O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado para uma audiência pública, nessa quarta-feira, 7, às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes deixou muitos parlamentares sem respostas, pois não ficou à disposição para intervenções após suas considerações que, mais uma vez, foram marcadas por declarações polêmicas.

Na ocasião, a Condsef/Fenadsef rebateu comparação feita pelo ministro que insinuou que servidores agiriam como militantes. “Quer justificar o injustificável. Temos responsabilidade com o Brasil e os brasileiros, não com governos transitórios”, pontuou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

A importância da estabilidade ganhou destaque, inclusive, na CPI da Covid-19 quando o servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, trouxe à tona denúncias de uma “pressão atípica” para agilizar a compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, com suspeitas de irregularidades.

Na CCJ, Guedes fugiu por diversas vezes de perguntas feitas por parlamentares sobre a narrativa que sustenta o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa. O combate a privilégios foi um deles. Além de não incluir magistrados, parlamentares e militares na PEC 32, o ministro declarou ano passado que o alto escalão do setor público ganhava pouco e deveria receber mais.

Recentemente, o ministério da Economia publicou portaria autorizando aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. Já a verdade é que metade dos servidores públicos do Brasil ganha menos que R$3 mil, longe dos ‘privilégios’ propagados pelo governo.

A expectativa é de que na Comissão Especial essas e outras questões possam ser esclarecidas.

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Acompanhe a participação do ministro ao vivo nas páginas da Condsef/Fenadsef e da Cancela a Reforma no Facebook e no YouTube. Deixe seu recado no chat durante a participação do ministro Paulo Guedes: #CancelaAReforma, já.

Condsef/Fenadsef

Mais uma vez milhares de pessoas ocuparam as ruas de todo o país no último sábado, 3 de julho para gritar Fora Bolsonaro, vacina para todos, exigir respeito à diversidade, pagamento de auxílio emergencial de R$600,00, e contra a reforma administrativa.

Em São Luís o ato foi convocado pelos movimentos sociais, sindical e estudantil reunindo milhares de manifestantes na Praça Deodoro, palco de grandes manifestações políticas e sociais da capital maranhense. Os participantes do protesto saíram em caminhada da Praça Deodoro pela Rua Rio Branco, seguiram pela Beira Mar e ocuparam a Ponte do São Francisco. Durante todo o percurso o microfone foi franqueado aos representantes de todos os segmentos presentes ao Ato.

Para o presidente da CUT Maranhão, servidor público do Ministério da Saúde, Manoel Lages Mendes Filho, o governo Bolsonaro é um desastre na condução da pandemia, da economia e um caos no setor social, sendo o responsável pela inclusão de milhões de brasileiros na condição de extrema pobreza outra vez.

“A população está ocupando as ruas mesmo com medo do vírus, porque o governo Bolsonaro é mais perigoso que a Covid 19. Paulo Guedes e o governo Bolsonaro continuam a tirar direitos dos trabalhadores, o desemprego só aumenta, a inflação voltou a disparar, escândalos de corrupção em vários setores do governo. Basta de Bolsonaro. ” Disse Manoel Lages.

Os atos contra o governo Bolsonaro aconteceram

 também em Imperatriz e Santa Inez onde os sindicatos, movimentos sociais e estudantil também mobilizaram a população para demonstrar o descontentamento com a situação enfrentada atualmente por todos os brasileiros.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, afirmou que somente o povo nas ruas e a derrubada do governo Bolsonaro poderá frear essa reforma administrativa que destrói os serviços públicos e trazer de volta os empregos e a estabilidade econômica.

“Precisamos estar unidos contra esse governo que não tem compromissos com os trabalhadores. O país não aguenta mais dois anos de governo Bolsonaro”, disse Raimundo Pereira.

A CUT, demais centrais sindicais, e movimentos populares que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a população para as manifestações de amanhã, 03 de julho, que ocorrerão em todo o país para protestar contra as mais de 500 mil mortes, para exigir auxílio emergencial de R$ 600,00, vacina no braço para todos e dizer não à PEC 32 (reforma administrativa) que irá acabar com os serviços públicos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, depois das recentes descobertas da CPI da COVID, instalada pelo Senado, a situação do governo Bolsonaro está cada dia mais insustentável e o fim do governo depende apenas da organização popular.

“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos ao Congresso Nacional que a população não aguenta mais esse governo genocida, corrupto, incompetente e que quer destruir os serviços públicos. Só assim o presidente da Câmara, Arthur Lira analisará os pedidos de impeachment contra Bolsonaro” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em São Luís a concentração acontecerá na Praça Deodoro a partir das 8 horas, para depois seguir em caminhada até a Praça Maria Aragão. A expectativa é de reunir milhares de pessoas entre estudantes, trabalhadores e militantes dos movimentos sociais e sindicais.

