A Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019 (reforma da Previdência), defendida pelo governo Bolsonaro ataca os direitos de todos os trabalhadores, mas tem como alvo principal os servidores públicos que terão um aumento da contribuição em até 22% do valor dos seus vencimentos.

Como justificativa o ministro Paulo Guedes – representante dos banqueiros – diz que os servidores contribuem pouco (hoje, a contribuição é de 11% sobre o salário bruto) e há um déficit nas contas da Previdência que teria sido provocado pela categoria.

Segundo cálculos feitos pelos professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil e Ary Barradas, ao contrário do que o governo diz, os servidores públicos pagam muito para se aposentar.

Basta lembrar que a partir da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os servidores passaram a contribuir para o regime próprio, o RPPS. O parágrafo 6º da EC diz: “As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”, sem esquecer que a partir dessa data, diferente do trabalhador urbano do setor privado, os servidores e os dependentes dos pensionistas continuam contribuindo com a Previdência, mesmo após passarem a receber o benefício.

“Nós não podemos aceitar que mais uma vez a culpa seja jogada em cima dos servidores públicos. O governo precisa cobrar dos sonegadores e retirar privilégios das cúpulas do judiciário e legislativo e não retirar direitos dos trabalhadores. Isso nós não aceitaremos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Aumentar a alíquota de contribuição é confisco de salário e como tal é inconstitucional. Os servidores precisam estar atentos e mobilizados para impedir a aprovação de mais essa maldade contra os servidores públicos.

“A Condsef/Fenadsef está atenta e dialogando com deputados e senadores para que a força das mobilizações e o recado da greve geral do dia 14 de junho ecoem no Congresso Nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações: www.cut.org.br

Mesmo após a apresentação da proposta mediada do ACT 2019/2020 feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, os empregados da Ebserh entendem que houve melhora, mas que ainda existem pontos a serem detalhados e aprimorados para que seja fechada questão.

Nesse sentido a Condsef/Fenadsef recomendou que os trabalhadores analisassem em Assembleia até o dia 24, segunda-feira, alguns pontos específicos e que fosse encaminhada de volta à Condsef para que seja feito um aditivo com todas as propostas aprovadas nas assembleis em todo o país.

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo já pré-agendou reunião no TST para hoje à tarde quando irá apresentar as contra propostas da categoria.

“Se não for possível aprovar a proposta antes do recesso do judiciário, que acontecerá a partir do dia 30 de junho, tentaremos fazer um novo Termo Aditivo”, disse Sergio Ronaldo.
Os trabalhadores da Ebserh no Maranhão decidiram em assembleia aprovar a proposta do TST com alguns ajustes nas questões econômicas e cláusulas sociais.

“Entendemos que já houve um avanço nas propostas apresentadas pelo TST, entretanto precisamos garantir pelo menos a manutenção de alguns pontos conforme o ACT atual”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.