A liberdade política dos trabalhadores no setor público está assegurada em convenções internacionais e na Constituição Federal de 1988, sendo materializada no seu direito de organização em sindicatos, de reunião, greve e manifestação pública.

As liberdades civis e políticas já foram asseguradas há mais de dois séculos às pessoas, não sendo cabível qualquer tipo de atitude que tente vedar a expressão livre de seus direitos políticos, seja em relação aos seus representantes junto ao Poder Executivo ou Legislativo, ou manifestação de desapreço em relação às atitudes de mandatários em qualquer esfera de poder, consoante à vigência da Lei.

O Supremo Tribunal Federal já garantiu não haver qualquer impedimento ao debate, à manifestação política e à realização de atividades políticas em ambientes presenciais ou virtuais por parte dos professores.

O SINDSEP e o SINASEFE conclamam as trabalhadoras e trabalhadores do IFMA a se manterem firmes e expressarem sua liberdade de expressão neste memento decisivo para a democracia brasileira e para o nosso futuro e das gerações que habitam o nosso país. É nosso dever dizer não ao caos, à barbárie e à destruição dos serviços públicos, como cidadãos e cidadãs.

SINASEFE /SINDSEP-MA

O ministro da Economia de Bolsonaro – que recentemente defendeu a venda até mesmo de praias brasileiras – demonstra a todo momento todo desprezo pelo que é público, incluindo os trabalhadores do setor. Não foram poucas as declarações polêmicas ao longo desses quatro anos. Desde chamar de parasitas até ameaça de colocar “granada” no bolso do funcionalismo com arrocho salarial, o que, vias de fato, conseguiu cumprir.

A herança que o governo de Jair Bolsonaro deixa aos servidores públicos federais civis no final do mandato será quatro anos sem reajuste salarial e desmonte do serviço público em todas as áreas, com prejuízos para o Brasil o os brasileiros.

O governo Bolsonaro foi o único, desde a redemocratização, a não conceder qualquer reajuste salarial ao funcionalismo. Mesmo assim, os planos dos que tentam se reeleger parecem o de continuar o projeto de destruição e desmonte do setor público.

Essa semana foi divulgado que o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, estuda um novo desenho do teto de gastos, no qual sugere ainda mais limites diferenciados para o Judiciário e o Legislativo e nos gastos de pessoal, afetando também os salários de trabalhadores e trabalhadoras do Executivo.

Os gastos do governo com pessoal, que atingiram em 2021 a menor marca da série histórica, devem continuar caindo nos próximos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Em 2021, os gastos com pessoal foram de 3,8% do PIB. A previsão da equipe econômica é que cheguem a 3,1% em 2025.

Agora, o governo Bolsonaro continua querendo correr para aprovar reformas e privatizar tudo que é possível. Em 2021, Paulo Guedes admitiu que o governo fazia uso do chamado “orçamento secreto” para conseguir apoio no Congresso onde o governo Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados gerando apoio para aprovar as reformas do governo. Simone Tebet, que foi candidata a Presidência da República revelou em entrevista recente que o “orçamento secreto” é possivelmente o maior esquema de corrupção do planeta.

O governo Bolsonaro representa arrocho salarial, ataques ao funcionalismo, recusa ao diálogo, manobras e total desrespeito a direitos constitucionais. Isso tem que acabar!

O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso!

Com Sintrajufe-RS 

Condsef/Fenadsef

Na última segunda-feira, 10, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento das cláusulas econômicas do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela Ebserh ainda em 2021. O julgamento aconteceu depois de uma audiência de conciliação no dia 29 de setembro que ocorreu somente depois que a categoria deu início a uma greve histórica que motivou a retomada da discussão dos ACTs que já se arrastava por pelo menos três anos sem consenso entre empresa e empregados. O TST concluiu o julgamento conferindo 11% de reposição aos empregados que serão retroativos a 1º de março desse ano.

Todas as cláusulas sociais foram renovadas até a próxima data base da categoria em 2023. A data para aplicação do percentual de reposição nos salários dos empregados e empregadas da Ebserh só deve ser conhecida após a publicação do Acórdão pelo TST. Isso deve ocorrer já nas próximas semanas. Assim que o acórdão for publicado a assessoria jurídica fará nova análise detalhada que será divulgada.

O voto da ministra relatora, Delaíde Miranda, que conduziu a conciliação entre empregados e direção da Ebserh, foi favorável aos 22% apresentados pela representação dos empregados, referente as datas base de 2020, 2021 e 2022. O ministro Maurício Godinho acompanhou o voto da relatora.

