Pandemia acentuou a função essencial de políticas públicas na vida dos brasileiros, mas papel do Estado de bem estar social é ainda mais abrangente e deve ser defendido

Durante a pandemia servidores e serviços públicos têm se revelado essenciais para que o País atravesse a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos. Com destaque para o SUS (Sistema Único de Saúde), milhares de servidores estão arriscando suas vidas para atender as demandas urgentes da população enquanto enfrenta ataques a direitos e à própria estrutura que garante o modelo de Estado de bem estar social previsto pela Constituição de 88.

Para avançar com seu projeto de desmonte desse modelo de Estado, o governo Bolsonaro-Guedes investe em uma potente guerra de narrativa para tentar convencer a população de que os serviços públicos são ineficientes e servidores acumulam “privilégios” demais. Mas a realidade é que em 30 anos, o Brasil perdeu cerca de 100 mil servidores que atendem ao menos 47 milhões de cidadãos brasileiros a mais.

Essa falsa narrativa que busca ganhar a opinião pública em favor da aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa, precisa ser desmontada, sob pena de que os brasileiros que estão sendo convencidos diariamente por essas inverdades descubram tarde demais que serviços públicos e servidores não são importantes apenas durante a pandemia, mas o tempo todo.

Ao longo de nossas vidas, todos vamos utilizar em algum momento serviços públicos. Mesmo aqueles que pagam por educação, saúde e previdência privada e pensam que a privatização é a saída para os problemas da administração pública. Mais do que depender de serviços públicos, temos direito a eles e devemos exigir que o Estado assegure esse direito.

Sem servidores não há serviços públicos

Serviços públicos são essenciais e sem servidores não há serviços públicos. A falácia de que há excesso de servidores no Brasil e que esses servidores ganham muito é a base das inverdades reafirmadas dia após dia e reforçada por estudos que distorcem dados para dar o ar de credibilidade que o governo precisa para destruir os direitos constitucionais do povo brasileiro.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Pesquisa do Dieese também derruba a afirmação de que as remunerações no setor público são altas. Tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro que está no Executivo têm média salarial de R$ 4,2 mil. Acontece que a reforma Administrativa, enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público.

Ao contrário do que afirma o governo, a PEC 32/20 afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar.

Fonte: Condsef

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), escolheram hoje (04), 05 delegados, para participarem da Plenária Nacional do setor que vai acontecer no próximo dia 07, a partir das 9h, através de Videoconferência no sistema ZOOM.

O evento aconteceu na área externa do Hospital Universitário Presidente Dutra e contou com a participação maciça da categoria, que também discutiu a proposta de ACT 2020/2021.

A Plenária Nacional vai realizar uma avaliação de Conjuntura e Análise da Contraproposta da Empresa sobre o ACT 2020/2021.

Estiveram representando o Sindsep/MA Raimundo Pereira (presidente) e Manoel Lages (presidente da CUT/MA e secretário de Administração, Patrimônio e Finanças).

Por que a reforma administrativa prejudica todos os servidores, o serviço público e o povo brasileiro? Responder a esta pergunta e ainda elucidar verdades e mentiras sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, é o nosso objetivo com esta cartilha, impressa por nós e elaborada pelo grupo “CUT Independente e de Luta”.

Enviada pelo governo no início de setembro, a PEC tem sido apontada como um projeto importante e necessário para “salvar” o Estado brasileiro do suposto “inchaço” no número de servidores públicos no país. Mas a verdade é que a proposta serve ao projeto de Bolsonaro, Mourão e Guedes de destruição dos serviços públicos e retirada dos direitos dos servidores, cuja principal vítima é a população brasileira que será duramente atingida pelas mudanças propostas na reforma, caso ela venha a ser aprovada pelo Legislativo.

Por isso, é tão importante esclarecer que tanto os atuais servidores e empregados públicos serão atingidos pela PEC 32/2020, como os futuros trabalhadores do setor público, e ainda mais os brasileiros e brasileiras que de alguma forma são usuários dos serviços públicos que o governo ataca neste momento. É importante entendermos que quando o governo propõe reduzir carga horária com redução de salário, isso é uma tragédia para o trabalhador que terá o seu salário cortado no final do mês. Mas essa tragédia é ainda maior para o cidadão, pois, essa redução significa menos atendimentos à população em hospitais, escolas e outros serviços.

Vale aqui esclarecer também que é uma enorme mentira o argumento de que o Brasil tem mais servidores públicos do que o necessário. Quando comparamos o número de servidores públicos do Brasil com a média de outros países, como aqueles que pertencem à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –Portugal, Espanha, Alemanha e Canadá, por exemplo – o Brasil tem 5.6% da sua população vinculada ao serviço público. Enquanto que a média nesses países é de 10%, proporcionalmente à sua população. Para nosso país atingir essa média seria necessário aumentar o número de servidores dos atuais 11 milhões para 21 milhões.

Essas questões, aliadas aos pontos elencados nas demais páginas desta cartilha, são mais do que um alerta, mas uma convocação à luta. Somente a unidade de classes, dos trabalhadores do campo e da cidade, dos setores público e privado, é capaz de barrar o desmonte do serviço público e os ataques à população brasileira.

Fonte: Condsef