Os diretores do Sindsep/MA, Maria do Carmo Lopes Rodrigues e José Ribamar Figueiredo Nascimento; em conjunto com a funcionária da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Diane Pereira Melo, e do assessor jurídico, Paulo Cesar Correa Linhares, irão participar hoje, 20, e amanhã 21, do Encontro das Assessorias Jurídicas das Entidades Filiadas à Condsef/Fenadsef.

A atividade acontece em meio a uma série de mudanças adotadas pelo governo Temer a canetadas com potencial para fragilizar ainda mais o setor público. Por meio da edição e publicação de Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e outros expedientes, o governo vem promovendo diversos movimentos administrativos sem qualquer debate ou diálogo com representantes dos servidores públicos.

A mais recente é a Instrução Normativa 2º, do Ministério do Planejamento, que estabelece critérios e procedimentos em relação ao banco de horas – uma novidade no serviço público brasileiro, pois nunca foi permitido pagar horas extras aos servidores. A medida se assemelha ao trabalho intermitente, novidade imposta pela reforma Trabalhista que suprimiu da classe trabalhadora uma série de direitos.

As assessorias jurídicas vão se debruçar sobre todas essas publicações e discutir de forma técnica os possíveis impactos na vida funcional dos servidores, além dos desdobramentos dessas mudanças no próprio atendimento público. Na semana passada o Planejamento também publicou o Decreto nº 9.498, que centraliza a gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos da administração pública.

Pelo decreto, o processo de centralização deve ser iniciado ainda este ano. A Condsef/Fenadsef já havia recentemente encomendado estudo sobre a Portaria 193, do início de julho, que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. Há uma lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral que sequer foi observada. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

Para a Condsef/Fenadsef, a reestruturação do setor público não pode ocorrer de forma compulsória a canetadas. É preciso diálogo, estudo de impactos e debate com representantes da categoria que sabem da situação do setor público, entendem as demandas dos servidores e sempre cobraram reestruturações. No entanto, é fundamental a participação direta dos servidores, com diálogo e busca de consensos. A entidade segue defendendo que a negociação deve prevalecer frente a decisões impostas.

Terceirização e data-base

 

O encontro de assessorias jurídicas vai tratar outros temas que também interessam aos servidores. É o caso da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização irrestrita, incluindo áreas fins, o que deve também ter impacto no setor público. O Recurso Extraordinário (RE) 565089 que aguarda julgamento no STF e se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores, também estará na pauta do encontro jurídico. Mais detalhes do encontro e os temas pautados pelas assessorias serão divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

Representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e Sinait se reuniram com representantes da Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes. A reunião técnica aconteceu na semana passada e foi um desdobramento de uma mesa de negociação entre as entidades. Foi reafirmada a importância de que a União amplie a participação na contrapartida paga ao plano, o que auxiliaria na redução das mensalidades. Hoje, os servidores arcam com cerca de 80% do valor da mensalidade. A luta das entidades é para que haja, no mínimo, a equiparação desses valores. Entre as possibilidades, há ainda uma possibilidade de buscar um acórdão que ponha fim às ações coletivas. Hoje são cerca de 40 ações em curso.

A Geap demonstrou interesse em discutir uma proposta. Disse que se houver acordo na suspensão de ações é possível construir uma proposta de plano com valores abaixo do mercado. No entanto, a Geap pontuou as dificuldades de custeio dos planos já que existem várias realidades de custo no País. Há ainda impacto do câmbio nos custos dos serviços prestados.

A Condsef/Fenadsef pontuou que se houver uma redução significativa das mensalidades, como se vislumbra em curto prazo, muitos voltariam para a Geap. Isso contribuiria para o ganho de escala da Geap e a redução do custeio, fala que foi ratificada pelos representantes da Geap. As entidades vão seguir atuando junto ao Congresso e também ao Ministério do Planejamento para buscar a ampliação da co-participação do Estado, além de buscar o fim da imposição de depósito de reserva técnica por parte dos planos de autogestão.

A Geap deve fazer um levantamento dos impactos das mensalidades sem os reflexos das liminares e reservas técnicas. Além disso, vão mapear quais entidades possuem ações e liminares com parcelas reduzidas. A Geap também responderá aos questionamentos feitos pelas entidades na última reunião com a direção. Uma nova reunião deve acontecer ainda essa semana.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA enviou uma comitiva de servidores da Funasa (ex-Sucam), para participar, no dia de ontem, 13, de um grande ato em defesa dos servidores intoxicados da Funasa, em Brasília.