LC 173/20 do governo Bolsonaro interferiu na decisão 

No entanto, o ministro Ives Gandra abriu divergência baseado na Lei Complementar nº 173/2020 do governo Bolsonaro que congelou salários durante período de calamidade decretado na pandemia entre maio de 2020 e dezembro de 2021. O ministro acrescentou que em razão dos esforços da categoria durante a pandemia proporia o índice de 11% retroativo à 1º de março de 2022. Outros dois ministros acompanharam o voto de Gandra formando maioria.

Luta por direitos, reconhecimento e valorização contínua 

“O resultado que culminou no julgamento do dissídio no TST só foi possível graças ao poder de unidade e mobilização dos empregados e empregadas da Ebserh em todo o Brasil”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a Confederação, a categoria deve continuar fortalecendo o processo de unidade que seguirá fundamental ao longo das negociações do próximo ACT. “Seguiremos na luta pela manutenção de direitos e em busca de avanços em demandas que seguem urgentes”, reforçou.

Fonte: Condsef

 

Condsef/Fenadsef

Poucos dias depois de dissídio coletivo ser homologado junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção da Ebserh já vem gerando um novo conflito com seus empregados. No acordo, assinado pelas entidades representantes da categoria, TST, Ministério Público e também pela direção da empresa, está estabelecido como garantia que a empresa registre na folha de ponto dos grevistas o “Código 96”. O código trata como ‘falta greve sem desconto’ os dias marcados pela paralisação de atividades que atingiram 37 hospitais e a sede da empresa em 20 estados e no DF.

No entanto, a direção tem feito o registro sob o “Código 95” que é ‘falta greve com desconto’. Um total desrespeito que descumpre acordo previamente firmado. As entidades representativas dos empregados e empregadas da Ebserh já acionaram as assessorias jurídicas que vão reclamar junto ao TST do descumprimento do acordo desse tema firmado e homologado na ata de mediação.

É inadmissível que a direção da empresa siga tratando com desrespeito dessa forma e descumprindo até mesmo o acordo de mediação. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef buscou contato com a direção que disse que só acataria o acordo após homologado, mas o acordo já foi assinado pela empresa, restando apenas que a ministra prossiga com o julgamento das cláusulas previstas em ata. “Já avisamos que se a direção da empresa não fizer a correção e revisão desse código e queira continuar prejudicando os trabalhadores dessa maneira vamos recomendar a retomada da greve”, disse o secretário-geral da Confederação.

Sigam acompanhando mais informações sobre o processo aqui em nosso site e nossas redes sociais.

Após greve histórica de dez dias que paralisou a rede de hospitais em praticamente todos os estados da federação os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH conseguem finalmente encaminhar junto ao TST um acordo que contempla as reivindicações da categoria em reunião de mediação ocorrida ontem 29.

Com coragem e determinação os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH de todo o país organizados pelos sindicatos e coordenados pela Condsef enfrentaram assédio moral e importunações por parte dos gestores da EBSERH e mesmo assim mantiveram-se unidos e mobilizados na construção de uma greve nacional que agora aponta os resultados de forma vitoriosa para a categoria.

“A categoria buscou a união para demonstrar à empresa que não iriamos mais aceitar os descasos de ACT’s passados. Todos os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh/MA estão de parabéns pelo grande movimento grevista que foi realizado. A categoria unida sempre terá respostas positivas para as suas reivindicações”, declarou Marcos José Costa Ferreira, funcionário da Ebserh/MA e diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

Já são quase quatro anos lutando contra a falta de interesse do governo em negociar os Acordos Coletivos de Trabalho com os funcionários da EBSERH mesmo estes tendo participação essencial na pior crise sanitária dos últimos cem anos, quando deixaram suas próprias famílias para cuidar população.

A ratificação da proposta de acordo foi feita através de Assembleia Geral realizada no final da manhã de hoje, 30 com os empregados da EBSERH concentrados em frente ao hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís/MA e é uma grande vitória para a categoria.

Resta agora à categoria aguardar o julgamento da proposta que ocorrerá em audiência no TST dia 10 de outubro.

“O Sindsep/MA demonstrou mais uma vez que sempre estará pronto para lutar pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Foi um movimento grevista que mobilizou toda a Direção da entidade, que durante todos os dias esteve junto à categoria ratificando assim a importância e a necessidade de um sindicato forte e coeso. Parabéns aos trabalhadores da Ebserh/MA que demonstraram garra para lutarem pelos seus direitos”, declarou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

Veja os pontos acordados na proposta que irá a julgamento no dia 10 de outubro.

 1) Manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, o qual continuam através de prorrogações, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa;

2) Reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE, , incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa;

3) Pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos;

4) Após o reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), a Ebserh conceda também aumento de R$ 600,00,(seiscentos reais) aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia.

Os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh/MA realizaram hoje, 29, mais um dia de intensas atividades grevistas.

