De 11 a 14 de maio, Brasília será palco de uma mobilização nacional em defesa de um direito histórico dos servidores públicos: a negociação coletiva. Centrais sindicais e entidades representativas das três esferas — federal, estadual e municipal — realizam uma força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026.

A iniciativa busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização ganha força em um momento importante da tramitação do projeto. No dia 27 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados.

Segundo análise da assessoria jurídica da LBS Advogados, o projeto representa um avanço importante ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras claras para o diálogo entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo permanente de negociação, com encontros periódicos, etapas definidas e participação garantida das entidades sindicais.

Entre os principais pontos do PL 1.893/2026, destacam-se:

• A criação de um processo de negociação baseado na boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes;
• A exigência de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação;
• A definição de etapas formais, trazendo mais organização e previsibilidade;
• O fortalecimento da representação sindical;
• A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal.

Para o Coletivo das 3 Esferas da CUT, a aprovação do projeto é fundamental para consolidar um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população.

A mobilização continuará na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de maio, com nova etapa da força-tarefa reforçando a pressão pela aprovação imediata do PL da negociação coletiva no setor público.

A expectativa é que a união e a mobilização ativa dos servidores em Brasília contribuam para garantir avanços concretos no Congresso Nacional.

A negociação coletiva no setor público é um direito e a hora de regulamentar é agora!

Fonte: Condsef

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

O programa foi dividido em quatro categorias voltados para: Famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.

Como vai funcionar

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Uso do FGTS

O programa também prevê a liberação de recursos de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.

O trabalhador não terá acesso direito ao dinheiro do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável por transferir o dinheiro diretamente para o banco detentor da dívida. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.

Garantias

Para cobrir eventuais calotes e oferecer garantias às instituições financeiras o governo vai criar um fundo formado por recursos de R$ 5 a R$ 8 bilhões provenientes do dinheiro esquecido nos bancos. Segundo balanço do Banco Central (BC) 47 milhões de pessoas físicas têm esquecidos nos bancos R$ 8,15 bilhões. Além do dinheiro esquecido o governo federal deverá fazer um aporte de R$ 5 bilhões.

Proibição de Bets

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente Lula em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Fonte: Agência Brasil
Editado por Redação CUT
Com informações do G1

 

O Sindsep participou, nesta quarta-feira, 30 de abril, de um ato em alusão ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A atividade foi realizada na Praça João Lisboa, em São Luís, e contou com a participação de diversas categorias, que se fizeram presentes mesmo diante do tempo chuvoso na capital maranhense.

Organizada pelas centrais sindicais, a mobilização reuniu trabalhadores em um importante momento de unidade, reflexão e fortalecimento da luta por direitos. O ato teve como principal objetivo ampliar o debate em torno de pautas fundamentais para a classe trabalhadora, especialmente diante dos desafios atuais relacionados às condições de trabalho e à qualidade de vida dos servidores públicos.

Entre os temas em destaque estiveram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal sem redução salarial, além da implementação de novos modelos de jornada de trabalho, como a escala 4×3 — formato que prevê quatro dias consecutivos de trabalho seguidos por três dias de descanso. Essas propostas vêm sendo discutidas em âmbito nacional como alternativas para promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, contribuindo também para a saúde física e mental dos trabalhadores.

A pauta debatida no ato também abrange a defesa de políticas públicas voltadas ao lazer, à educação, à saúde e à valorização do serviço público, considerados pilares essenciais para assegurar melhores condições de vida tanto para os servidores quanto para toda a população.

A Direção do Sindsep reafirma que considera de grande importância todas as pautas que envolvem os trabalhadores e destaca que seguirá firme na defesa dos direitos da categoria. O sindicato também reforça que a luta continua e que o Dia do Trabalhador deve ser compreendido, sobretudo, como um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pela classe trabalhadora, mais do que apenas uma data comemorativa.

O Sindsep convoca a Direção, os Delegados Sindicais de Base e todos os servidores públicos federais para participarem de uma atividade em alusão ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O ato será realizado nesta quinta-feira, 30 de abril, a partir das 15h30, na Praça João Lisboa, localizada no Centro de São Luís.

A mobilização é organizada pelas centrais sindicais e reunirá diversas categorias de trabalhadores em um momento de unidade, reflexão e fortalecimento da luta por direitos. A atividade tem como objetivo ampliar o debate sobre pautas fundamentais para a classe trabalhadora, especialmente diante dos desafios atuais relacionados às condições de trabalho e à qualidade de vida dos servidores.

Entre os principais pontos em discussão estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal, sem redução salarial, e da implementação de novos modelos de jornada de trabalho, como a escala 4×3 — formato que prevê quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. Essas propostas vêm sendo debatidas nacionalmente como alternativas para promover mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.

A pauta também inclui a defesa de políticas públicas voltadas ao lazer, à educação, à saúde e à valorização do serviço público, entendidos como pilares essenciais para garantir melhores condições de vida à população e aos próprios servidores.

De acordo com a direção do Sindsep, a participação dos servidores é fundamental para fortalecer a representatividade da categoria e pressionar por avanços concretos nas pautas apresentadas. “A construção de direitos passa pela mobilização coletiva. É nas ruas que mostramos a força da nossa união e reafirmamos a importância do serviço público para a sociedade”, destaca a entidade.

O Sindsep reforça o convite para que todos os servidores participem do ato e levem seus colegas, contribuindo para um momento de mobilização que reafirma o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e a construção de um futuro mais justo.

A atividade é aberta ao público e deve reunir trabalhadores de diferentes setores, movimentos sociais e representantes sindicais, consolidando o 1º de Maio como uma data de luta, resistência e celebração das conquistas históricas da classe trabalhadora.

A participação das diretoras Joanilde Pires, da Secretaria de Comunicação, e Elizabeth de Assis Nascimento, da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças, no III e último módulo do Curso de Formação de Formadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado entre os dias 22 e 25 de abril, em Recife, reafirma o compromisso permanente do movimento sindical com a qualificação de suas lideranças e o fortalecimento da organização da classe trabalhadora.

A formação sindical tem um papel estratégico na construção de um movimento mais consciente, preparado e atuante diante dos desafios impostos pelo mundo do trabalho. Em um cenário marcado por constantes transformações nas relações laborais, avanço de políticas que impactam direitos históricos e mudanças na organização produtiva, investir na formação de dirigentes é fundamental para ampliar a capacidade de análise, intervenção e mobilização das entidades sindicais.

O curso, que reuniu delegações de diversos estados do Nordeste, representou um importante espaço de troca de experiências, aprofundamento teórico e construção coletiva de estratégias. Mais do que um momento de aprendizado, a atividade se consolidou como um ambiente de debate qualificado sobre a realidade da classe trabalhadora, possibilitando aos participantes uma leitura mais crítica da conjuntura política, econômica e social.

A certificação dos cursistas ao final do processo simboliza não apenas a conclusão de uma etapa formativa, mas também o fortalecimento de uma rede de dirigentes comprometidos com a luta sindical classista e com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Sindsep, ao longo de sua trajetória, sempre esteve atento à importância da formação política e sindical de seus diretores e diretoras. A entidade compreende que é por meio desse processo contínuo de aprendizado que se constrói uma visão mais ampla de mundo, permitindo que os dirigentes sindicais interpretem com maior clareza a conjuntura e atuem de forma mais eficaz na defesa da categoria.

Ao investir na formação, o sindicato reafirma seu compromisso com a construção de um movimento sindical cada vez mais forte, organizado e preparado para enfrentar os desafios contemporâneos, mantendo-se firme na defesa dos direitos, da democracia e da justiça social.