Precisamos derrubar o veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020), que congelou o salário de servidores públicos até dezembro de 2021. Para tanto, temos que pressionar os deputados e senadores para que o Congresso derrube o veto do presidente e faça justiça aos servidores públicos que estão fazendo sua parte mantendo o país em atividade mesmo nesse momento de pandemia, protegendo e cuidando das pessoas.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) já apresentou o Projeto de Lei Complementar 145/2020, que visa retirar a proibição para todas as categorias do serviço público. Segundo o deputado o Projeto de Lei não pede aumento para os servidores, ele apenas não vai proibir que haja, “a gente não está pedindo reajuste salarial, mas não pode uma lei proibir qualquer reajuste dos servidores públicos das três esferas”, explicou Carlos Vera.

“Nós estamos tentando enfrentar esse problema por várias frente e essa do Projeto de Lei é muito importante, mas precisamos fazer pressão junto aos deputados e senadores de nosso estado para derrubar o veto do presidente”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os servidores já haviam conseguido através da mobilização organizada pelos sindicatos e pela Condsef que o Congresso aprovasse os reajustes salariais para o setor da saúde, educação e segurança, mas Bolsonaro vetou. Agora a pressão precisa ser maior ainda pela derrubada do veto.

“Somente a força popular poderá forçar os congressistas a derrubar o veto do presidente Bolsonaro”, enfatizou Raimundo Pereira.

Veja abaixo como pressionar os deputados e senadores do nosso estado.

Já preparamos até um textinho para você encaminhar aos congressistas.

DEPUTADOS FEDERAIS DO MARANHÃO

Aluisio Mendes PSC MA 3215-5931/ 3215-2931

dep.aluisiomendes@camara.leg.br

André Fufuca PP MA 3215-5945 /3215-2945

dep.andrefufuca@camara.leg.br

Bira do Pindaré PSB MA 3215-5480/ 3215-2480

dep.biradopindare@camara.leg.br

Cleber Verde REPUBLICANOS MA 3215-5710 /3215-2710

dep.cleberverde@camara.leg.br

Edilázio Júnior PSD MA 3215-5862/ 3215-2862

dep.edilaziojunior@camara.leg.br

Eduardo Braide PODE MA 3215-5578 /3215-2578

dep.eduardobraide@camara.leg.br

Gastão Vieira PROS MA 3215-5370 /3215-2370

dep.gastaovieira@camara.leg.br

Gil Cutrim PDT MA 3215-5385 /3215-2385

dep.gilcutrim@camara.leg.br

Gildenemyr PL MA 3215-5660 /3215-2660

dep.gildenemyr@camara.leg.br

Hildo Rocha MDB MA 3215-5734 /3215-2734

dep.hildorocha@camara.leg.br

João Marcelo Souza MDB MA 3215-5506 /3215-2506

dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br

Junior Lourenço PL MA 3215-5513 /3215-2513

dep.juniorlourenco@camara.leg.br

Juscelino Filho DEM MA 3215-5222 /3215-2222

dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Márcio Jerry PCdoB MA 3215-5372 /3215-2372

dep.marciojerry@camara.leg.br

Marreca Filho PATRIOTA MA 3215-5537 /3215-2537

dep.marrecafilho@camara.leg.br

Paulo Marinho Jr PL MA 3215-5715 /3215-2715

dep.paulomarinhojr@camara.leg.br

Pedro Lucas Fernandes PTB MA 3215-5814 /3215-2814

dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br

Zé Carlos PT MA 3215-5543 /3215-2543

dep.zecarlos@camara.leg.br

No dia de ontem, 28, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu vetar os reajustes que haviam sido garantidos no Congresso Nacional a uma série de categorias que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. O PLP 39/20 que é péssimo, por uma série de motivos, ficou pior.

As entidades classistas do universo dos servidores públicos vão dar início a uma ação de força tarefa junto a deputados e senadores para que o veto seja derrubado pelo Legislativo. A “granada” que Guedes diz ter colocado no bolso do “inimigo” indignou servidores federais, estaduais e municipais que somam quase 12 milhões no Brasil.

No início da semana, na terça, 26, Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Outra MP reestrutura a carreira da Polícia Federal, o que coloca em questionamento o veto de reajuste a setores essenciais nesse momento crucial de combate à Covid-19. Já são mais de 25 mil vítimas da doença que, hoje, é a principal causa de morte entre brasileiros. Nunca o Estado se mostrou tão necessário ao mesmo tempo em que um governo negligencia completamente essa importância.

Segundo a Condsef, a destruição e sucateamento dos serviços públicos é um projeto desse governo e precisa ser combatido com o diálogo intenso com a sociedade.

Na nota onde a Confederação repudia o congelamento salarial de servidores imposto pelo PLP 39/20, a entidade traz dados que desmistificam a narrativa do governo de que a categoria possui muitos privilégios. Para a Condsef, a estratégia do governo é aprovar por etapas uma reforma Administrativa que já vem sendo anunciada desde antes da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a entidade, são vários os elementos que mostram que o congelamento salarial de servidores e empregados públicos não é uma ação necessária. A maioria da categoria está há mais de 3 anos sem reajustes em seus vencimentos e ainda teve um aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que ultrapassam 14%. Servidores também não tem direito ao FGTS. A estabilidade, mais um tema usado para convencer a população de que servidores tem privilégios demais, é outra ficção. Segundo a CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores da administração pública foram expulsos. Isso significa mais de 2 demissões, cassações ou destituições por dia, nos últimos 15 anos. A estabilidade real, destaca a nota, é uma proteção para a sociedade, para que a memória do Estado seja mantida apesar das mudanças de gestão.

