabalhos que apresentam perspectivas para se considerar o direito à educação no País e analisar sua expansão, avanços e desafios. Cada episódio está construído a partir de cenários, quais sejam: Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional, Cenários do Financiamento Educacional, Cenários da Educação e Trabalho e Cenários da Educação Superior.

Na próxima terça-feira (03/08) às 10h, por meio do link https://youtu.be/1GpU8S43hhI, serão apresentados dois artigos que compõem os Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional. O primeiro deles tem como foco a aprendizagem dos alunos brasileiros do ensino fundamental e o segundo se dedica a apresentar um panorama das escolas com localização diferenciada no Brasil.

No dia 10/08, a perspectiva privilegiada é a dos Cenários do Financiamento Educacional abordados a partir de dois artigos:

1) ICMS-educacional simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal e

2) Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará.

Já no dia 17/08, o foco recai sobre os Cenários da Educação e Trabalho com a apresentação dos artigos: 1) O ENCCEJA e a Educação de Jovens e Adultos uma análise do perfil dos participantes e dos motivos do abandono e 2) A educação profissional no Japão configuração, desenvolvimento e sinalizações para o Brasil.

O quarto e último episódio abordará os Cenários da Educação Superior e ocorrerá no dia 24/08,dedicando-se aos artigos: 1) A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 e 2) A educação superior pública na modalidade a distância no Brasil: desafios e possibilidades.

Além da apresentação dos artigos, haverá momento de debate sobre os temas em questão.

Fonte: IFMA

Plano de saúde para servidores da ex-Sucam ganha parecer favorável

A possibilidade dos agentes de saúde pública, guardas de endemias, motorista e condutores de lanchas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) terem direito a um plano de saúde pago pela União ficou um pouco mais próxima de ser concretizada. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD).

Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não são permitidos no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países do mundo.

A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.

Na justificativa da PEC, os autores destacam dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces por faixa etária, e informações de laudos periciais judiciais que sugerem uma correlação direta com o processo por intoxicação dos profissionais. Destacam ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.

Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo  a possibilidade de arcar com os gastos  de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo.

“Os valores dos planos de saúde estão cada vez mais altos. Hoje, com seus proventos congeladas há anos, esses trabalhadores estão sem condição nenhuma de pagar por qualquer assistência médica. Importante lembrarmos que todos prejudicaram a sua saúde por estarem desempenhando suas funções como servidores”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Na época que os servidores manuseavam os inseticidas, eles recebiam, como equipamento de proteção individual (EPI), apenas uma farda (pano caqui), um chapéu de alumínio, um sapato e uma máscara tipo “focinheira de porco”, hoje comprovadamente ineficazes. Ao longo dos últimos anos, muitos trabalhadores acabaram falecendo de câncer, principalmente na cabeça, e leucemia.

O governo insiste que não há ligação entre as doenças que acometem os Sucanzeiros e os inseticidas. Para provar o nexo causal só um exame nas vísceras dos cadáveres, que muitos familiares não fazem porque é caro e não têm a certeza de uma vitória na Justiça.

Fonte: Sindsep-PE