O evento foi realizado pela Condsef/Fenadsef, e teve como pano de fundo; denunciar a situação desses servidores, que já chegou a ser reconhecida como questão humanitária.

O objetivo do ato era garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias.

Muitos servidores que atuaram no combate a doenças como malária, dengue, febre amarela e utilizaram produtos tóxicos sem adequada proteção, hoje enfrentam problemas graves de saúde. Dezenas de centenas já faleceram vítimas desses problemas.

Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho.

Os servidores lutam para garantir adendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp. A proposta de emenda busca conceder indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Sucam e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação de DDT e Malathion.

Ainda ontem, em Brasília, mais de 5 mil servidores de todo o Brasil, realizaram uma marcha para pressionar o governo contra a Medida Provisória 849, norma que adiou para 2020 o aumento dos funcionários federais e novos concursos no serviço público na União.

Além de reivindicarem a concessão dos reajustes, os servidores pressionam pela revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/16, a qual congelou investimentos públicos por 20 anos.

Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a medida pode “promover um colapso no setor” nos próximos dois anos.

Na pauta do coletivo, composto por 20 categorias, também está a votação no STF do Recurso Extraordinário 565.089.

Na ação, os sindicatos exigem, desde 2007, o reconhecimento do direito de data-base, a revisão anual dos salários.

Com informações da Condsef

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA) realizou ontem, 12, uma Mesa de Debate da Carta Política de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi entregue para os candidatos ao governo do Maranhão.

O evento teve como foco, discutir as propostas para um plano de governo direcionado à problemática da fome no Estado.

Todos os participantes entenderam a necessidade da aplicabilidade de políticas públicas para a diminuição das distorções sociais, que consequentemente, contribuem de forma categórica para o aumento da fome em todo o Brasil.

Ao final do evento, todos os candidatos e seus representantes receberam uma cópia da Carta Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Sindsep/MA esteve presente à atividade através do diretor Francisco José Farias Diniz, da Secretaria de Saúde e Segurança do trabalhador e Meio Ambiente.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais esteve por dois dias, terça e quarta, na Regional de Caxias e Codó, respectivamente, onde realizaram reuniões e plantões jurídicos atendo uma média de mais de 100 filiados.

Essa ação é uma parte da política da entidade de descentralização, ou seja, levando as informações sobre processos direto para as bases que estão distantes da sede.

O sindicato com essa mobilização, buscou diminuir as dúvidas com relação aos processos referentes ao 3,17% e ao Auxílio-Alimentação, assim como outros.

Essa movimentação do Sindsep/MA, demonstra a seriedade da entidade com relação aos processos dos seus associados, mesmo, em muitos casos, a Justiça sendo lenda e demorando para dar a sentença.

Outras secretarias regionais vão organizar calendário para que a mesma atividade seja realizada em todo o estado.

O Sindsep/MA conseguiu mais uma vitória na defesa dos direitos dos trabalhadores. O servidor da Receita Federal do Brasil, José Pereira Barros, foi demitido após falsas acusações de emissão de certidões fiscais e alterações de dados referentes ao Cadastro de Pessoas Físicas(CPF), nos sistemas do órgão, em um Processo Administrativo Disciplinar carregado de falhas e nulidades, como por exemplo, a inversão do interrogatório do servidor, o qual foi ouvido antes de ter a oportunidade de produzir provas quanto a sua inocência.

Após a demissão, o Sindsep/MA propôs ação judicial, em 2005,  objetivando a anulação do ato administrativo que resultou na demissão do servidor.

Durante o processo judicial, comprovou-se que houve a utilização indevida da senha pessoal do servidor, a qual foi usada, inclusive, em estados onde o servidor nunca teve lotação, nem mesmo qualquer passagem, revelando assim a fragilidade dos sistemas de segurança da Receita Federal.

Na fase de coleta das provas, foi constatada a quantidade excessiva de contribuintes a serem atendidos, o reduzido quadro de servidores, a prática de compartilhamento de senhas e de desvio de função, era uma realidade que expunha os servidores do Ministério da Fazenda a uma série de situações degradantes e , que no caso, do servidor em questão contribuiu para uma demissão injusta.

Após uma longa batalha judicial, em dezembro de 2017, o servidor conquistou o direito à reintegração, através da confirmação da sentença de primeira instância, a qual reconheceu a ilegalidade da punição administrativa máxima.

