Um time de especialistas vai se reunir nessa quinta-feira, 10, a partir das 18 horas, para debater em um seminário virtual os mitos e as verdades sobre servidores, serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores. A atividade faz parte da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos que foi lançada no último dia 3 com a presença de representantes de dezenas de entidades do setor público, centrais sindicais, parlamentares e da sociedade civil organizada. O movimento de unidade faz parte de um conjunto de ações contra a reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional na semana passada. O seminário será transmitido pelos canais do Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef e simultaneamente também por diversos canais, incluindo as páginas da CUT,

 

Confetam, CNTE e outras.

Quem assistir ao seminário ao vivo poderá enviar perguntas e comentários aos participantes. Além da PEC 32/20, da reforma Administrativa, também estarão em pauta as PECs 186/19 (Emergencial), 187/19 (Revisão dos Fundos) e 188/19 (Pacto Federativo) que fazem parte do chamado “Plano Mais Brasil”, mas que pelo poder destrutivo do modelo de Estado, é chamado de “Menos Brasil”. Muitosdireitos fundamentais de servidores estão em risco, incluindo o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e até a possibilidade de redução de até 25% nos salários com redução de jornada, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A categoria não deve apostar no discurso do governo que diz que só os futuros servidores serão atingidos com a reforma. “Essa é só mais uma tática para nos dividir e enfraquecer. Mas não vão conseguir e a construção dessa unidade ampla que estamos consolidando é prova de que vamos resistir”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

O seminário deve ser mediado por parlamentares da Frente em Defesa do Serviço Público e conta com as participações já confirmadas de Regina Coeli Moreira Camargos, doutora em Ciências Políticas pela UFMG, Graça Druck, professora de Sociologia da UFBA, Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese e José Celso Cardoso Jr., pesquisador do Ipea e presidente da Afipea-Sindical. Além de abordarem o teor da reforma Administrativa e o que pode significar sua aprovação no Congresso, o debate propõe desmitificar a narrativa que o governo quer vender para a sociedade de que os serviços públicos são ineficientes e que a reforma irá atacar “privilégios”. Vale lembrar que estão de fora da proposta do governo Bolsonaro magistrados, militares e parlamentares.

Mais proteção social x Menos direitos

Os riscos de um processo de privatização de estatais estratégicas e o que pode significar a precarização das relações de trabalho no setor público com o fim da estabilidade também serão pontos abordados. A participação dos servidores é fundamental. O objetivo é trazer informação qualificada ao debate que está contaminado por uma enxurrada de fake news e dados distorcidos, mas amplamente divulgados pela grande mídia com objetivo de ganhar apoio da população brasileira para o fim de direitos assegurados pela Constituição de 88.

“A população precisa ser alertada sobre a verdadeira intenção por trás da reforma Administrativa que vai significar uma sociedade com muito menos direitos e aumento da desigualdade já aprofundada nos últimos anos”, destaca Sérgio Ronaldo. De um lado estão servidores e a sociedade civil organizada defendendo mais saúde, educação e proteção social, enquanto o governo Bolsonaro quer impor menos políticas públicas e menos direitos a maioria da população. “É um debate de mudança efetiva do Estado de bem estar social que precisa ganhar as ruas e a consciência dos brasileiros”, acrescenta o secretário-geral da Confederação. “Só para ficar em um exemplo, é preciso lembrar que mais de 75% da população é atendida exclusivamente pelo SUS que, mesmo tendo perdido mais de R$21 bilhões em investimentos nos últimos anos, tem sido indispensável no combate à Covid-19 no Brasil”, concluiu.

Fonte: CONDSEF

Uma reforma Administrativa que exclui magistrados, parlamentares e militares foi apresentada nessa quinta-feira, 3, pela equipe técnica do governo Bolsonaro. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, acompanhou a apresentação da proposta que será encaminhada ainda hoje ao Congresso Nacional. O dirigiente critica o uso de dados subjetivos sobre o funcionalismo. “O andar de cima continua sendo blindado. O foco continua sendo os que mantém a máquina pública funcionando”, resume. Para o secretário-geral a reforma vai sim atingir atuais servidores, apesar do governo usar argumento contrário.

“Na nossa avaliação querem voltar ao passado quando a prioridade não era dar ênfase a concursados e a manutenção de serviços públicos de qualidade. Querem aprofundar terceirização e contratos temporários”, disse. A proposta deve ser fragmentada e pode ainda ampliar possibilidade de privatizações. “Para nós essa proposta é um copia e cola do relatório do Banco Mundial e Instituto Millenium”, comentou Sérgio. O resultado prático deverá ser um desmonte ainda maior dos serviços prestados à população. A resistência começa com a mobilização de servidores de todas as esferas em todo o Brasil com o lançamento de uma Jornada Unitária de Lutas nessa quinta com transmissão em nossas redes sociais. Acompanhe e participe do movimento de resistência contra ataques aos servidores e ao setor público.

Fim do RJU

A proposta receberá uma análise minunciosa da subseção do Dieese na entidade. O economista Max Leno de Almeida chama atenção para opção do governo em fatiar a proposta com pontos considerados polêmicos ficando de fora dessa primeira apresentação. Questões remuneratórias, progressões e outros temas como regulamentação de pontos específicos devem ser encaminhados ao Congresso por meio de dispositivos que não dependem de alteração constitucional, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tramita. A medida altera pontos centrais, incluindo estabilidade, salários e regime de contratação, abrindo espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Numa análise preliminar, o Dieese aponta que a proposta não só afetará a vida funcional do servidor, mas atingirá toda a sociedade atendida por serviços públicos. “Dá para ter dimensão da grandeza do projeto e a subseção acompanhará os desdobramento da proposta e vai analisar aspectos e impactos da reforma não só nas carreiras, mas sobretudo na sociedade”, adiantou Max.

Volta ao passado

Além de blindar e proteger setores considerados privilegiados no funcionalismo, a reforma Administrativa apresenta soluções “no varejo” que tem forte apelo midiático. “Colocam temas como anuênio, quinquênio, férias prêmio, tudo isso já não existe mais no funcionalismo. Parece que querem mostrar que estão sendo carrasco com servidores, mas o andar de cima está sendo preservado”, destaca Sérgio Ronaldo. “Além disso abrem espaço para apadrinhamento no formato de contratação, uma verdadeira volta ao padrão de contratação da era pré-Vargas”, critica. A ampliação de contratações temporárias em detrimento da realização de concursos públicos é um retrocesso que precisa ser combatido energicamente.

Dados apresentados pela equipe técnica do governo são confrontados e estão maquiados e distorcidos. Sérgio chama atenção para a narrativa que governo escolheu adotar de que servidores atuais não serão afetados. “Querem nos dividir para que fiquemos quietos”, resume. “O que esse governo precisa admitir é que essa política econômica fracassou. Falam sobre Estado inchado, mas não falam que 45% das despesas obrigatórias vão para o pagamento de amortização e despesas de juros da dívida. Esse é o ranço do nosso País. A proposta foi um show de desconhecimento do Estado brasileiro. Vai ter enfrentamento, concluiu.

Fonte: Condsef