Por conta ainda dos riscos de contaminação pelo coronavírus, os organizadores lembram da necessidade de manter o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel. Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão chamou a atenção para o alto número de infecções que ainda estão ocorrendo em São Luís, mas destacou a importância das manifestações e pediu muito cuidado aqueles que irão participar dos Atos públicos.

“Precisamos ocupar as ruas para nos livrar desse governo genocida de Bolsonaro e garantir vacina para todos, auxílio emergencial de R$600 e impedir essa reforma administrativa que tem o objetivo de acabar com os serviços públicos, mas não podemos esquecer de nos proteger contra o vírus. Vamos todos de máscaras, mantendo o distanciamento e usando álcool em gel”, reafirmou o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Filho.

A conduta do servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, que na última sexta-feira (25) depôs na CPI da Covid-19 do Senado e confirmou denúncias sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, não apenas reforça a importância da estabilidade na carreira dos servidores como acende um alerta sobre o que pode acontecer, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), seja aprovada.

Tanto Luís Ricardo, que expôs o esquema para comprar de vacina supertafatura em 1000% no Ministério da Saúde, quanto o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva,  que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram muito citados nas redes sociais neste fim de semana.

Em todos os casos, os internautas relacionaram o fato de ambos serem servidores públicos e terem estabilidade com as denúncias que fizeram e a reforma Administrativa que quer acabar com a estabilidade e liberar a contratração de um milhão de indicados por políticos.

Saraiva até perdeu o cargo de Superintendente da PF do Amazonas, mas não pode ser demitido porque é concursado.

Já Miranda, que também não pode ser demitido, após as denúncias na CPI teve bloqueado o acesso ao sistema operacional do ministério, por meio do qual ele exerce suas funções de servidor público, mas permanece no cargo e também não pode ser demitido.

Se não tivessem estabilidade, provavelmente já estariam fazendo parte das estatísticas de desemprego do país.

Um dos tuites sobre a importância da estabilidade do servidor público mais compartilhados foi o do jornalista da Tv Globo, André Trigueiro, que escreveu: ”Aos que vociferam contra a estabilidade dos servidores: Quem denuncia irregularidades na compra da Covaxin é um servidor concursado. Quem denunciou o ex-ministro Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal foi um servidor concursado. Fariam isso sem a estabilidade?”, questionou.

Confira aqui detalhes da denúncia feita pelo servidor Luís Miranda

E aqui detalhes da denúncia feita pelo delegado Saraíva, também servidor público

Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, “é muito grave a situação” do servidor impedido de acessar o sistema por ter feito a sua obrigação de funcionário público, mas seria pior se a reforma Administrativa estivesse em vigor e ele tivesse perdido a estabilidade.

E, justamente por ter estabilidade no cargo é que Miranda e Saraiva  não sofreram nenhuma outra consequência como a demissão, diz Armengol. “Se não tivessem estabilidade, tanto Miranda quanto Saraiva teriam sido demitidos. No caso de Miranda, que foi com o irmão deputado avisar Bolsonaro, seria demitido antes de fazer a denúncia ao Ministério Público e a CPI da Covid. A sociedade brasileira teria continuado a ser lesada sem saber”.

E aí é que está a grande diferença entre ter e não ter estabilidade. Se um servidor é comissionado, indicado pelo governo da ocasião, ele ou fica refém da gestão ou é alguém já alinhado, trabalhando em consonância com os interesses do político – “presidente, deputado, prefeito, seja quem for”, diz o dirigente.

A estabilidade serve para defender a sociedade e não o servidor público, que é empregado da sociedade brasileira e não do Bolsonaro, neste caso específico, afirma Armengol.

De acordo com os princípios do serviço público, o servidor tem que prestar contas ao povo brasileiro que paga seu salário por meio de impostos e não ao gestor.

Para servir bem à sociedade, o servidor tem que ter segurança, não pode ficar à disposição da boa vontade do gestor, que na maioria dos casos não é funcionário de carreira e que está lá para atender aos interesses de quem o indicou
– Pedro Armengol

Coragem!

Para Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef, os envolvidos no esquema montado na vacina indiana, não imaginaram que Miranda teria a coragem para fazer a denúncia. “Servidor não se intimida em denunciar irregularidades e o que lhe dá segurança é a estabilidade. Imagina se um servidor não tem isso”.

O servidor serve à sociedade e não a um governo

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, tanto o caso de Miranda quanto o do delegado, servem como exemplos para denunciar interesse escusos da reforma Administrativa.

A reforma ampliará o controle do poder público sobre o servidor, impedindo que ele cumpra o papel de zelar pelas tarefas de atender e servir à população. Haverá uma grande distorção dos princípios constitucionais e fundamentais do serviço público. Destruição do serviço público, em português direto.

Desta forma, diz Heleno, em casos de denúncias de irregularidades, “se fosse um funcionário indicado, ao fazer uma denúncia seria demitido, ou pior, o próprio servidor já seria um indicado do governo que poderia facilitar o ilícito”.

