Mais do que perder a infância exercendo atividades precoces, crianças e adolescentes mais pobres e vulneráveis no Brasil inteiro estão morrendo ou ficando mutiladas, vítimas de acidentes graves, em trabalhos insalubres e perigosos.

E os descalabros da política econômica do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que vem cortando benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família e outros de incentivos à educação, colocam o futuro de toda uma geração em risco, alerta a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.

“Em meio às mazelas do desemprego em massa e da destruição das políticas sociais, o trabalho infantil cresce”, diz a dirigente.

“É preciso dar um basta nesta situação degradante. E isto só acontecerá com o povo nas ruas exigindo direitos, emprego e democracia”.

Dia nacional de combate ao trabalho infantil

Para sensibilizar a sociedade sobre esse gravíssimo problema, tentar mudar essa realidade e alcançar a meta mundial de erradicação do trabalho infantil em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT)  promove ações, como o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, em 12 de junho – data escolhida pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), em 2002, quando foi entregue na sede da entidade o relatório global sobre o trabalho infantil. No Brasil, a data passou a vigorar em 2007.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Patrícia Sanfelici, é preciso fazer a sociedade se sensibilizar e refletir sobre os riscos que as crianças e jovens correm nos ambientes de trabalho.

“Eles não têm estrutura física e emocional para suportar certas exigências. Não podemos aceitar o trabalho infantil. A criança deve estudar”.

Por dia, sete crianças são vítimas de acidentes

No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce e diariamente pelo menos sete crianças e adolescentes são vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A procuradora Patrícia Sanfelici alerta também para os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, sobre acidentes no trabalho. Segundo ela, somente entre 2007 e 2015, 187 crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, morreram e houve 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada no trabalho.

Já nos últimos seis anos, de 2012 a 2017, 15.675 crianças e adolescentes de até 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT.

Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números oficiais ainda podem ser maiores já que as estatísticas não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.

“Existe uma discrepância entre o número de denúncias que chegam ao MPT e as ações que realmente ocorrem porque há uma tolerância social em torno dessa questão. A sociedade brasileira tem o discurso de que é melhor a criança trabalhar do que estar roubando ou envolvida com drogas”, lamenta a procuradora do MPT.

A Coordinfância

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente tem como objetivo pensar e colocar em prática estratégias de atuação que permitam ao MPT atuar para erradicar o trabalho infantil.

São oito coordenadorias nacionais que promovem em todo o país, ações articuladas para dar unidade no tratamento do problema.

MPT – Mitos e Verdades do Trabalho Infantil em Quadrinhos

Para ajudar no combate ao trabalho infantil, o MPT lançou uma cartilha em quadrinhos para explicar os mitos e verdades sobre o assunto.

Fonte: www.cut.org.br

Finalmente é assinado o ACT 2018/2019 dos Trabalhadores da EBSERH. Essa é mais uma vitória conquistada através da luta e determinação dos trabalhadores que souberam reagir a pressão dos representantes do governo que anunciavam reajuste zero.

O ACT 2018/2019 foi assinado hoje (sexta-feira) pelo secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo; pela representante da Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE, Solange Caetano; Pelo representante da Federação Nacional dos Médicos-FENAM, Jorge Darze e a representante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, Maria Regina Anunciato.

Através da unidade da categoria e a confiança em seus representantes, os trabalhadores conseguiram manter-se mobilizados e pressionando a direção da empresa no intuito de conseguir um ACT que pudesse atender as necessidades dos trabalhadores.

“Essa é mais uma vitória dos trabalhadores que se mantiveram unidos e ombreados com o sindicato na busca pelo melhor acordo possível”, disse José Carlos Araújo Junior, Funcionário da EBSERH e diretor de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

Foram muitos meses e muitas reuniões na tentativa de construção de um acordo que atendesse as reivindicações da categoria. Veja o ACT na íntegra em nossa página na internet (Acordo Coletivo de Trabalho 20182019 – EBSERH).

O Comando de Greve da Ebserh, reuniu-se ontem, 07, com os representantes da empresa para dar continuidade às negociações dos ACTs 2017/2018 e 2018/2019 da categoria.

Os representantes da empresa, iniciaram a reunião apresentando alguns pontos como: 02 dias de abono, Intervalo de 30 minutos e Retroativo.

Uma ressalva levantada pela empresa em relação ao pagamento dos retroativos 2017/2018 e 2018/2019 foi que o acúmulo do pagamento no mês de julho poderá impactar no imposto de renda dos trabalhadores.

Na oportunidade, a Condsef/Fenadsef destacou a importância do processo de mobilização nacional e enfatizou o esforço para que fossem realizadas as assembleias nos locais de trabalho, no curto tempo solicitado para avaliação das propostas e rumos do movimento.

Após a reunião, a Condsef/Fenadsef orientou que os trabalhadores da Ebserh realizassem assembleias para apreciarem a proposta apresentada. “A proposta apresentada está razoável no ponto de vista da luta que travamos durante todo esse tempo. É importante ressaltar o poder de mobilização e pressão dos trabalhadores da Ebserh”, declarou José Carlos, funcionário da empresa e Diretor de Organização e Política Sindical do Sindsep/MA.

À tarde, os trabalhadores da Ebserh no Maranhão, em consonância com a categoria em todo o Brasil, decidiram assembleia permanente, por aceitar a proposta apresentada pela empresa.

Na proposta a Ebserh assegura 100% do IPCA (4,76%) do ACT 2017/2018. No caso dos retroativos referentes ao período, 70% do valor seria garantido com pagamento em duas parcelas sendo 50% já na folha de julho e 50% na folha de dezembro.

Para ACT 2018/2019 a proposta é de 70% do IPCA (1,98%) com retroativo de 100% assegurados na folha de julho. Confira relatório da Condsef/Fenadsef com o Comando Nacional de Greve.

Nas cláusulas sociais a empresa garante todas as cláusulas negociadas pela comissão nacional de negociação de ACT de 2018 incluindo dois dias de abono anual com critérios a serem elaborados em mesa nacional de negociação, a criação de uma comissão nacional para acompanhar denúncias de assédio moral e cláusula de intervalo com 30 minutos de almoço para a área administrativa da empresa.

“A proposta apresentada pela empresa foi satisfatória para a categoria. Os trabalhadores foram fundamentais para o êxito de todo esse processo, pois nunca deixaram de estar mobilizados e pressionando a empresa no intuito de garantir um acordo que fosse favorável às partes”, comentou Cleonice Rocha, presidente em exercício do Sindsep/MA.