O destempero exacerbado do presidente Bolsonaro é fruto do caos de seu governo que definha com o aumento das denúncias de corrupção em vários setores do executivo.

A cada dia que passa e quanto mais perto chegamos das eleições de 2022 fica mais difícil para o presidente vislumbrar conseguir um segundo mandato e isso o está afetando até no quesito saúde. Bolsonaro tem demonstrado uma crise de soluços há mais de uma semana e ontem à noite sentiu dores abdominais que o levaram a ser internado, o que o fez cancelar inclusive uma agenda oficial com os presidentes de poderes, quando iriam propor selar uma agenda para pacificar as relações entre os três poderes da República.

Eleito com a ajuda de um esquema suspeito de envio de mensagens através de mídias sociais sob o mantra do combate à corrupção, o presidente perde o discurso de probidade com os escândalos diários que assolam vários setores de seu governo.

As denúncias de rachadinha no período em que era deputado federal também voltaram a todo vapor, inclusive com o vazamento de áudios de sua ex-cunhada, que diz claramente que era obrigada a devolver grande parte de seus salários pagos pelo legislativo.

O ex-ministro Ricardo Salles foi demitido em função de gravíssimas acusações de enriquecimento ilícito e conluio com madeireiros ilegais e responde a inquérito na polícia federal por ações enquanto era ministro do meio ambiente.

Agora, o escândalo chegou ao interior do palácio do Planalto com as descobertas feitas pelas investigações da CPI da COVID que sugerem a participação do alto escalão do governo em tentativas de corrupção na compra de vacinas, inclusive com a anuência do próprio presidente.

Segundo o deputado federal Luís Miranda, seu irmão, Luís Ricardo, servidor de carreira do Ministério da Saúde o procurou para denunciar ações atípicas para aprovação de um contrato supostamente irregular para a compra da vacina indiana Covaxin. Sabendo dessa informação o deputado procurou o presidente Bolsonaro no palácio da Alvorada para entregar os documentos suspeitos e pedir providências.

Com todas essas acusações, a cada dia que passa a aprovação do presidente Bolsonaro e seu governo despenca deixando-o completamente acuado e isso é muito perigoso para a manutenção do processo democrático.

Dia 24 de Julho os Movimentos sociais, estudantil e sindical já preparam outra grande manifestação por todo o país para exigir nas ruas vacinas para todos, auxílio emergencial de R$ 600,00, respeito às diferenças, respeito à democracia e reafirmar a necessidade do impeachment de Bolsonaro.

Por Ricardo Milan (Assessor de Comunicação do Sindsep/MA).
Disponível também em: pracomecodeconversa1.blogspot.com.

 

Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema.

A proposta tem enorme impacto nas três esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário, com prejuízo para os servidores e também para a população que precisa de serviço público e de qualidade.

Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

Dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, denunciaram corrupção no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que encaminhou a PEC 32 para o Congresso Nacional. Um deles, o servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O outro foi o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles podem perder cargos, como o delegado que perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas, mas não podem ser demitidos porque cumpriram com suas obrigações. Este é um dos benfícios da estabilidade.

E é em defesa do serviço público e dos trabalhadores que os representantes dos servidores e servidoras vão construir, no encontro que será realizado no fim do mês, a luta contra a PEC 32 com foco nas três esferas.

“Vamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Se conseguirmos mobilizar 30% da base vamos potencializar a luta em todos os rincões do país”, explica Pedro Armengol, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT.

De acordo com o dirigente, para derrotar a PEC é preciso ter ressonância no Congresso Nacional e isso só será possível com unidade das categorias e pressão nas cidades onde vivem os parlamentares.

“A categoria é fragmentada, mas com enorme capilaridade para pressionar os deputados e senadores em suas bases, onde eles têm voto, que é onde eles sentem o peso dos votos contra os trabalhadores e contra a população que dão no Congresso”, afirma Armengol.

“Quem votou neles tem de saber que eles estão votando contra o Brasil e os brasileiros”, completa o dirigente.

Dos 12 milhões de servidores do país, 68% são municipais, 20% estaduais e 10% federais, diz Pedro Armengol reforçando a importância do encontro que deve trazer os servidores das cidades para a discussão nacional e, consequentemente, para a luta contra a PEC 32.

De acordo com o secretário de Finanças da Condsef, o encontro vai discutir também a realização de um ato nacional no mês de agosto, junto com ato que está sendo organizado pela CUT e demais centrais com pauta mais ampla – pelos R$ 600 até o fim da pandemia, em defesa do SUS, contra as privatizações e pela geração de emprego.

Portal CUT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nos últimos dias da semana passada a ata do acordo firmado entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores (Processo nº DCG-1000761-57.2021.5.00.0000), que suspendeu o dissídio coletivo em andamento até a data de 31/01/22.

