Em tempos em que o serviço público é massacrado pela União, sobretudo a Educação, que ao longo do Governo Bolsonaro vem sendo vítima de uma política desastrosa, que dia após dia investe contra a autonomia das Universidades e Institutos Federais, fazia-se necessário a união dos servidores, ou supunha-se que assim fosse, no sentido de fortalecer ainda mais a categoria contra as medidas que condenam à morte a construção de um ensino público de excelência.

Os mecanismos de construção de um ensino público federal de qualidade ainda estão expostos dentro das instituições federais. Essas ferramentas, apesar das ameaças, ainda estão ao alcance dos servidores, que delas deveriam apropriar-se para o fortalecimento da classe trabalhadora, e consequentemente baterem de frente contra um desmonte da Educação pública federal que vem sendo anunciado irresponsavelmente pelo presidente Bolsonaro.

Contextualmente, a crítica baliza-se na perspectiva de uma perseguição explicita do Governo Federal, que deveria ser mola propulsora para unidade dos servidores da Educação. No entanto, os mesmos ventos que ecoam os repúdios ao tratamento do Governo Federal, trazem para dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), as práticas de segregação com quem deveria ser análogo.

A servidora Angela Maria Silva Souza, candidata ao processo de escolha para membros do CONSUP-IFMA, teve a sua candidatura homologada e posteriormente indeferida, em uma reunião intempestiva, no mínimo conflitante com a moralidade, que de forma arbitrária resolveu deixá-la fora do processo de escolha para delegados dos técnicos administrativos do Campus São Luís  Monte Castelo, com o rasteiro argumento da matrícula da mesma pertencer ao Ministério da Economia, que neste caso, é responsável pelos servidores que tiveram seus órgãos extintos.

A posição de indeferimento de candidatura tomada pela Comissão Eleitoral, grosseiramente, traz uma dupla penalidade para a servidores, que já foi prejudicada pela extinção do seu órgão pelo Governo Federal, e neste momento, sofre um processo de segregação patrocinado pelos seus pares, que deveriam lutar pela unidade dos trabalhadores, e não praticar dentro da instituição o que condenam do Governo Federal.

É inaceitável que em uma instituição que defende a autonomia através de um processo democrático, ainda possamos testemunhar cerceamento de direitos básicos aos ideais que balizam o próprio Instituto Federal como um todo. Chega a ser inacreditável que essas manchas históricas ao IFMA possam partir de quem deveria ter a premissa de manter ilibada a imagem do instituto.

Espera-se realmente, que a Comissão Eleitoral possa repassar as explanações suficientes sobre o indeferimento da candidatura da servidora Angela Maria Silva Souza, para que assim, venhamos a esforçar-nos para entender o que não tem explicação plausível dentro de um órgão que busca a democracia como forma basilar para a construção de uma Educação pública de qualidade. Não podemos bradar para além dos muros do IFMA discursos contrários às práticas de perseguição, e dentro do órgão, exercê-las com normalidade e perseverança. Não se faz democracia com segregação. A universalidade etimológica da palavra não permite que ela tenha duplo sentido.

A Direção do Sindsep/MA

 

A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20.

Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somaram forças na divulgação de uma carta a parlamentares pela derrubada do veto presidencial. O documento apresenta oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica:

• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
• Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
• Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
• Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
• Investimento em assistência social já;
• Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Condsef/Fenadsef

A crise sanitária provocada pela pandemia do Corona vírus modificou inteiramente a agenda e rotina de todos. Desde março quando foi declarada como pandemia o mundo praticamente parou.

No primeiro momento todas as atenções foram direcionadas para a área de saúde, no sentido de preparar o setor para o enfrentamento da crise sanitária e assim diminuir o número de óbitos e as consequências da pandemia.

Agora, passados quase quatro meses dos primeiros contágios, aos poucos estão voltando as atividades em todos os setores, como é o caso da Justiça, por exemplo.

O Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep/MA está funcionando dentro do horário programado pela entidade, das 08 às 14 h, com atendimento presencial ou por telefone.

A Justiça Federal voltará às suas atividades no dia 03 de agosto, a partir desta data, o sindicato irá discutir e apresentar para os seus filiados um cronograma com os horários de atendimento dos advogados.

“É importante realçar que estamos trabalhando para minimizar os problemas causados com a pandemia. Esse ano foi atípico e tivemos que nos adaptar à essa nova ordem, por isso, estamos trabalhando com a máxima responsabilidade para que possamos sanar todos os problemas relacionados aos processos judiciais dos filiados ao Sindsep/MA”, afirmou José Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.