A Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, por meio da Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas (CGIME), inicia na próxima terça-feira (03/08), pelo Canal do Inep no Youtube, uma série de lives denominada “Pesquisa Inep – Seminários de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais Cenários do Direito à Educação”.

A série é composta de quatro episódios, exibidos todas as terças-feiras, às 10h da manhã, e se dedica à discussão de trabalhos que apresentam perspectivas para se considerar o direito à educação no País e analisar sua expansão, avanços e desafios. Cada episódio está construído a partir de cenários, quais sejam: Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional, Cenários do Financiamento Educacional, Cenários da Educação e Trabalho e Cenários da Educação Superior.

Na próxima terça-feira (03/08) às 10h, por meio do link https://youtu.be/1GpU8S43hhI, serão apresentados dois artigos que compõem os Cenários da Qualidade e Desigualdade Educacional. O primeiro deles tem como foco a aprendizagem dos alunos brasileiros do ensino fundamental e o segundo se dedica a apresentar um panorama das escolas com localização diferenciada no Brasil.

No dia 10/08, a perspectiva privilegiada é a dos Cenários do Financiamento Educacional abordados a partir de dois artigos:

1) ICMS-educacional simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal e

2) Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará.

Já no dia 17/08, o foco recai sobre os Cenários da Educação e Trabalho com a apresentação dos artigos: 1) O ENCCEJA e a Educação de Jovens e Adultos uma análise do perfil dos participantes e dos motivos do abandono e 2) A educação profissional no Japão configuração, desenvolvimento e sinalizações para o Brasil.

O quarto e último episódio abordará os Cenários da Educação Superior e ocorrerá no dia 24/08,dedicando-se aos artigos: 1) A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020 e 2) A educação superior pública na modalidade a distância no Brasil: desafios e possibilidades.

Além da apresentação dos artigos, haverá momento de debate sobre os temas em questão.

Fonte: IFMA

Plano de saúde para servidores da ex-Sucam ganha parecer favorável

A possibilidade dos agentes de saúde pública, guardas de endemias, motorista e condutores de lanchas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) terem direito a um plano de saúde pago pela União ficou um pouco mais próxima de ser concretizada. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD).

Caso seja aprovada, a PEC favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles. Hoje, o uso dos inseticidas não são permitidos no Brasil e, naquela época, já eram proibidos em vários países do mundo.

A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Mauro Nazif (PSB), nasceu depois de uma grande mobilização envolvendo os representantes dos trabalhadores, incluindo a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE. As entidades chegaram a viabilizar uma petição online para agilizar a tramitação do processo que estava encostado.

Na justificativa da PEC, os autores destacam dados sobre óbitos, especialmente os relacionados a mortes precoces por faixa etária, e informações de laudos periciais judiciais que sugerem uma correlação direta com o processo por intoxicação dos profissionais. Destacam ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados, situação essa que agrava a qualidade de vida dos trabalhadores ainda remanescentes.

Além disso, esses servidores tiveram, ao longo do tempo, uma perda salarial significativa, comprometendo  a possibilidade de arcar com os gastos  de saúde e, por isso, lutam para que o governo arque com esse custo.

“Os valores dos planos de saúde estão cada vez mais altos. Hoje, com seus proventos congeladas há anos, esses trabalhadores estão sem condição nenhuma de pagar por qualquer assistência médica. Importante lembrarmos que todos prejudicaram a sua saúde por estarem desempenhando suas funções como servidores”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Na época que os servidores manuseavam os inseticidas, eles recebiam, como equipamento de proteção individual (EPI), apenas uma farda (pano caqui), um chapéu de alumínio, um sapato e uma máscara tipo “focinheira de porco”, hoje comprovadamente ineficazes. Ao longo dos últimos anos, muitos trabalhadores acabaram falecendo de câncer, principalmente na cabeça, e leucemia.

O governo insiste que não há ligação entre as doenças que acometem os Sucanzeiros e os inseticidas. Para provar o nexo causal só um exame nas vísceras dos cadáveres, que muitos familiares não fazem porque é caro e não têm a certeza de uma vitória na Justiça.

Fonte: Sindsep-PE

Greve no dia 18 de agosto. Essa é uma das propostas do Fórum das Centrais Sindicais para combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.

Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), um encontro virtual nacional será realizado, com a participação de trabalhadores do setor público das três esferas – federal, estadual e municipal – para debater e organizar a paralisação e mobilizações nos redutos eleitorais dos parlamentares, onde vão pressioná-los para que não aprovem a proposta, que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.

