Em pleno combate à Covid-19, onde o bom senso norteado pela ciência deveria guiar as ações, o Sindsep/MA ainda busca o afastamento imediato dos trabalhadores da Ebserh acima de 60 anos e com comorbidades da linha de frente do combate à doença.

Após duas matérias embasadas em denúncias consistentes de trabalhadores, o Diário do Sindsep/MA, buscou junto à Superintendente da Ebserh, Joyce Santos Lages, respostas para questões que chegavam ao conhecimento do Sindicato.

É bom lembrar, que a entidade já entrou com uma ação liminar pedindo o afastamento imediato desses trabalhadores e a contratação dos candidatos excedentes no último concurso da Empresa. Até o momento a Justiça ainda não julgou o mérito da causa.

Outras ações individuais foram impetradas na Justiça buscando o mesmo objetivo da ação proposta pelo Sindsep/MA. “O Sindsep recebeu  as denúncias e logo procuramos a  superintendência da Ebserh para entender o que estava acontecendo e ao mesmo tempo entramos com uma ação na Justiça para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Em meio a toda essa problemática, a Superintendência da Ebserh aceitou responder algumas questões que o Diário do Sindsep/MA disponibiliza nesta reportagem.

Diário do Sindsep – Existem decisões da Justiça que afastam os profissionais do grupo de risco das atividades de combate à Covid. Mesmo com as decisões judiciais, por que a Ebserh/MA ainda não afastou esses profissionais?

Joyce Santos Lages – O HU-UFMA não tem conhecimento de liminares concedidas pela justiça para afastamento de profissionais. Ainda assim, antecipadamente organizou um plano de contingência alinhado à Universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que contempla o afastamento de profissionais vulneráveis para atividades remotas, quando permitido pela natureza de sua atividade, e o afastamento de áreas de atendimento direcionadas para COVID-19 aos colaboradores que desempenham atividades essenciais (área assistencial).

Diário do Sindsep – Existe um déficit de funcionários que justifique essa demora?

Joyce Santos Lages – Os colaboradores são afastados por sintomas gripais ou desde a suspeita de COVID, para que isso seja possível estão sendo realizadas contratações e remanejamento dos atendimentos desde o início da pandemia.

Diário do Sindsep – O Brasil e um dos campeões em mortes de profissionais da área da saúde, esses dados não seriam suficientes para o cumprimento imediato da decisão judicial?

Joyce Santos Lages – O Hospital Universitário tem a saúde dos colaboradores e da população como prioridade, por isso desde o início assegurou afastamento dos colaboradores vulneráveis das áreas de atendimento destinadas à pacientes com COVID-19, bem como investimento e gestão de EPIs para que não falte proteção aos que estão atuando na linha de frente dessa assistência. Entendemos o valor essencial e prioritário da assistência à saúde nesse momento e do compromisso com essa atividade imprescindível que é desempenhada por cada um de nós. Ressaltando ainda que o HU-UFMA está em consonância com as determinações legais.

Diário do Sindsep – E sobre a questão do alojamento, já foi resolvida, ou a Ebserh ainda precisa de um prazo mais extenso?

Joyce Santos Lages – Desde o primeiro dia de atendimento na UTI destinada exclusivamente para atendimento de pacientes com COVID-19, estava em funcionamento o alojamento para os profissionais que prestam assistência na linha de frente. O mesmo foi organizado com o apoio da Universidade Federal do Maranhão e funciona no prédio do Curso de Medicina.

“Mesmo a superintendente tendo afirmado que todas estas questões já foram resolvidas, as reclamações dos trabalhadores continuam, e o Sindsep/MA continuará buscando todos os meios administrativos e judiciais para garantir a integridade física desses profissionais, inclusive pressionando a Justiça para que se posicione o mais rapidamente possível em busca de uma resposta favorável para a categoria”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

“O mundo será diferente após a pandemia de COVID-19” é uma frase que ecoa em todo o planeta. Algumas mudanças já apontam no horizonte, como mostra pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. Segundo o levantamento, 60% da classe média e alta da capital paulista passaram a valorizar mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer da pandemia. O que é motivo para comemorar. Mas ainda há muito por fazer pelo SUS, que no dia 17 de maio comemora seus 32 anos de história, como mostra a análise do professor Paulo Capel Narvai, Titular Sênior do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, em sua coluna do site A Terra é Redonda.

“SUS, 32 anos: esta terra tem dono” é o título do artigo em que Narvai retoma a história dessa instituição fundante da saúde como direito no Brasil. Grande conhecedor do tema, o professor contextualiza o SUS frente ao atual momento de pandemia.

“Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública. Ainda que subfinanciado, o sistema vem resistindo à pandemia e, sobretudo, aos ataques brutais que lhe são desferidos sem cessar a partir do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios”, afirma Narvai.

De acordo com Narvai, “ao completar 32 anos em 17 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das poucas instituições brasileiras, além dos símbolos pátrios e da moeda nacional, presente nos 5.570 municípios e no Distrito Federal”.

Para o professor, embora ‘ocultado sistematicamente da população pela grande mídia mercantil”, o SUS ostenta números que deixam clara a sua eficiência, conforme enfatizou neste artigo:  “SUS: terra arrasada”.

O professor aponta os desvios de finalidade e a busca do lucro como um dos motivos que vêm minando a instituição ao longo dos anos, num processo de gestão que é ineficaz diante do objetivo último que é “entregar saúde” e não um produto consumível.

FSP-USP

Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de maio de 1888, ainda são uma ferida exposta na desigualdade social e no racismo estrutural que mata principalmente homens negros jovens. No mercado de trabalho, mulheres negras são as pior remuneradas por sua força de trabalho. As estatísticas expõem o problema que muitos tentam mascarar com o conceito da meritocracia. “Basta se esforçar para crescer”, dizem aqueles que concentram riqueza. “O Brasil não pode parar”, defendem empresários que seguem colocando o lucro acima da vida e pressionando pelo fim do isolamento social, recomendado pelas autoridades em saúde para enfrentar a pandemia da Covid-19 que já matou mais de 12 mil brasileiros nos últimos dois meses.

Segundo estimativa do Dieese, o salário mínimo para garantir dignidade ao brasileiro deveria ser de R$4,3 mil por mês. No entanto, mais de 90% não alcançam essa remuneração, incluídos nessa lista estão também milhões de servidores públicos enquanto são taxados de “privilegiados”. Essa é mais uma narrativa patrocinada por quem tem o interesse de manter as estruturas da sociedade sustentadas na mais absoluta exploração. Reduzir o tamanho do Estado e negar acesso a serviços públicos de qualidade à população que paga impostos dá sustento aos verdadeiros privilegiados. A falta de dignidade é uma constante para a maioria da população que hoje, sofre buscando garantir uma renda mínima emergencial de R$600 aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar os afetados pela pandemia. Mas não é falta de dinheiro. É falta de projeto que priorize quem precisa. Para bancos, o governo Bolsonaro já liberou mais de R$1 trilhão e 200 bi ainda em março.

Ao contrário de pensar políticas eficazes para atender a população, a pandemia tem sido usada como pretexto para aprofundar ainda mais políticas de austeridade que já se mostraram ineficazes não só no Brasil como em diversos países que seguiram por esse caminho. Basta observar que antes da pandemia se instalar e promover uma crise da chamada “economia real”, os indicadores econômicos do Brasil não vinham bem. Pibinho de 1,1%, dólar acima dos R$5, hoje superando R$6, a maior fuga de investimentos da história. As reformas que retiraram direitos prometendo crescimento, aceleração da economia e geração de empregos foram um verdadeiro engodo e não surtiram os resultados propagandeados por seus defensores.

A escalada da desigualdade já vem acontecendo no País nos últimos quatro anos. E os caminhos escolhidos pelo governo Bolsonaro para lidar com essa crise, alertam especialistas, vão agravar o problema. As filas desumanas na Caixa Econômica Federal são reflexo dessas decisões políticas e de um projeto ultraliberal que precisa ser barrado. E para superar esse cenário é preciso mudar os rumos de nossa história. O modelo de Estado brasileiro necessário para fazer com que o País assegure aos brasileiros a plena cidadania, prevista na Constituição de 1988, está no centro dessa discussão.

Aos que lucram com o modelo vigente que explora a força de trabalho de milhões interessa que a classe trabalhadora permaneça dividida e enfraquecida. Nesse contexto, servidores públicos costumam ser apontados como responsáveis pelos problemas. No entanto, investir no setor público, inclusive em países desenvolvidos, sempre se mostrou a melhor saída em momentos cruciais. Nas duas guerras mundiais, na grande depressão de 29, agora mesmo, em muitos países, a solução apresentada para superar crises passa pelo fortalecimento do Estado e proteção de direitos básicos. O Brasil vai na contramão do mundo.

Enfraquecer a classe trabalhadora faz parte do projeto que quer manter no poder a mesma elite que utilizou a mão de obra escrava por séculos na construção do Brasil. A Lei Áurea foi um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que oficialmente libertou escravos, mas que mantém ainda hoje milhões de brasileiros expostos às mazelas de um tempo que só será superado com consciência, unidade e muita luta.

Condsef/Fenadsef