Condsef/Fenadsef

A pressão intensa de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, sociedade civil organizada e também diversos parlamentares ajudou alterar pontos do relatório do deputado Darci de Matos para a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Mas o texto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos a 26. A matéria, que continua sendo considerado inconstitucional, segue agora para a Comissão Especial onde serão discutidos méritos da proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Muitos alertas sobre os riscos da PEC 32/20 vem sendo dados. Nota técnica publicada pelo Senado na semana passada aponta que a reforma Administrativa vai piorar a situação fiscal do País. Para o consultor legislativo do Senado, Vinicius Amaral, o melhor caminho para se ganhar eficiência no uso de recursos humanos no setor público seria aplicar normas já existentes para o controle das despesas com pessoal. A nota aponta ainda que entre os efeitos negativos da PEC 32/2020 sobre as finanças públicas estão os quase um milhão de cargos que passarão a ser ocupados por indicações políticas, no “montante de R$ 11,5 trilhões”.

Em uma tentativa de barrar a proposição e ampliar o debate sobre o tema, parlamentares da oposição e aqueles comprometidos com os movimentos em defesa dos trabalhadores, apresentaram requerimentos para a retirada da PEC de pauta. Contudo, foram vencidos pela maioria da CCJ, que se valeu de alterações no regimento interno da Casa para dificultar a atuação dos deputados e deputadas contrários à reforma Administrativa.

O texto encaminhado pelo Executivo fere a Constituição, retira direitos dos servidores e fragiliza a atuação dos trabalhadores que desempenham funções essenciais a parcela mais frágil da população, principalmente no que se refere a saúde, segurança e educação.

Confira os membros da CCJ que votaram a favor da admissibilidade do texto da reforma Administrativa e fizeram o projeto de desmonte dos serviços públicos avançar na Câmara dos Deputados:

Pressão continua e deve se intensificar

Nessa segunda, 24, dia em que começou a análise para votação da adminissibilidade da PEC 32, da reforma Administrativa, na CCJ, outdoors foram instalados em pontos estratégicos em Brasília e estados como Minas Gerais. Diversas capitais do país estão aderindo à campanha para denunciar os reais interesses que estão por trás da votação na reforma Administrativa no Congresso Nacional. O povo precisa saber quais parlamentares estão trabalhando para acabar com os serviços públicos gratuitos, previstos na Constituição Cidadã de 1988.

Nas redes sociais, twitaços tem chamado atenção e alcançado os assuntos mais comentados do Brasil. Nessa terça as hashtags #PEC32Não e #PEC32voteCONTRA ficaram em destaque. Você também pode participar da pressão junto a parlamentares nas redes sociais. Para isso é fácil.  Acesse o “Na Pressão” selecione o parlamentar de seu estado e deixe seu recado: quem votar contra direitos essenciais da população brasileira não volta em 2022.

Se votar não volta

Como dezenas de entidades representativas de servidores já denunciaram, o povo não vai perdoar os parlamentares traidores que estão de conluio com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, para acabar com todos os serviços públicos e escancarar ainda mais os cofres do erário público para a corrução.

O  pleito de 2018 deixou claro que, deputado que não apoia o povo, não é reeleito. Levantamento aponta que cerca de 80% dos deputados federais que foram favoráveis a reformas como a Trabalhista e a da Previdência não conseguiram se reeleger. O mesmo deve acontecer com a reforma Administrativa.

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O Sindsep/MA realizou na manhã desta segunda-feira, 24, a Live de Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA, que teve como tema a “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, proferida pelo professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento foi transmitido através dos canais do Sindsep/MA nas redes sociais, Facebook (/Sindsep.ma) e Youtube (/sindsepMaranhao).

O evento teve as saudações dos presidentes do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, e da CUT/MA, Manoel Lages.

Manoel Lages falou da importância da campanha, haja vista, que a pandemia trouxe não somente a problemática sanitária, mas também expôs com mais severidade a situação da disparidade social.