Conforme definição da audiência de conciliação do último dia 29/6, o acordo garante:
– A suspensão da tramitação do dissídio coletivo de greve até 31/1/2022;
– A Ebserh procederá à devolução dos valores descontados no salário dos empregados a título de “falta de greve”, referente ao dia 13/05/2021, até a folha de setembro de 2021;
– A Ebserh concederá dois abonos referentes ao período 2021/2022 aos empregados, a serem gozados até 28/2/2022, nos moldes da Cláusula 16ª do ACT 2018/2019;
– A prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do dissídio coletivo de greve; e
– A retomada das negociações entre as partes a partir de 1º de fevereiro de 2022, referentes às duas últimas datas-bases anteriores.

Ainda segundo o acordo, fica determinando “a antecipação da concessão dos 2 (dois) abonos anuais de ponto, referentes ao período de 2021/2022, informando que os empregados poderão usufruir do referido benefício até 28/02/22”, conforme o ACT vigente.

“O acordo não foi exatamente o que a categoria esperava. Entretanto, precisamos entender que avançamos de forma positiva dentro do processo de negociação, haja vista que a empresa sempre manteve uma conduta de não reconhecimento de direitos, ameaça de alguns já conquistados e a total falta de interesse em conceder qualquer tipo de reajuste”, declarou Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações do Sintsep-GO.

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública nessa quarta-feira, 7, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 32, da reforma Administrativa, frustrou aqueles que esperavam apresentação de dados e esclarecimentos sobre a proposta. Na prática, a reforma Administrativa representa o rompimento completo com o modelo de bem estar social do Estado brasileiro, garantido pela Constituição de 88. Na avaliação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Guedes não trouxe nada de novo e ainda ampliou o leque de inverdades sobre o que de fato trata a reforma Administrativa. “As mentiras estão se aperfeiçoando e é preciso combater essa proposta. Estamos no caminho certo que é o da pressão para derrotar essa reforma Administrativa”, pontuou.

O ministro seguiu se sustentando no discurso de que a intenção do governo com a reforma é melhorar a eficiência dos serviços públicos. Falou novamente em digitalização, que sequer faz parte do texto da PEC 32 e já possui projeto de lei sobre o tema. Voltou a afirmar que atuais servidores não seriam atingidos, o que contradiz o conteúdo da proposta. Dessa vez questionou repetidas vezes a estabilidade alegando que o servidor não pode ganhar o direito no primeiro dia em que passa no concurso. Só não esclareceu que para isso já existe o estágio probatório onde o servidor passa três anos por avaliações permanentes de seus superiores em que se define se há aptidão e capacidades para o desempenho das funções para as quais passou no concurso.

“Matar formiga com míssil”

Para o deputado federal professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, a impressão que dá ao ouvir o ministro é que ele não leu o texto da PEC 32/20. Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Guedes não explica nada da reforma, ele apenas dá sua opinião sobre servidores e serviços públicos. “Não podemos trabalhar com opinião de quem está só de passagem na administração pública e com base nisso alterar critérios estabelecidos em nossa Constituição”, apontou Correia.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) resumiu a reforma Administrativa como alguém que está tentando matar uma formiga com um míssil. Para ele é um absurdo que se defenda essa proposta com base em exposições errôneas.

Sigilo e incertezas

O Ministério da Economia segue mantendo sob sigilo informações da estimativa de impacto orçamentário que a proposta representaria. Muitos parlamentares cobraram ontem do ministro Paulo Guedes os dados que não foram disponibilizados, apesar de sua equipe dizer que enviaria formalmente a todos os que solicitaram a informação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a disponibilidade já que havia feito a mesma solicitação há cerca de um mês regimentalmente e ainda não havia sido atendido.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) reclamou que o governo sinalizava com a apresentação desses dados apenas no dia em que o prazo para as apresentações de emenda seria encerrado na Comissão Especial. O deputado solicitou que o prazo fosse estendido já que essas informações poderiam ser cruciais para modificar o conteúdo de emendas apresentadas ou acarretar na apresentação de novas. Paulo Guedes alegou por algumas vezes que Estado brasileiro iria alcançar economia de R$300 bilhões em dez anos com a reforma Administrativa e recentemente alterou esse dado para R$450 bi.

Sem certeza da origem dos números os parlamentares dizem que tem motivos para colocar as informações em dúvida. Outros pontos fracos apontados na PEC são a proteção a categorias e o risco de corrupção. Alguns deputados lembraram que em 2019 o ministro dizia que o gás de cozinha seria vendido pela metade do preço, o que daria R$35, hoje o produto essencial para o dia a dia dos brasileiro já custa até R$105.

É possível virar o jogo

Apesar do esforço de parlamentares de oposição na apresentação de uma série de emendas e substitutivos, que fazem parte do processo de tramitação da proposta, na avaliação da Condsef/Fenadsef a reforma é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada. Para a entidade é possível virar o jogo e conseguir o entendimento da maioria dos parlamentares para que deem voto contra essa reforma Administrativa. “Vamos seguir o trabalho fundamental de pressão aos parlamentares em suas bases para que possam enterrar de vez essa ameaça de Bolsonaro-Guedes aos direitos do povo brasileiro”.

Condsef/Fenadsef

Assista a participação de Paulo Guedes na Comissão Especial que debate a PEC 32