Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.

No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre a matéria estão prejudicadas porque os representantes sociais não podem acessar as dependências do Congresso Nacional por conta do risco de contaminação pela Covid-19. As medidas de restrições em vigor impedem que um debate amplo e justo sobre a reforma aconteça, com pluralidade de ideias e pressão popular junto aos parlamentares.

Pressa e divergências 

Lira anunciou na tarde dessa quarta-feira, 2, a criação da Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta de reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro-Guedes ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, em pleno avanço da pandemia no Brasil. A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes.

Com a criação, os líderes partidários devem indicar os integrantes do colegiado. Apesar do anúncio, ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada. Essa semana os presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre a intenção do governo Bolsonaro em apoiar o avanço da reforma Administrativa no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria ligado para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para dizer que o presidente Jair Bolsonaro apóia a proposta. Mas o próprio Guedes teria dito a Pacheco que Bolsonaro não quer a reforma. O governo enfrenta um de seus piores momentos e a popularidade de Bolsonaro vem sofrendo queda enquanto aumenta o percentual de brasileiros a favor de seu impeachment.

Reforma Tributária como prioridade

O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas. A meta é chegar a 150 mil. Até quarta a expectativa é de que a adesão aumente.

O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.

Junte-se a essa luta pela prestação do serviço público de qualidade, sem nenhum corte nos direitos e conquistas asseguradas ao povo na Constituição de 88.

Leia íntegra do documento e assine clicando aqui

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Fonte Condsef

O Sindsep/MA lembra aos seus filiados que a partir do dia 3 de junho de 2021, quinta-feira todos os serviços do SIGEPE Mobile serão desabilitados e passarão a funcionar reunidos em um novo aplicativo, o SouGov.br com a promessa de gerar melhor e maior conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas junto ao setor de gestão de  pessoas da Administração Pública Federal(APF), centralizando assim como a única forma de atendimentos a direitos e benefícios gerados em função da relação trabalhista com a APF.

O novo aplicativo já encontra-se disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para acessar o aplicativo o servidor precisará criar uma conta no Portal  Gov.br, para isso o filiado deverá acessar a página eletrônica gov.br.

Confira o tutorial explicativo de como usar o aplicativo.

Veja os serviços que estarão disponíveis no novo aplicativo:

PARA SERVIDORES ATIVOS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (podem ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Consulta de dependentes
• Consulta a dados funcionais
• Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
• Consulta a afastamentos
• Férias (consulta, solicitação ou alteração)
• Carteira Funcional
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• Atestado médico (encaminhamento)

PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (poderão ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Prova de Vida (consulta da situação e comprovante de realização)
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• CONSIGNAÇÕES (ativos e inativos)
• Autorização de Empréstimo Consignado
• Consulta a contratos e anuência para contrato de empréstimo consignado
• Consulta a Extrato de Consignações ativas ou encerradas

SOLICITAÇÕES

• Assistência à saúde suplementar (Cadastro de Plano)
• Auxílio Transporte

Fonte: Com informações da CONDSEF

 

A ameaça de racionamento de energia, medida típica de governos incompetentes na gestão dos bens públicos, e o tarifaço de preços que podem inviabilizar o consumo tanto nos domicílios residenciais como para empresas deixaram de ser segredo dos corredores do poder e passaram a ocupar as capas dos jornais. Esses problemas também são típicos de governos que promovem o desmonte das empresas, como o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo, para vender estatais como a Eletrobras, a preço de banana.

Os acontecimentos de hoje são um “revival” dos anos 1990, que levaram ao racionamento de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), outro que não fez planejamento nem investiu no sistema elétrico brasileiro, denuncia o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), o engenheiro elétrico, Ikaro Chaves.

Naquele período, diz ele, a Eletrobras também estava na mira da privatização e estava proibida de investir, como ocorre hoje. O apagão da era tucana que fez a população brasileira sofrer, assim como os possíveis racionamentos da era bolsonarista têm o mesmo DNA: falta de planejamento e de investimentos. Em 2001, enquanto os brasileiros reduziam o consumo de energia em suas casas, o País sofria um prejuízo econômico de R$ 42,5 bilhões.

“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também. Toda crise hídrica é sazonal, de tempos em tempos e o setor não está preparado para responder”, afirma.

O problema volta a atingir o Brasil. O Ministério das Minas e Energia já anunciou que poderá haver um racionamento, alegando que isso ocorrerá devido ao longo período de estiagem. Só não disse que esse evento climático é previsível e que acontece com frequência no país. Segundo os técnicos do ministério, pode não haver água suficiente nas hidrelétricas para gerar energia.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também avisou no último dia 28 de maio que, por causa da seca, vai acionar a partir de junho, a bandeira vermelha 2, a mais cara das tarifas extras, que representa  uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos.
Aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia, o chamado “tarifaço”, por causa da chuva é mais uma desculpa do governo Bolsonaro que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer, afirma o engenheiro da Eletrobras.
Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas de reserva, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no país e a solar, no Brasil, de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural  diesel e gás para funcionarem.

“Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, conta Ikaro.

Quer ver a matéria completa que também fala da responsabilidade dos órgãos de controle, do racionamento de energia que impede a retomada da economia, dos preço da energia contribuindo para aumento da inflação, e que mesmo com lucro bilionário, Bolsonaro quer vender Eletrobras?  Acesse www.cut.org.br.

Escrito por: Rosely Rocha

 

O “ministério paralelo”, que atuou no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para adotar estratégias de enfrentamento da pandemia e foi revelado na CPI da Covid, teve pelo menos 24 reuniões para tratar do tema. Isso é o que mostram documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid. O “ministério paralelo” seria um grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro fora da estrutura do Ministério da Saúde.

O material remetido à CPI da Covid trata de informações solicitadas sobre todas as reuniões que tiveram como pauta o tema relacionado à pandemia da Covid-19 —Bolsonaro não esteve em seis delas, mas todas ocorreram no Palácio do Planalto ou no Alvorada.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, aparecem o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e a médica Nise Yamaguchi. Todos participando de reuniões relacionadas à pandemia do novo coronavírus, de acordo com os documentos enviados à comissão.

Alguns são citados no mesmo evento ou em momentos distintos. Há reunião também com a presença de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Os filhos do presidente estiveram em ao menos cinco reuniões. Três delas foram por videoconferência, para tratar do mesmo tema: “governadores e pedidos de apoio para enfrentamento da crise, as pautas são referentes a saúde, economia e outras áreas”.

Em uma dessas três reuniões esteve presente o assessor Tercio Arnaud, que teve uma carreira meteórica na equipe de Jair Bolsonaro. Integrante do chamado “gabinete do ódio”, bunker digital do Palácio do Planalto revelado pela Folha, ele é considerado o principal preposto de Carlos Bolsonaro na equipe do presidente.

A médica Nise Yamaguchi esteve em ao menos quatro reuniões no Palácio do Planalto, segundo os registros da CPI. Em uma delas, em abril do ano passado, tratou sobre hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. O presidente chegou a fazer postagens sobre a médica nas redes sociais para falar sobre o medicamento.

Há ao menos 11 registros com a presença do deputado Osmar Terra entre 4 de fevereiro do ano passado até 30 de março deste ano. Em quatro consta na agenda somente a presença dele e do presidente, com tema classificado como “diversos”. Médico, Terra tem sido um dos principais conselheiros de Bolsonaro.

 

Fonte: CUT