O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef, reuniu-se na última sexta-feira, 12, em Brasília, e aprovou o reforço na luta e resistência contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

A semana que passou foi de intensas atividades, visitas aos gabinetes e mobilização em defesa da Previdência Pública.

Houveram obstáculos com entradas dificultadas na Casa do Povo. A resistência vai continuar, apesar da expressiva votação conseguida por parlamentares da base aliada no 1º turno na Câmara dos Deputados que deu 379 votos favoráveis ao fim do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros.

A votação em segundo turno será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, conforme afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.

Força tarefa e Greve Geral

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas também vão encaminhar à CUT uma sugestão para realização de mais uma Greve Geral que siga mobilizando a classe trabalhadora contra essa reforma injusta que retira direitos e não combate privilégios como o governo tenta vender à população brasileira.

Pesquisa do Datafolha feita há pouco tempo apontou que somente 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre o que propõe a reforma da Previdência.

É inadmissível que um projeto de tamanha complexidade que altera direitos constitucionais seja votado sem o devido e amplo debate com a sociedade e tenta ser aprovado por meio de acordos e conluios às pressas e à portas fechadas para o povo.

Ações para resistir

A derrota no 1º turno da Câmara não é o fim dessa jornada. Ao contrário. Há um longo caminho de batalhas que ainda existe pela frente. Mais do que nunca, os brasileiros precisam todos se empenhar para barrar essa proposta e defender o direito à aposentadoria. Este empenho vem em diversas frentes. Damos abaixo algumas ações importantes:

1. Informe-se sempre. A base de uma sociedade igualitária reside especialmente na democratização da informação, tantas vezes restrita às elites intelectuais;
2. Tenha paciência para conversar com outras pessoas sobre os impactos reais da reforma da Previdência. É no diálogo que conscientizamos a população sobre a verdade;
3. Pressione seus deputados e senadores para votarem contra a reforma, mandando e-mails, telefonando para os gabinetes, pressionando nas bases;
4. Compartilhe conteúdos contrários à reforma pelas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp. Garanta sempre que os conteúdos compartilhados sejam de qualidade e de fontes confiáveis para não cair em fake news;
5. Participe de atos em defesa da aposentadoria sempre que houver chamado.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O Golpe jurídico/parlamentar de 2016 continua tendo seus desdobramentos. Após tirarem do governo a presidenta Dilma, os representantes dos banqueiros e especuladores tiveram o caminho livre para começar a destruir todos os mecanismos de proteção aos trabalhadores. Começaram com uma reforma trabalhista usurpadora de direitos que levou o Brasil de volta ao início do século XX com o discurso de que isso iria gerar mais empregos – mais uma mentira, pois o desemprego só aumenta a cada dia. Agora conseguiram aprovar em primeiro turno na Câmara dos deputados o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros.

Para conseguir os votos necessários e aprovar a PEC da Previdência, o governo Bolsonaro liberou mais de 1,3 bilhões de reais em emendas parlamentares para os deputados que votassem a favor da Emenda Constitucional em uma flagrante compra de votos.

“Mais uma vez o governo Bolsonaro mostra que sua única missão é acabar com os serviços públicos e transformar o país em uma terra de jovens sem educação, adultos desempregados e idosos doentes e miseráveis” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com essa derrota em primeiro turno na Câmara dos deputados os trabalhadores precisam mais do que nunca ocupar as ruas e mobilizar a sociedade no sentido de pressionar os deputados e principalmente os senadores para que entendam o prejuízo que essa reforma trará a população de classe média e principalmente aos mais pobres.

É importante frisar que os trabalhadores perderam uma batalha, mas a guerra ainda está longe de terminar e os sindicatos juntamente com as centrais sindicais e movimentos sociais precisam estar unidos e mobilizados para continuar a pressionar.

“Nós não podemos baixar os ânimos. Precisamos continuar pressionando os deputados e senadores e buscar aumentar a participação popular nas mobilizações de rua trabalhando na perspectiva de construção de uma greve geral contra a reforma de previdência” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

A CUT e demais centrais sindicais estão convocando para hoje mais um dia de mobilização contra a reforma da previdência e todos os servidores públicos precisam participar. Assine o abaixo assinado contra a reforma da previdência. Em São Luís o Ato acontecerá às 16 horas na Praça Deodoro. Participe.

 

Sindsep/MA consegue liminar que garante manutenção dos pagamentos de insalubridade e periculosidade para servidores do IFMA

 

O Sindsep/MA ajuizou no início de 2019, uma ação coletiva em favor dos servidores do IFMA, requerendo a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que foram retirados quando foi criado o sistema SIAPE SAÚDE.

O Instituto argumenta, ilegalmente, conforme orientação de Brasília, que só poderia voltar a pagar os referidos após a confecção de novos laudos que comprovassem o direito dos servidores ao recebimento das verbas.

Após apreciação da liminar formulada pelo sindicato, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o IFMA realize o pagamento dos adicionais para os servidores “que tenham se mantido no desempenho das mesmas funções/atribuições desenvolvidas antes da implantação do novo sistema, tomando por base os mesmos percentuais adotados anteriormente à implantação do novo sistema, até que seja realizada nova perícia/inspeção com a finalidade de aferir as condições de trabalho na instituição de ensino”.

Na prática, por meio de tal decisão o Sindsep/MA garantiu que sejam mantidos os pagamentos até que novo laudo confirme ou afaste a condição de insalubridade ou periculosidade, direito dos servidores que vinha sendo negado pelo IFMA.

A expectativa é que a decisão seja cumprida a partir do mês de agosto, após a intimação do IFMA nos autos do processo judicial.

“O IFMA de forma administrativa já vinha normalizando o pagamento da insalubridade e periculosidade. Entretanto, poderia ser sustado a qualquer momento. O Sindsep/MA não se furtou ao seu papel de entidade representativa da categoria e consegui na justiça uma liminar,  que respalda o pagamento dos direitos, inclusive com retroatividade. Mais uma vez o sindicato demonstrou o seu empenho em lutar na defesa da sua base”, firmou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.