Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

As lideranças de sindicatos, federações e confederações da CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles corrupção e a possibilidade de o povo ficar sem atendimento no serviço público. Alertam também que é mentira que a reforma vai acabar com privilégios, como diz o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A reforma não atinge os altos salários, de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos  servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo o Ipea.

Funcionalismo do país ganha menos de R$ 3 mil , revela Ipea

E a nota técnica confirma essa possibilidade ao afirmar que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Ou seja, políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria de PEC 32 for aprovada. Confira no final do texto como lutar contra a PEC 32.

Se a proposta for aprovada, os políticos poderão contratar quem eles quiserem para cargos comissionados e funções de confiança. Ninguem precisará ter vínculo com a administração pública  muito menos notório saber na área em que for atuar, ao contrário do que é regra atualmente.

“É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, vem denunciando desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

“isso na realidade será a institucionalização das rachadinhas em larga escala”, diz o dirigente se referindo ao esquema montado pelo então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. E o filho do presidente foi acusado pelo Ministério Público do Rio de montar um esquema criminoso em seu gabinete.

Para José Carlos, essa PEC acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público e com o treinamento para que as tarefas sejam bem executadas.

“Veja só, quando as pessoas vão fazer concurso, fazem de acordo com suas áreas específicas, com os conhecimentos que possuem e têm grande qualificação para passar por esse processo. Além disso, são treinados para para prestar um bom serviço. Isso vai ser tudo destruído com a contratação de apadrinhados políticos”, diz o Coordenador-Geral do Sindsep-PE.

Ao liberar a contratação de apadrinhados por políticos para cargos de chefia e assessoria, a reforma, além de poder acabar com o serviço público, abre espaço para corrupção, complementou o  presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato contra a reforma realizado em Recife.

“Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais.  Pessoas que tenham medo de ser demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela”, disse o dirigente.

Ele “quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida”, complementou o dirigente.

Só depois da nota técnica ser escancarada na imprensa, relator enxergou o óbvio

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse ser contra esse item ao ser confrontado com o levantamento dos técnicos do Senado, e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje, segundo a Folha de S. Paulo.

“Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado”, disse. “Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”.

A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%, explica o jornal.

O texto da PEC se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.

Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, segundo a Folha, mostra que o total de cargos e funções de confiança e em comissão hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios, além dos trabalhadores em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos.

A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, diz a Folha.

“Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento.

Confira como lutar contra a PEC 32

Lideranças sindicais CUTistas convocam a população a se unir na luta contra o desmonte do serviço público, contra a porta que a medida abre para corrupção.

É hora de enviar mensagens para os deputados, dizem os sindicalistas, convocando todos e todas a enviar mensagens contra a aprovação para os deputados. “O prazo para emendas vai até a semana que vem – pressione deputados para que eles REJEITEM a PEC 32!”, alerta o texto da convocação.

A Pandemia de COVID 19 mudou radicalmente o nosso mundo. Estamos perdendo pessoas queridas de todas as idades, credos, classes sociais e no Brasil ainda temos que lutar contra um presidente que desdenha dos mortos e da dor de suas famílias; um governo que não respeita os direitos dos trabalhadores, inflação descontrolada e desemprego em alta.

É neste contexto que chegamos ao segundo ano consecutivo sem podermos comemorar um dos períodos mais simbólicos e ricos da cultura maranhense por conta da má gestão da pandemia pelo governo federal. Esse descontrole sanitário e a necessidade de ainda mantermos o distanciamento social mais uma vez está causando grande prejuízo psicológico e financeiro ao nosso povo.

Os festejos juninos no Maranhão além de misturar o sagrado ao profano, sempre foi uma oportunidade para as famílias aumentarem a renda familiar, uma vez que milhares de pessoas ocupam praças e ruas transformadas em arraiais para ver e ouvir os grandes batalhões de bumba boi, lindas quadrilhas, danças portuguesas que lembram as festas na Corte de outrora, casinhas da roça e as tradicionais rodas de tambor de crioula, além claro de saborear os gostosos pratos da culinária típica maranhense.

Para diminuir um pouco essa saudade e homenagear as famílias que perderam seus entes queridos, o Sindsep/MA realizará um Ato virtual pela página do facebook na quarta-feira, 30, às 14 horas para saudar o São João e homenagear nossos bravos companheiros e companheiras que por negligência e descaso do governo federal infelizmente já não estão entre nós.

O Ato contará com a participação do presidente Raimundo Pereira e a apresentação da dupla Mariana Rosa e Daniel Mendes, além da apresentação do forró pé de serra do Raimundinho.

