A partir de 1º de março deste ano, o salário de todos os servidores, incluindo o de aposentados e pensionistas, ficará ainda menor com a aplicação das novas alíquotas da Previdência Social, resultantes da reforma da previdência (EC 103/2019). Para regulamentar a nova cobrança, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de janeiro de 2021, a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia (SERPRT/ME).

Os novos percentuais das contribuições previdenciárias serão aplicados de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. Já na remuneração de aposentados e pensionistas, os percentuais incidirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.351,00), hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a única forma de reverter mais esse ataque ao funcionalismo público é a unidade da categoria. “Esse reajuste é mais uma razão para lutarmos pelo fim do governo Bolsonaro, contra a reforma administrativa e pela revogação da Emenda Constitucional 103”, afirmou.

De acordo com a emenda, a nova alíquota de 14% pode ser reduzida ou majorada, considerando o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:

I – até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

II – acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.203,48 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e oito centavos), redução de cinco pontos percentuais;

III – de R$ 2.203,49 (dois mil, duzentos e três reais e quarenta e nove centavos) até R$ 3.305,22 (Três mil, trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos), redução de dois pontos percentuais;

IV – de R$ 3.305,23 (Três mil, trezentos e cinco reais e vinte e três centavos) até R$ 6.433,57 (Seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), sem redução ou acréscimo;

V – de R$ 6.433,58 (Seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) até R$ 11.017,42 (Onze mil, dezessete reais e quarenta e dois centavos), acréscimo de meio ponto percentual;

VI – de R$ 11.017,43 (Onze mil, dezessete reais e quarenta e três centavos) até R$ 22.034,83 (Vinte e dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

VII – de R$ 22.034,84 (Vinte e dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) até R$ 42.967,92 (Quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), acréscimo de cinco pontos percentuais; e

VIII – acima de R$ 42.967,92 (Quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), acréscimo de oito pontos percentuais.

Fonte: Sindsep/DF

Na última sexta-feira, 05, a Direção do Sindsep/MA, servidores do Incra e IFMA, e representantes de uma administradora de planos de saúde, reuniram-se para que fossem discutidos pontos de uma proposta de convênio para a categoria.

A administradora esmiuçou alguns pontos da proposta que não estavam claras, e assim, conseguiu diminuir dúvidas que persistiam com relação ao convênio.

Uma das preocupações do sindicato e dos servidores era com a rede credenciada, que após a explanação dos representantes da empresa, contemplou os anseios dos presentes.

O plano é coletivo e os servidores irão tratar diretamente com a Administradora, sendo o Sindsep/MA, apenas um “canal” de aproximação entre as partes.

O Sindsep/MA entregou à sua Assessoria Jurídica uma cópia do contrato que será trabalhado pela Administradora, para que dessa forma, os servidores possam estar resguardados.
Assim que a Assessoria Jurídica apresentar um parecer, o sindicato, os servidores e a Administradora irão discutir a realização ou não da parceria.

Fique atento nos canais de comunicação do Sindsep/MA (Facebook e Instagram) para maiores informações.

Nessa quinta-feira, 4, a Condsef/Fenadsef participou da primeira reunião de mediação convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 dos empregados da Ebserh. É a sétima vez que o tribunal irá promover a mediação do acordo por impasses no processo de negociação entre empregados e a empresa.

A Condsef/Fenadsef lamenta que em meio a pandemia de Covid-19 a empresa queira impor a retirada de direitos dos empregados da Ebserh que estão superando limites no trabalho contra a doença que ameaça a vida de brasileiros e brasileiras.

Reajuste zero e redução de salário

Além de impor reajuste zero nas cláusulas econômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para o grau de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir salários em até 27%. “É uma situação inaceitável”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

As entidades que representam os empregados devem apresentar formalmente ao TST até quarta, 10, pontos e atas das onze reuniões realizadas com a Ebserh durante o período de negociações desse ACT. Foi registrado ainda que a Ebserh não acatou a maioria dos pontos da pauta protocolada no final de dezembro de 2019. De um conjunto de 65 cláusulas apresentadas pela categoria a empresa manteve rejeição a 52.

A Confederação vai convocar uma reunião para a próxima semana onde a categoria deverá debater a construção de um processo de mobilização que se contraponha a imposição da empresa em retirar direitos. “O reconhecimento da sociedade é importante para os empregados, mas não é o mesmo que a empresa quer dar”, ponderou Sérgio.

Condsef/Fenadsef, FNE, CNTS, Fenafar, Fenam e Comissão dos Empregados seguem atentos aos próximos passos do processo de negociações. A participação de todos é fundamental para assegurar que retrocessos não ocorram e para que nenhum direito seja retirado.

Fonte: Condsef