“A pandemia apresentou para a sociedade uma grave crise sanitária que foi agravada pela ingerência do Governo Federal. No contexto negativo desse cenário aparece a questão social, que agora, apresenta abismos cada vez mais significativos, e essa campanha tem como foco suprir esses espaços”, comentou Manoel Lages.

A Live teve ainda a participação artística de Wanderson Santiago, Fátima Passarinho, Tereza Canto e Flávia Bittencourt.

Ao final, Raimundo Pereira, agradeceu a participação das pessoas que prestigiaram a Live e comentou outra vez a importância do engajamento na campanha.

“Precisamos fortalecer ainda mais essa campanha. Temos que focar na arrecadação de alimentos para que possamos diminuir a fome de muitas famílias que estão passando por uma situação complicada na pandemia. O Sindsep/MA mais uma vez está voltado para a construção de uma sociedade mais igualitária”, comentou.

 

O Sindsep/MA vai realizar na próxima segunda-feira, 24, uma Live Solidária em alusão ao Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA.

A Live com a temática “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, terá como expositor o professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento vai acontecer às 9h nos canais da entidade no Facebook e Youtube

Ainda durante o evento haverá um ato cultural com a cantora Fátima Passarinho e Vanderson Santiago.

Participe da Live e ajude o Sindsep/MA a ser um braço da solidariedade neste momento de complicações sociais por conta da pandemia.

Link Transmissão Facebook: https://fb.me/e/10x6mKjdg
Link Transmissão Youtube: https://youtu.be/t7gQHMO0HvI

 

Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação

Depois de vencer todas as etapas da fase de testes, que iniciou no final de novembro de 2020, a Prova de Vida Digital agora está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Para realizar a Prova de Vida Digital, porém, o beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A comprovação digital é realizada por meio da validação facial, conforme instruções no aplicativo SouGov.br.

Esse é mais um produto da transformação digital que vem sendo promovida pelo governo federal para modernizar a Administração Pública e oferecer serviços públicos digitais com maior agilidade no atendimento. “O governo federal está simplificando a vida dos aposentados, pensionistas e anistiados. A prova de vida digital evita o deslocamento e permite que a pessoa realize o procedimento a qualquer hora e em qualquer lugar, seja no Brasil ou no exterior. Isso garante maior segurança, rapidez e praticidade no atendimento a este público”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Na atual situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a comprovação por meio digital também é uma medida de proteção aos beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e ao agravamento da doença causada pelo novo coronavírus.

A prova de vida digital é uma alternativa ao comparecimento presencial à agência bancária, por meio da qual o beneficiário recebe seu provento ou pensão. O serviço pode ser acessado por meio do aplicativo SouGov.br, canal de atendimento recém-lançado pelo governo federal, exclusivo para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados em substituição ao aplicativo Sigepe Mobile.

Outra novidade do SouGov.br é que todos os beneficiários – independentemente de ter ou não biometria – podem acompanhar a situação da prova de vida por meio do aplicativo, e também obter o comprovante e receber notificações para lembrar do prazo para a realização da comprovação.

Em sua fase piloto – que aconteceu entre novembro de 2020 e abril de 2021– a prova de vida digital foi realizada por cerca de 10 mil aposentados, pensionistas e anistiados, beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Hoje, esse número já passou de 15 mil pessoas.

Prova de vida convencional

Quem não tiver a biometria cadastrada no TSE ou no Denatran, ou não optar pela comprovação digital, deve realizar a prova de vida no banco em que recebe o provento ou benefício.

Todas as informações sobre a realização da prova de vida digital e o seu acompanhamento pelo aplicativo SouGov.br estão disponíveis no Portal do Servidor.

Suspensão da prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da Administração Pública federal está suspensa até 31 de maio deste ano. A determinação consta da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, publicada em 16 de março de 2021.

Fonte: Portal do Servidor

Os trabalhadores da Ebesrh deram início hoje, 13, ao indicativo de greve por tempo indeterminado, que a categoria decidiu em assembleias setoriais.