“Vivemos um momento muito grave e triste. E esse Ato tem a finalidade de lembrar e homenagear nossos entes que se foram, mas também mostrar que a vida precisa continuar e que nossa luta não pode parar. Até mesmo para dignificar a trajetória daqueles que se foram”, disse Raimundo Pereira.

Marly Eugenia PRESENTE!

Valter Cezar PRESENTE!

Frederico PRESENTE!

Link Youtube : https://youtu.be/IR_V7vYpoyE

Link Facebook : https://fb.me/e/UVl55JU8

Deixando um legado de destruição e alvo de investigações por suspeita de crimes ambientais, Ricardo Salles foi exonerado na tarde desta terça-feira, 23, e não é mais ministro do Meio Ambiente. A demissão, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), teria sido um pedido de Salles. No seu lugar assume Joaquim Álvaro Pereira Leite, ex-conselheiro de uma entidade ruralista e que é apontado como igual ou pior que o ex-ministro.

A saída de Salles coincide com a repercusão escandalosa da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda deu detalhes de uma reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvora para denunciar pressão para agilizar o processo de importação da vacina indiana. A situação é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da CPI da Covid no Senado Federal.

Outro servidor público, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, responsável por enviar notícia-crime contra Salles em abril, comentou a exoneração do ministro no Twitter com mensagem que lembra a importância da estabilidade para o setor público, ameaçada pela famigerada PEC 32/20, da reforma Administrativa.

Será preciso seguir lutando contra passagem da “boiada”

Para a Condsef/Fenadsef a saída de Ricardo Salles, ainda que bem-vinda, ainda não pode ser considerada como sinal de dias melhores para a Area Ambiental. “A resistência diária a esse desgoverno precisa continuar se intensificando. Unidos resistiremos a todas as tentativas de ataque ao setor público”, destacou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Prova disso está na aprovação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 40 votos a 21, do PL 490 que muda a demarcação de terras indígenas no Brasil. No Twitter o deputado Carlos Zarattin lamentou o resultado.

Lideranças e representantes de diversos povos indígenas foram duramente reprimidos pela polícias enquanto promoviam protestos pacíficos em Brasília contra o projeto que abre caminho também para grilagem de terras e uma série de crimes ambientais. A Condsef divulgou nota cobrando a saída de Marcelo Xavier da Funai, em apoio ao movimento indígena.

Na convocação para o panelaço e barulhaço de logo mais a Ascema Nacional reforçou a importância de gritar bem alto cobrando o #ForaBolsonaro para vão junto Mourão, Guedes, Damares, o substituto de Salles e os demais membros desse desgoverno.

Condsef/Fenadsef

Depois das acusações de corrupção no Ministério do meio Ambiente em que o ministro Salles é investigado por favorecer os madeireiros em troca de propina, agora chegaram documentos à CPI da COVID que mostram indícios de crime na negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa medicamentos, empresa responsável por fazer a mediação com o laboratório indiano produtor da vacina Covaxin.

Os indícios são tão robustos que levaram o Ministério Público Federal –MPF a abrir apuração criminal para investigar todo o processo de compra da Covaxin. Existem fortes suspeitas de superfaturamento no contrato de compra das vacinas; a dose da vacina produzida pela Oxford-AstraZeneca custou em média R$19,87 enquanto o governo acertou pagar à Precisa medicamentos R$ 80,7 por dose, mesmo a vacina ainda não tendo sido aprovada pela Anvisa.

Esses fatos que agora estão aparecendo mostram que o discurso de bolsonarista de um governo sem corrupção é mais uma falácia para tentar enganar o povo brasileiro e criar uma cortina de fumaça enquanto Bolsonaro continua a desmontar os serviços públicos e acelera a venda do nosso patrimônio, como infelizmente acaba de fazer com a Eletrobrás.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão, Sindsep/MA, a imprensa tem feito um importante trabalho para desmistificar o discurso fraudulento do governo federal, e à luz do que vem sendo descoberto, os movimentos sociais e sindicais devem ocupar as ruas para frear essa catástrofe que é o governo Bolsonaro.

“Não podemos aceitar imóveis a todo esse desmanche. Bolsonaro já abriu as portas para o desmanche da Eletrobrás e se não nos mobilizarmos, logo irá conseguir aprovar a PEC 32 que acaba com os serviços públicos. Precisamos pressionar os parlamentares para não aprovarem esse desastre para a sociedade brasileira”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Veja em  https://oglobo.globo.com/brasil/os-cinco-indicios-que-levaram-mpf-abrir-apuracao-criminal-sobre-compra-da-covaxin-25072997 a excelente e esclarecedora reportagem dos jornalistas Leandro Prazeres e Mariana Muniz sobre as  suspeitas de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.