Assim como Armengol, o presidente da CNTE, afirma que se hoje permitido que poder público controlasse servidor, Miranda e Teixeira já estariam totalmente prejudicados, demitidos e sem uma justificativa para a sociedade. “Sem termos conhecimento das denúncias”, ele diz.

Sérgio Ronaldo ainda complementa que “é isso que que eles querem fazer. Querem acabar com a estabilidade para continuar reinando, com essa anarquia da roubalheira que eles pretendem com a reforma Administrativa”.

“Bolsonaro quer aprovar para continuar indicado seus comparsas”, ele diz.

A responsabilidade no serviço público

Servidor há mais de 44 anos, Armengol reforça que os trabalhadores da categoria não estão isentos de punição em casos de má conduta, ao contrário do que reza a cartilha dos conservadores e neoliberais que querem aprovar a reforma.

No regime jurídico de contratação, para o servidor público, mesmo com a estabilidade, há uma série de mecanismos que preveem demissão caso cometa irregularidades. No entanto, diferentemente da iniciativa privada, é aberto um processo administrativo para apurar os casos.

“O que diferencia é que ele não tem patrão fisicamente identificado. Em princípio é o governo, mas quem paga é a sociedade. Para demitir precisa de um processo administrativo. E isso acontece. Nos governos de Lula e Dilma, por exemplo, houve mais de 10 mil demissões de servidores envolvidos em irregularidades”, diz Armengol.

Providências

Armengol afirma que o servidor Luis Ricardo Miranda deve denunciar o caso de ter sido bloqueado no acesso ao sistema ao Ministério Público Federal (MPF).

O Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também se solidarizou ao servidor e afirmou que entrará com uma representação no MPF questionando o caso.

Sérgio Ronaldo afirmou que a Condsef se colocou à disposição do servidor Luis Ricardo Miranda para, caso ele deseje, ter assessoria jurídica para se defender.

Confira o que diz a PEC 32 sobre a estabilidade do servidor público:

Reprodução/Agêcia Brasil

A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia nessa segunda-feira, 28, com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores do Executivo Federal. O objetivo foi protocolar novamente a pauta nacional de reivindicações que unificam mais de 1,2 milhões de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. O Fonasefe solicitou também a abertura imediata de negociações e agendamento de uma audiência para tratar os pontos que estão sem resposta há pelo menos três meses, quando foram apresentados ao governo em março desse ano.

O governo Bolsonaro vem dando sinais de que pode reajustar salários dos servidores em 2022. Ao que tudo indica, a proposta seria de apenas 5%. Com salários congelados desde 2017, cerca de 90% dos servidores federais acumula perdas que ultrapassam 48%. Esse cálculo considera a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, a partir do IPCA, para categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que firmaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).

Para algumas categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019), a reposição equivalente a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, considerando IPCA, seria de 28,2%.

Eleitoreiro

Amargando anos de congelamento completo não apenas de salários, mas também em benefícios como vale alimentação e planos de saúde, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta para o caráter eleitoreiro da intenção de reajustar em 5% os salários da categoria. Vai até dezembro deste ano o congelamento imposto aos servidores devido a situação de calamidade pública pela pandemia enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Não escaparam do congelamento salarial nem os servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 desde o início da crise sanitária que ainda não deu sinal de tréguas no Brasil.

A proposta de 5% está longe de resolver a situação dos servidores, tampouco a dos serviços públicos ameaçados pela reforma Administrativa. A PEC 32/20, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido arduamente combatida por representar, na prática, o fim de direitos essenciais garantidos a população brasileira pela Constituição de 88.

Dá como uma mão e tira com duas

Outro alerta sobre esses 5% de reajuste aos servidores em 2022 vem do Diap. O percentual pode representar, na verdade, perdas salariais ainda maiores. Isso porque a categoria deve se lembrar de alterações promovidas pela reforma da Previdência que aumentaram a alíquota previdenciária para servidores públicos. Só esse ano uma Portaria oficializou reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

“Ora, só o reajuste dessas alíquotas foi maior do que o aumento que o governo Bolsonaro diz pretentar dar aos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo. “A categoria deve ficar muito atenta, pois esse percentual de reajuste não passa de um canto da sereia e não deve, em hipótese alguma, ser considerado pelo servidor como algum tipo de vantagem. O que precisamos é de reposição salarial digna, justa e investimentos adequados no setor público que garantam serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro”, complementou.

#ForaBolsonaro

Por essas e outras razões, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão integrar atividades em todo o Brasil convocadas pelo #ForaBolsonaro já confirmadas para os dia 3 e 24 de julho. Além disso, a Condsef também estará entre entidades apoiadores do superpedido de impeachment de Bolsonaro que será protocolado nessa quarta, 30 de junho, às 14 horas na Câmara dos Deputados.

Confira a pauta protocolada pelo Fonasefe no Ministério da Economia

 Condsef/Fenadsef