No Maranhão, houve uma movimentação no Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA), que marcou o início do movimento paredista.

“A categoria sempre buscou um entendimento com a Direção da Ebserh, que diferentemente do que a empresa sustenta, sempre se manteve irredutível nas negociações, propondo sempre perdas reais para os trabalhadores”, afirmou Marcos Trovão, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e membro da mesa de negociação do ACT 2020/2021 da Ebserh.

Ontem, 12, houve mais uma etapa frustrada de mediação do ACT 2020/2021 dos empregados da Ebserh no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em reunião virtual realizada ontem, a empresa informou que enviou três propostas a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). Em todas há alteração do indexador de cálculo de insalubridade dos trabalhadores. Esse ponto é considerado cláusula pétrea e a mudança pode impor reduções salariais de até 27%.
A Condsef/Fenadsef e demais entidades que compõem a Mesa informaram ao TST não ter autorização dos trabalhadores para negociar proposta que mexa nesse item.

A Ebserh protocolou dissídio de greve. Nenhuma proposta de reajuste salarial também foi apresentada. Os trabalhadores devem seguir atentos. “A greve está mantida. Sigam o percentual mínimo informado por seu sindicato”, pontua o secretário-geral da Confederação.

“A greve está mantida e o Sindsep/MA dará a sustentação necessária para a manutenção do movimento. Os trabalhadores precisam ter seus direitos assegurados, não podemos aceitar qualquer tipo de manobra que tenha como finalidade prejudicar o trabalhador”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Ainda hoje irão acontecer mais duas movimentações no HUUFMA, uma marcada para as 12h e a outra para as 19h.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira foi eleito vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão para recompor a Mesa Diretora, no cargo vago, na continuação do mandato atual. A vaga pertence ao segmento dos trabalhadores em saúde e a escolha foi feita durante a Reunião Ordinária do Conselho, ocorrida de forma remota.
Raimundo é técnico de enfermagem e milita nos movimentos sociais e sindicais há mais de três décadas, atualmente cumpre o segundo mandato de presidente do Sindsep/MA.
O Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) é uma entidade muito importante, que tem papel propositivo e de fiscalização das ações na politica pública da saúde e é composto por: trabalhadores do Setor, usuários do Sistema e gestores públicos.

“Sempre defendemos o Controle Social do Sistema Único de Saúde e agora temos a oportunidade de participar diretamente desse processo.”
Raimundo Pereira.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, com a alteração na lei nº 8.142/90, que trata sobre os Conselhos de Saúde, o CESMA está mais democrático, pois agora, além de ter a Raimunda Rudakoff, representante da CUT Maranhão como presidenta, temos a eleição do Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA para a vice-presidência.
“Finalmente agora temos uma representante dos usuários do SUS na presidência e um representante dos trabalhadores na vice-presidência. Isso é um grande avanço do Controle Social na Saúde em nosso estado. Oxalá os Conselhos Municipais resolvam democratizar suas leis, que engessam nas mãos do secretário municipal de saúde, o papel de presidente do Conselho e sigam o exemplo do CESMA.”, disse Manoel Lages.

Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, decidiram ontem em assembleia com seus sindicatos e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) por aprovar o indicativo de greve caso a direção da EBSERH não encaminhe o ACT 2020/2021 de acordo com o que foi decidido pela categoria.
O Sindsep/MA acompanha todo o processo de perto e continuará vigilante na luta para impedir que os trabalhadores tenham perdas.

“Não podemos aceitar que mesmo pondo nossas vidas em risco para tratar a população contra essa doença terrível que assola nosso país e nosso estado, o governo Bolsonaro ainda queira diminuir nossos salários. Isso é inaceitável”, disse Marcos Ferreira(Trovão), diretor de Comunicação do Sindsep/MA e representante dos trabalhadores na Comissão de negociação.