Mesmo com a portaria de reintegração publicada, a União Federal retardou o cumprimento da decisão judicial, em quase nove meses, o que gerou apreensão do servidor, o qual ficou afastado, injustamente, dos quadros da administração pública federal por mais de 18 (dezoito) anos.

A justificativa apresentada era a de que o cargo ocupado por José Pereira Barros havia sido extinto, argumento não plausível, uma vez que mesmo com a extinção de cargos públicos é dever da administração pública realocar o servidor em funções compatíveis com sua formação e lotação de origem.

Por fim, no mês de agosto de 2018, o servidor veio a ser lotado, o que reforça a importância do trabalho do Sindsep/MA, que mesmo sabendo da morosidade da justiça, continua acreditando no engajamento da Instituição na luta pela ratificação da democracia soberana e dos ideais de igualdade e liberdade.

O servidor em questão obteve ainda  o reconhecimento do direito a percepção dos salários devidos, contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, bem como das progressões funcionais devidas, as quais aguardam o trânsito em julgado da decisão.

Tomaram posse ontem, 30, Adriana Motta (presidente) e Erisvaldo Montes (vice-presidente), respectivamente, no Conselho Municipal de Saúde de São José de Ribamar.

O diretor do Sindsep/MA, José Ribamar Figueiredo Nascimento, é o suplente de Erisvaldo representando o seguimento dos trabalhadores, ratificando assim, o comprometimento da entidade na luta por melhorias significativas para a sociedade.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, realizou na última sexta-feira, 24, mais uma reunião mensal da categoria.
O evento aconteceu na sede da entidade, e contou com uma grande participação dos seus filiados.

Na oportunidade, os aposentados e pensionistas assistiram à apresentação do Coral da UNIT/UFMA (Universidade da Terceira Idade).

Os diretores da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, avaliaram como positiva a atividade, principalmente, no que tange a difusão da cultura trabalhada no Maranhão.

A Reunião Mensal dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep/MA, acontece sempre na última sexta-feira de cada mês.

Seguindo o calendário, a próxima reunião está prevista para acontecer no dia 28 de setembro.

O Sindsep/MA através da presidenta em exercício, Cleonice Rocha, e Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretário de Comunicação), esteve presente na cerimônia de abertura do VIII Seminário Nacional dos Senalbas vinculados à CNTEEC, que aconteceu na última quinta-feira, 23, no Sesc Olho D’água.

O evento contou com a presença das Federações: FTEDCARJ; FTEDCAPR; FITEDCAGOMTMS; FITEDCAPEPBALRN; FITEDCACEMAPIDF e FEPAAE, e de 15 SENALBAS: Cidade do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Ponta Grossa, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Acre, Rondônia e Ceará.

Na cerimônia de abertura, José Antônio, presidente do Senalba/MA, manifesta toda sua indignação com a agressividade do Congresso Nacional e do Executivo, quanto a Reforma Trabalhista e sua perversidade à vida do trabalhador. Dr. Oswaldo Augusto de Barros, em sua fala diz da necessidade do novo, para vencer a adversidade e indica as Redes Sociais como forma direta e prática de atingir o Trabalhador.

Na palestra da abertura, Dr. Arnaldo V. Souza, Doutorando e Mestre em Políticas Públicas pela UFMA, discorreu sobre: O Sindicalismo e o voto nas eleições de 2018.

O Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizou na última sexta-feira, 16, uma celebração em alusão do Dia dos Pais, que foi celebrado no último dia 12 de agosto.

O ato aconteceu durante todo o dia na sede da entidade, e teve a oferta de lanche e distribuição de lembrancinhas comemorativas.

O sindicato ao longo dos anos trabalhou de forma  mais incisiva a aproximação da entidade e sua base. Esse trabalho veio sendo edificado através de atos lúdicos em datas comemorativas, que sempre foram desenvolvidas com cunho político-cultural. Assim, a entidade ratificou uma política de valorização da categoria através de pontos que são inerentes ao cotidiano dos trabalhadores, como por exemplo, as comemorações do Dia dos Pais.

Muitos servidores foram ao Sindsep/MA prestigiar o evento, e comprovaram a responsabilidade do sindicato em defender políticas que tenham como foco a qualidade de vida dos seus filiados.

Para os diretores da Secretaria de Cultura, Esporte e lazer, o evento foi de grande valia, principalmente pelo montante de pais que estiveram na sede do sindicato, o que ratifica o sucesso da atividade.