Na discussão envolvendo a reforma da Previdência muito se alertou sobre o impacto negativo que a proposta teria para aposentados e pensionistas do setor público. Com a aprovação da nova Previdência no Congresso Nacional e as regras sendo aplicadas, os prejuízos devem começar a ser sentidos especialmente a partir de março quando novos percentuais de contribuição previdenciária devem começar a incidir. Para discutir o aumento no percentual da contribuição previdenciária cobrada de servidores aposentados e debater formas de mobilização em torno de outros temas importantes, a Condsef/Fenadsef, suas entidades filiadas e também centrais sindicais, incluindo a CUT, convocam e organizam atos em todo o Brasil que acontecem na próxima sexta-feira, 24, dia dos aposentados.
O número de servidores aposentados cresceu exponencialmente nos últimos anos, uma corrida estimulada pela insegurança com novas regras previdenciárias muito injustas para quem estava prestes a conquistar o direito a aposentadoria. Outros milhares de servidores e servidoras com tempo para se aposentar permanecem na ativa recebendo o chamado “abono de permanência”. Para a União o abono de permanência funciona como grande vantagem, pois representa uma gratificação que mantém servidores qualificados e com experiência atuando sem a necessidade de realizar concursos para repor mão de obra, o que especialmente depois da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos, não tem ocorrido.
Pressão em ano eleitoral
O poder dos servidores aposentados é grande. E em ano eleitoral a mobilização e suporte de todos pode ser um diferencial nos municípios onde ocorrem esse ano eleições para prefeito e vereadores. A categoria deve se organizar e encontrar estratégias para levar a pauta de reinvindicações aos pleitos eleitorais. Não se pode esquecer que os aposentados podem auxiliar, e muito, na pauta dos servidores ativos. Reivindicar a realização de concursos públicos é um exemplo. A necessidade de abertura de concursos públicos voltou a ser debatida essa semana quando o governo anunciou a convocação de 7 mil militares da reserva para compor uma força tarefa no INSS. A ação deve custar mais de R$14 milhões à União e, segundo especialistas, não resolverá o assunto.
Muitos disseram, inclusive, que faria mais sentido convocar servidores aposentados do INSS com experiência na tarefa, ao invés de recorrer aos militares, ação criticada até mesmo pelas altas cúpulas da área. No entanto, a Condsef/Fenadsef segue defendendo a revogação imediata da EC 95/16 e a realização de concursos públicos para repor mão de obra qualificada e garantir atendimento à população que já sofre as consequências com o descaso da falta de investimentos no setor e da política acelerada de desmonte nos serviços públicos que tem em Paulo Guedes, ministro da Economia, seu grande esteio. Tal situação de desmonte levou o número de servidores contratados em 2019 ser o menor dos últimos 20 anos.
Acompanhe as agendas
Em Brasília, o ato do Dia dos Aposentados e em defesa dos serviços públicos acontece a partir das 9h30 no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Além de um ato cultural, está prevista uma palestra sobre direitos dos servidores aposentados. Às 11h30 um documento em defesa dos serviços públicos deverá ser entregue no Ministério da Economia. A atividade faz parte de um calendário em defesa dos serviços públicos que deve culminar com um dia nacional de lutas e paralisações de atividades em todo o Brasil no dia 18 de março.
Campanha Salarial 2020
Antes, servidores lançam sua campanha salarial entre os dias 11 e 13 de fevereiro onde uma programação intensa de atividades está sendo organizada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). Um ato no auditório Neureu Ramos da Câmara dos Deputados, em defesa dos servidores e serviços públicos, acontece no dia 12 de fevereiro. A participação e mobilização de todos em torno das pautas em defesa do setor público são fundamentais. Acompanhe a agenda dos sindicatos nos estados para saber onde serão os atos programados na próxima sexta. Participe dos debates e da defesa dos serviços públicos.
>> Confira o calendário de mobilização do 1o trimestre
Fonte: Condsef
O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais realiza até amanhã, 17, o treinamento jurídico para as secretarias regionais.