O governo Bolsonaro tem demonstrado diariamente que não respeita a população brasileira e faz de tudo para acabar com os serviços públicos. Seja sucateando fisicamente os órgãos públicos, seja cancelando concursos e até mesmo diminuindo o salário dos trabalhadores para desestimular e prejudicar os servidores e por consequência a população que necessita dos serviços.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, a categoria precisa estar mobilizada e unida par fazer o enfrentamento mesmo que isso de alguma forma corra o risco de retaliações por parte do governo.
“Nós entendemos que esse período crise sanitária é muito grave e que a população está dependendo de nós, entretanto, o governo precisa ver que os trabalhadores da EBSERH estão na linha de frente do enfrentamento a COVID 19 e precisam pelo menos serem tratados dignamente e terem seus direitos respeitados” disse Raimundo Pereira.

Já o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo afirmou que a forma como o governo Bolsonaro está agindo demonstra a total falta de interesse da empresa pela população e o que está acontecendo no país.

“A direção da EBSERH não está preocupada com o futuro da população e isso é muito grave” disse Sergio Ronaldo.

Informamos aos servidores que, em função de processo de reestruturação de algumas instituições financeiras, alguns domicílios bancários foram automaticamente encerrados e migrados para novas agencias/contas.

Assim, os servidores que tiveram sua agencia e/ou conta bancária alterada deverão solicitar à respectiva Unidade de Gestão de Pessoas a atualização dos dados bancários, por meio do módulo de requerimentos do Sigepe, evitando futuras devoluções de remuneração.

Lembre-se: a não atualização dos dados bancários no Sigepe pode impactar no pagamento da sua remuneração.

Consulte o passo a passo com as orientações para fazer a alteração dos seus dados bancários no link: www.gov.br/servidor

Mais uma categoria começa a vacinar contra a covid 19 no Maranhão

Após grande mobilização e pressão dos sindicatos, o governo do Maranhão incluiu em seu plano de vacinação todos os profissionais da ativa na área de educação.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, o início da imunização dos profissionais do setor de educação é uma vitória dos servidores públicos e mostra mais uma vez a importância do SUS para todos os Brasileiros.
“Essa é uma manhã histórica para nosso Estado que começa hoje a vacinar essa categoria tão importante para toda a sociedade. Temos lutado muito e pressionado o governo federal e o governo estadual a acelerar a vacinação dos trabalhadores e graças à sensibilidade do governador Flavio Dino e do secretário de saúde Carlos Lula, hoje começamos a vacinar todos os profissionais da área da educação no Maranhão. Viva os servidores públicos e viva o SUS”, disse Manoel Lages.

A solenidade que marcou o início da campanha ocorreu no Colégio Cintra e contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão, do secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão e do secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, do presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages, além, claro dos professores e demais trabalhadores do Setor.

A primeira a ser vacinada foi a ex-presidenta do Sindsep/MA, Angela Souza, professora do Liceu Maranhense e servidora do IFMA, que aos 61 anos de idade e 42 de carreira simboliza perfeitamente a necessidade de todos os trabalhadores receberem imunizante contra essa doença terrível que tem ceifado a vida de milhares de brasileiros.
“Estou fazendo 61 anos hoje e tive a oportunidade de receber esse presente maravilhoso. Fico muito feliz por estar sendo imunizada hoje, mas é importante continuar lutando para que todos também possam receber sua vacina. Viva os servidores públicos, Viva o SUS público e gratuito para todos”, disse Angela Souza.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, esse é um passo importante para que possamos ter de volta as aulas presenciais em todas as escolas, principalmente por causa das novas cepas que estão muito mais agressivas e levando consequências graves mesmo aos mais jovens quando infectados pelo cononavirus.

“Os nossos profissionais da área de educação nos IFMAS e na UFMA agora poderão voltar ao trabalho presencial com muito mais segurança, além de garantir mais tranquilidade também aos alunos e seus familiares”, disse Raimundo Pereira.