A CUT e demais centrais sindicais vêm intensificando a pressão junto ao Congresso Nacional para barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) nº 1045, que precariza relações de trabalho, retira direitos como carteira assinada e salário e traz enormes prejuízos aos trabalhadores.

Na próxima terça-feira (24), às 15h, líderes das centrais se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade. Isso significa que mesmo tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados pode caducar se não for votada no Senado até 7 de setembro.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle e o senador Paulo rocha (PT-PA) estiveram com Pacheco nesta quinta-feira (19) para entregar o pedido oficial de audiência com as centrais sindicais.

“Conversamos com ele pedindo que deixe a MP caducar. Expusemos os malefícios aos trabalhadores contidos na medida. Pedimos que haja um debate ou que, se for votada, que sejam retirados os jabutis”, disse Valeir, afirmando que o parlamentar se comprometeu a debater sobre o tema.

Ao falar em jabutis, Valeir se refere às mais de 400 emendas estranhas ao tema principal da MP que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, mas se transformou numa dura e perversa reforma Trabalhista.

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De acordo com Valeir, o presidente do Senado deixou claro que será difícil deixar a MP perder a validade, “a não ser que se consiga convencer com o colegiado [líderes de partidos]”, o que será uma tarefa difícil.

Este é o foco principal da pressão, diz Valeir, mas as centrais e partidos de oposição estão trabalhando para que – se não caducar – sejam retiradas as matérias estranhas (os jabutis), o que deve ser feito por meio de requerimentos de impugnação e articulação com os líderes das bancadas.

“Pacheco disse ‘não vamos aprovar essas matérias’, mas a conversa que teremos na terça será decisiva para nossa atuação”, afirmou o dirigente cutista.

A CUT, centrais e o Partido dos Trabalhadores estão debatendo também medidas a serem tomadas juridicamente para o pior cenário. Caso a MP seja votada e aprovada como está, medidas judiciais serão tomadas como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da medida.

“Se não forem retirados os jabutis vamos recorrer ao STF que, inclusive, tem entendimento de que não pode entrar jabutis em MP´s”, diz Valeir se referindo a uma decisão de 2015, referente a o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, que questionava alterações em uma MP (a MP 427/2019).

A decisão do Supremo foi de que “não é compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com medida provisória submetida à sua apreciação”.

Manobra de deputados bolsonaristas

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1045, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para renovar o Programa Emergencial de Emprego e Renda e teve incluídos em seu texto ‘jabutis’ que representam um mergulho ainda mais profundo na retirada de direitos. É uma nova reforma Trabalhista que, entre outros pontos, legaliza a contratação de trabalhadores com metade de um salário mínimo (R$ 1.100) e até com salário trocado por uma bolsa.

Na Câmara o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 304 deputados a favor e 133 contrários.

Os partidos que se opuseram ao ataque de direitos e, portanto, defendem a classe trabalhadora fora PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Líderes desses partidos orientaram suas bancadas a votarem contra a MP 1045.

Veja aqui como votou cada deputado

No Senado, segundo Valeir, as chances da MP passar são reais. “Ela tem chances de ser aprovada. Infelizmente, o governo tem maioria na Câmara e no Senado. Não está nada fácil vida com esse governo, mas vamos trabalhar pela rejeição ou a retirada dos jabutis”, diz Valeir.

Em entrevista ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o ideal seria o Senado não apreciar essa medida provisória e deixar perder a validade. Ou retirar todo o texto que não mantém correlação com o objetivo original da Medida Provisória e aprovar somente a reedição do programa de manutenção do emprego e renda.”

Paim ainda criticou a atuação de parlamentares na aprovação de medidas dessa natureza – de retirada de direitos dos trabalhadores. “É inaceitável que, diante das crises sanitária, econômica e social que o país enfrenta, há setores que queiram se aproveitar para aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse.

Fonte: CUT

Servidores públicos das três esferas no Maranhão realizaram ontem, 18, em São Luís, ato público em repúdio à PEC 32 – Reforma Administrativa.

O evento acontecer na Praça Deodoro e contou com a participação significativa da categoria, que mais uma vez, mostrou total indignação com a política de massacre contra os trabalhadores exercida pelo desgoverno Bolsonaro.

Os servidores defendiam a estabilidade no serviço público, que comprovadamente evita a possibilidade de corrupção como em casos, por exemplo, da compra da vacina Covaxin, em que um servidor público denunciou a tentativa de falcatrua por parte de membros do governo Bolsonaro, que atuavam no Ministério da Saúde, a luta também é em defesa dos empregos, contra as privatizações e demais pautas dos trabalhadores de todas as categorias.

Em todo o país foram realizadas diversas mobilizações pela manhã e tantas outras durante a tarde em diversas cidades país afora. As maiores ocorreram nas capitais.

“Realizamos atos em todo o Brasil para defendermos o serviço público. O desgoverno Bolsonaro ataca todos os dias os trabalhadores, e não vamos nos acovardar diante dos desmandos do Governo Federal. Vamos permanecer unidos e na luta para que possamos garantir um serviço público de qualidade”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os servidores e trabalhadores públicos das três esferas paralisarão suas atividades amanhã, 18 de agosto e realizarão Atos públicos por todo o país para protestar contra a PEC 32 – Reforma Administrativa – que se aprovada irá acabar com os serviços públicos no Brasil.

O setor público já vem sofrendo o maior sucateamento da história desde a aprovação ainda no governo Temer da PEC do teto de gastos que congelou os investimentos públicos por 20 anos, destruindo o setor completamente.

Agora Bolsonaro quer aprovar uma reforma administrativa construindo uma narrativa de que será para aperfeiçoar os serviços públicos, no entanto, a realidade será totalmente diferente.
A PEC 32 acabará com os concursos e a estabilidade dos servidores, as pessoas serão escolhidas por apadrinhamento político para o ingresso no serviço público, tornando-se verdadeiros cabos eleitorais ou perderão seus empregos.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, esse período trágico de pandemia também serviu para mostrar a importância dos serviços públicos para a nossa população, principalmente os profissionais da educação e saúde que não pararam de atender a sociedade, seja de forma presencial ou remota.

“Se não tivéssemos o SUS com sua estrutura capilarizada por todo o país e seus profissionais aguerridos estaríamos vivendo uma situação ainda mais difícil em relação ao combate a pandemia. Mesmo com todo o descaso do governo Bolsonaro e o sucateamento do Ministério da Saúde a engrenagem já existe e por isso é tão importante defendê-la” disse Manole Lages.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, destacou a importância dos trabalhadores se mobilizarem para ocupar as ruas e praças de todo país de 18 de agosto.

“Somente com os servidores ocupando as ruas e sensibilizando a população conseguiremos impedir mais esse desastre para os trabalhadores e para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira.

No Maranhão, a CUT e demais centrais sindicais mobilizaram seus sindicatos de bases das três esferas para organizar o Ato que acontecerá as 16 horas na praça Deodoro, espaço conhecido por abrigar as lutas populares na capital maranhense.