“Vamos discutir todo o processo de mobilização, tanto a greve como a pressão a parlamentares para que votem contra a PEC 32, além de reforçarmos as discussões nas câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados”, explica Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A expectativa é de que, ao final do encontro, no dia 30, tenhamos como resolução a greve nacional do setor público no dia 18 de agosto”, complementa o dirigente.

A mobilização dos servidores contra a reforma Administrativa, que pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar amigos e parentes e acabar com o serviço público,  já vem sendo feito por meio de várias frentes como a pressão junto aos paramentares em suas bases, que já teve início em alguns municípios, como Santa Rosa, no RS, onde houve pressão no reduto do deputado Osmar Terra (MDB) e da  ferramenta Na Pressão, da CUT, que possibilita a todos os brasileiros, enviar mensagens diretamente aos parlamentares exigindo o ”não” à PEC.

Para o encontro, o dirigente explica que a convocação foi feita por meio das entidades representativas dos servidores, organizada pelo Fórum das Centrais. Um portal na internet foi criado para detalhar os motivos pelos quais a PEC deve ser combatida. É neste site onde são feitas as inscrições para o encontro.

A página “Contra a PEC 32”, traz ainda links para grupos de WhatsApp por onde são divulgados conteúdos sobre a ameaça que a reforma Administrativa representa, além de notícias e vídeos com debates sobre o tema. O objetivo é ter um espaço onde se diga a verdade sobre a PEC e ainda conscientize todos a lutar contra a medida, diz Armengol.

Não à PEC 32

Depois do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto, a PEC volta a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta é o eixo principal da luta dos servidores porque não só destrói as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.

A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado.

De acordo com Armengol, “a intenção principal da PEC 32 é tirar pessoas – os pobres – do orçamento, com o argumento de que é necessário ‘desinchar o Estado’, mas que na verdade, só reduz a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas às áreas essenciais, justamente as que mais a população precisa”.

Os neoliberais que defendem a proposta, tanto no governo quanto entre o empresariado que o apoia, prossegue o dirigente, na verdade querem transferir esses serviços para o setor privado, obrigando a sociedade a ‘bancar’ os custos. “Deixa uma grande parcela da população desamparada, porque não tem como pagar por esses serviços”.

Neoliberais são adeptos de uma doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal na economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e, ainda assim, num grau mínimo. “É uma falta de humanidade quer impor essa doutrina em um país com milhões de desempregados, outros milhares sem ter sequer o que comer ou onde morar”, acrescenta Armengol.

Outro argumento dos que querem tirar tudo do povo é de que a máquina pública tem servidores em excesso. Uma mentira facilmente desmentida. A própria pandemia provou o contrário, em especial, no setor de saúde, onde o atendimento às vítimas da Covid-19 ficou prejudicado justamente por falta de servidores. A fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pelo sucateamento do órgão que teve início depois do golpe de 2016, é outra mostra de que o argumento é mentiroso.

 “A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Ela aponta, em sua essência, a perspectiva de não ter mais o Estado com sua responsabilidade social”, alerta Armengol, que considera um dever da sociedade lutar contra a PEC 32 pelo bem da população que mais precisa dos serviços públicos.

O dirigente diz ainda que o Brasil, onde os trabalhadores no setor público são 12% da força de trabalho, é um dos países que menos têm servidores no mundo. Ele cita como exemplo a superpotência capitalista – os Estados Unidos – onde para cada 100 trabalhadores do setor privado, há mais de 20 do setor público. Na Inglaterra a proporção é a mesma. Na Itália e na França são 30% e na Nova Zelândia, são mais de 40%.

Marajás

Outro aspecto rechaçado pelos servidores públicos é o de que os servidores são ‘marajás’, ganham altos salários.

A média salarial da maioria dos ‘supostos marajás’ é de R$ 2.800,00. E são esses os trabalhadores que serão mais atacados pela reforma Administrativa, que não mexe com os chamados “Cargos de Estado” – juízes, promotores, militares – que têm altos salários, ressalta o dirigente da CUT.

Politização e corrupção

Outro aspecto apontado pelo dirigente é a mudança de foco de trabalhadores que sejam eventualmente contratados para prestar serviços. São chamados de funcionários de governos, já que atenderiam aos interesses de uma gestão específica, seja um governo municipal, estadual ou federal. Ao contrário, um servidor concursado exerce suas funções em prol da sociedade. “A sociedade é seu patrão e não um governante”, diz Armengol, explicando que desta forma, se combate a corrupção.

E para exemplificar, basta lembrar do caso do servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, que ao se deparar com irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin, teve como conduta a denúncia. “Se não há um servidor, há sérias chances de a corrupção acontecer livremente”, diz Armengol.