Sem investimentos, condições de trabalho são baixas

Ainda na nota, a Confederação destaca o cotidiano pesado dos servidores. Com a redução de concursos, hoje, um servidor precisa executar em média a tarefa que deveria ser desenvolvida por três. A entidade também cita as dificuldades dos trabalhadores da Saúde. Muitos na linha de frente do combate a essa pandemia relatam não ter equipamentos de proteção suficiente para trabalhar com segurança. “Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não há leito disponível ou que os remédios não chegaram; não é fácil levantar da cama diariamente e trabalhar no combate à pandemia ouvindo xingamentos e condenações por parte do governo que se mostra cada dia mais negligente. Mesmo assim, servidores e empregados públicos estão à disposição da sociedade, fazendo o possível neste governo omisso”, destaca outro trecho.

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão seguir trabalhando para barrar os retrocessos. A entidade assinou com mais de 400 entidades o maior pedido de impeachment protocolado até o momento na Câmara dos Deputados. A Confederação também entrou com ação civil pública contra a União por assédio moral coletivo. “Se a “economia” com o congelamento dos vencimentos é prevista pela equipe de Guedes em torno de R$ 43 bilhões, o valor não chega aos pés do R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante do Brasil”, conclui a nota divulgada. Os servidores cobram valorização do setor público com investimentos. Para isso sugerem que se faça pressão para criar o tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida pública e a revogação da EC 95, do teto de gastos, que sozinha já retirou mais de R$20 bilhões do SUS.

“É imprescindível que busquemos a unidade da categoria nesse momento complicado. Vamos com todo o nosso poder de mobilização para encampar essa força tarefa proposta pelas entidades que representam os servidores públicos, no intuito de sensibilizarmos os deputados e senadores a não aceitarem o veto presidencial”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA, CUT e CSP CONLUTAS realizaram hoje, 27, um ato em frente ao prédio do Ministério da Economia, pedindo a renúncia do presidente Bolsonaro.

As entidades classistas organizaram um evento dentro de todas as medidas de segurança, com número limitado de participantes e obedecendo a distância recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“As centrais em conjunto com as entidades sindicais discutiram a realizam da mobilização, levando em consideração, todos os parâmetros estabelecidos pela OMS, garantindo assim, a segurança de todos que participaram da mobilização”, comentou Manoel Lages, presidente da CUT/MA.

A atividade teve como ponto principal alertar a sociedade sobre a condução genocida do atual governo frente à Covid-19, que já matou quase 25 mil pessoas em todo o Brasil.

As entidades e centrais sindicais denunciaram também a insana blindagem do Presidente à sua família, usando para isso, mecanismos que possam proporcionar intervenções na Polícia Federal.

Os servidores federais denunciaram a irresponsabilidade do Governo Federal em congelar seus salários, já que a EC 95 já congela os gastos públicos por 20 anos. Para a categoria, era mais sensata a revogação de EC, para que assim, houve um melhoramento da saúde pública oferecida à sociedade.

“O Governo Federal de forma irresponsável joga nas costas dos servidores públicos o ônus da pandemia, quando o Presidente da República, quando ainda era Deputado Federal, votou a favor da EC 95, ajudando assim, a precarizar ainda mais a saúde pública do Brasil. É bom lembrar que essa Emenda congela todos os gastos públicos por 20 anos”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A pandemia provocada pelo Coronavírus assola o mundo ceifando milhares de vida, e no Brasil, quase 25 mil pessoas já perderam a batalha contra o Covid-19.

Nessa intempérie sanitária muitos problemas existentes na saúde pública ficaram expostos, e colapsaram o sistema em países que sempre se preocuparam com a saúde da sua população.

Potências mundiais como os EUA caíram frente ao Coronavírus. Os sistemas que gerenciavam a saúde em países exponenciais ficaram perplexos diante do avanço da Covid-19, que marchou com força mortífera e não fez distinção com relação à raça, posição social ou crédulo religioso.

No Brasil o desenrolar da doença não foi diferente do resto do mundo, e aqui também ficaram expostas todas as falhas de uma saúde pública que já pedia socorro muito antes da pandemia ser uma triste realidade.

Para discutir as problemáticas na saúde pública oferecida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh-MA) frente à Covid-19, foi criada a Mesa de Gestão de Crises, para que fossem discutidas as medidas tomadas até o momento, e os nortes a serem seguidos no combate ao Coronavírus, principal inimigo mundial.

Nessa perspectiva da Mesa de Gestão de Crises, o Sindsep/MA foi convidado a tomar acento, indicando assim, Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação da entidade e funcionário da Ebserh.

Espera-se com a composição da mesa uma ampla discussão sobre os comandos da saúde pública em tempos de pandemia, para que assim, seja encontrada uma forma de combate mais eficaz contra a doença, preservando dessa forma, milhares de vida em todo o país.