Logo pela manhã a categoria organizou uma caminhada por algumas ruas do Centro de São Luís, evento esse, que já se tornou marca registrada desse movimento grevista.

A participação maciça dos trabalhadores e trabalhadoras vem demonstrando que a categoria está coesa na busca por um ACT que traga ganhos reais para os empregados da Empresa.

 

Reunião mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O Comando Nacional de Greve e a Ebserh foram convocados para uma reunião de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Durante a reunião a Empresa concordou em manter todas as cláusulas sociais, retirar do rol de discussões a questão da insalubridade e abonar as faltas.

A reunião foi suspensa para o almoço, e no retorno o Comando Nacional de Greve apresentaria o percentual desejado de reajuste de 22,30% nos salários e benefícios.

Chegando a um consenso esse percentual de reajuste pode ser levado para pauta do TST já no próximo dia 10.

 

A greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh entrou no 8º dia fortalecida e já foi deflagrada em 19 estados, mais o Distrito Federal paralisando 36 hospitais, além da sede da empresa. Em razão da consolidação do movimento paredista e sem qualquer resposta por parte da empresa, o TST encaminhou notificação convocando a os representantes da categoria para uma reunião de mediação para amanhã, 29, às 10 horas.

Mesmo sofrendo assédio e ameaças de retaliação, a cada dia que passa cresce a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras nos hospitais Universitários Materno Infantil e Presidente Dutra ao movimento grevista no Maranhão.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça a importância do movimento crescente de mobilização dos empregados. “A cada momento que a direção impõe o silêncio a greve cresce. A cada ameaça da direção, a mobilização aumenta”, avalia.

O sindicato destaca que a greve vem sendo construída de forma a respeitar as determinações exigidas na liminar do TST, assegurando a continuidade da prestação dos serviços essenciais.

“Precisamos continuar mobilizados e unidos para ampliar o movimento paredista respeitando as determinações da Justiça do trabalho para assim assegurarmos a conquista das nossas reivindicações”, afirmou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

 

Os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh/MA realizaram hoje, 27, atividades do 7º dia de greve.

A categoria realizou uma caminhada, que já virou característica do movimento grevista, pelas ruas ao redor do Hospital Universitário Presidente Dutra, onde fizeram mobilização no Hospital Materno Infantil e no Prédio de Oftalmologia da UFMA.

Os trabalhadores e trabalhadoras estão participando ativamente do movimento grevista que está com a dinâmica de atividades distribuída em 3 turnos; manhã, tarde e noite.

Ainda ontem os empregados da Ebserh divulgaram uma carta aberta à sociedade onde apontam as contradições da direção da empresa que se nega a negociar com seus empregados preferindo atingir a população num desgastante processo onde ameaça com a retirada de direitos trabalhadores que arriscaram suas vidas e não deixaram de atender a população em nenhum minuto durante a pandemia.

Na carta os empregados destacam que a população “não merece sofrer vendo a maior rede pública de hospitais padecer por conta de uma gestão contraproducente”.

Confira a íntegra do documento no verso do Diário.

Com informações repassadas pela Condsef.

Trabalhadores da EBSERH no Maranhão entram no 6º dia de greve com o movimento coeso e fortalecido pelo engajamento da categoria mesmo sofrendo ameaças e assedio por parte da direção da empresa.

Não é aceitável que os trabalhadores e trabalhadoras que cuidaram de nossa população nos momentos mais críticos da pandemia sejam tratados com tamanho descaso. Já são mais de três anos sem recomposição salarial e o que ainda pior, sem negociações concretas com os trabalhadores.

A greve não boa para ninguém, mas esse foi o ultimo recurso da categoria para tentar resolver esse imbróglio criado pela direção da EBSERH que parece não ter fim. Somente a paralisação dos trabalhadores e trabalhadoras forçará a empresa a voltar a negociar os pontos conflitantes do ACT.

“Não é razoável que essa categoria que foi tão importante na maior crise sanitária dos últimos cem anos no Brasil seja tratada dessa forma desrespeitosa. Com tanto dinheiro entregue ao Centrão através de emendas secretas nós não aceitaremos perder direitos e ficarmos mais tempo sem reajustes”, afirmou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

É importante destacar que a greve é um direto LEGAL dos trabalhadores, é nacional e já está efetiva em 17 estados e dois em mobilização, já sendo considerada a maior paralisação dos empregados e empregadas na EBSERH na história. “A categoria precisa continuar unida na greve e mobilizada para fazer o enfrentamento a esse governo que não respeita os trabalhadores e a própria sociedade que precisa dos cuidados da categoria”, disse Marcos Ferreira, trabalhador da EBSERH e diretor de comunicação do Sindsep/MA.