Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH reuniram –se em Plenária Nacional no último sábado, 7 de novembro, de forma virtual para discutir e deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 da categoria.

Durante os debates foram colocados todos os pontos do acordo e de forma unânime os delegados presentes à Plenária rejeitaram as propostas da EBSERH.

Com decisão, ficou deliberado que os componentes da Comissão de Negociação juntamente com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef e a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, irão defender essa posição diante da direção da EBSERH em reunião agendada para acontecer também de forma virtual no dia 11 de novembro.

Pelo Maranhão participaram nove delegados, dentre eles, o diretor de Comunicação do Sindsep/MA, Marcos Ferreira, que também é o representante do Maranhão na comissão nacional de negociação.

“Apresentamos e discutimos com categoria todos os pontos do ACT 2020/2021 e os delegados rechaçaram por completo o ACT. Nós entendemos que não é justo que mesmo em meio a uma pandemia em que nós arriscamos nossas vidas todos os dias sejamos tratados dessa forma pelo governo” disse Marcos Ferreira.

Além de não conter qualquer reajuste, a proposta do governo ainda retira do ACT 2020/2021 conquistas históricas e recentes da categoria, mostrando claramente que o governo Bolsonaro não tem qualquer respeito pelos serviços públicos e pelos trabalhadores.

“Os trabalhadores não tem como aceitar uma proposta dessas. Isso é um desaforo e o Sindicato e a Confederação irão fazer o que for possível pra reverter essa situação”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Pandemia acentuou a função essencial de políticas públicas na vida dos brasileiros, mas papel do Estado de bem estar social é ainda mais abrangente e deve ser defendido

Durante a pandemia servidores e serviços públicos têm se revelado essenciais para que o País atravesse a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos. Com destaque para o SUS (Sistema Único de Saúde), milhares de servidores estão arriscando suas vidas para atender as demandas urgentes da população enquanto enfrenta ataques a direitos e à própria estrutura que garante o modelo de Estado de bem estar social previsto pela Constituição de 88.

Para avançar com seu projeto de desmonte desse modelo de Estado, o governo Bolsonaro-Guedes investe em uma potente guerra de narrativa para tentar convencer a população de que os serviços públicos são ineficientes e servidores acumulam “privilégios” demais. Mas a realidade é que em 30 anos, o Brasil perdeu cerca de 100 mil servidores que atendem ao menos 47 milhões de cidadãos brasileiros a mais.

Essa falsa narrativa que busca ganhar a opinião pública em favor da aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa, precisa ser desmontada, sob pena de que os brasileiros que estão sendo convencidos diariamente por essas inverdades descubram tarde demais que serviços públicos e servidores não são importantes apenas durante a pandemia, mas o tempo todo.

Ao longo de nossas vidas, todos vamos utilizar em algum momento serviços públicos. Mesmo aqueles que pagam por educação, saúde e previdência privada e pensam que a privatização é a saída para os problemas da administração pública. Mais do que depender de serviços públicos, temos direito a eles e devemos exigir que o Estado assegure esse direito.

Sem servidores não há serviços públicos

Serviços públicos são essenciais e sem servidores não há serviços públicos. A falácia de que há excesso de servidores no Brasil e que esses servidores ganham muito é a base das inverdades reafirmadas dia após dia e reforçada por estudos que distorcem dados para dar o ar de credibilidade que o governo precisa para destruir os direitos constitucionais do povo brasileiro.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Pesquisa do Dieese também derruba a afirmação de que as remunerações no setor público são altas. Tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro que está no Executivo têm média salarial de R$ 4,2 mil. Acontece que a reforma Administrativa, enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público.

Ao contrário do que afirma o governo, a PEC 32/20 afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar.

Fonte: Condsef

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), escolheram hoje (04), 05 delegados, para participarem da Plenária Nacional do setor que vai acontecer no próximo dia 07, a partir das 9h, através de Videoconferência no sistema ZOOM.

O evento aconteceu na área externa do Hospital Universitário Presidente Dutra e contou com a participação maciça da categoria, que também discutiu a proposta de ACT 2020/2021.

A Plenária Nacional vai realizar uma avaliação de Conjuntura e Análise da Contraproposta da Empresa sobre o ACT 2020/2021.

Estiveram representando o Sindsep/MA Raimundo Pereira (presidente) e Manoel Lages (presidente da CUT/MA e secretário de Administração, Patrimônio e Finanças).