UFMA

O Sindsep/MA e o Sintema, realizam hoje, 9 de maio, no Hall do Prédio Castelão, a partir das 9h, uma atividade na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que terá como pauta a participação da categoria na Greve da Educação, marcada para o próximo dia 15, e também para discutir a Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical.

A Greve da Educação é uma resposta aos ataques à educação pública, que no dia 29 de abril, sofreu um duro golpe com o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos destinados para as universidades federais e Ifes.

O que chama atenção na decisão do Governo, é que o decreto foi editado após reações críticas aos cortes de verbas de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UNB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Na ocasião, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, o ministro da Educação comentou o corte de verbas na UFF, UFBA e UNB: “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiveram fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação cientifica, avaliações em dia, estar bem no ranking”, disse sem esclarecer quais rankings.

É necessária a mobilização de toda a base da educação neste momento crítico que o país está atravessando. Por isso, é importante a presença de todos os servidores da UFMA nessa atividade que será realizada hoje.

IFMA

 O Sindsep/MA também convoca todos os servidores do IFMA para participarem da Greve da Educação, no próximo dia 15 de maio.

Na última segunda-feira, 6, o IFMA se vestiu de “preto” em sinal de luto aos desmandos do desgoverno Bolsonaro, que atinge de forma irresponsável a educação, principalmente a educação superior, com os cortes de 30% dos orçamentos das universidades federais e IFES.

O Sindsep/MA por diversas vezes alertou os seus filiados sobre o erro de uma ação que vise pleitear os valores de FGTS.

Por diversas vezes a entidade fez matérias esclarecendo os perigos de tal ação, até mesmo informando que o servidor com essa ação migrará do Regime Jurídico Único (RJU) para a CLT.

Entretanto, mesmo com todos os alertas, vez ou outra essa pauta volta às discussões. Desta vez, a Condsef/Fenadsef veio corroborar os alertas do Sindsep/MA com relação às ações pleiteando valores do FGTS.

Segundo uma nota veiculada pela entidade, é necessário que os servidores tenham clareza das armadilhas das ações, que impõem renúncias a diversos direitos.

 A nota esclarece que “a ação buscaria o pagamento dos valores relativos ao FGTS dos servidores após 1990, quando eles deixaram de ser regidos pela legislação aplicável aos demais trabalhadores – a CLT – e foram transpostos ao regime estatutário”. O que não estão sendo divulgadas amplamente são as graves consequências dessas ações na vida dos servidores uma vez que para ajuizar uma ação dessa natureza o servidor renuncia aos seus direitos de quando ingressou no serviço público.

Essa têm sido a leitura adotada por juízes em casos já analisados em que foi reconhecido o direito ao FGTS. Em fevereiro, o Sindsep-PE divulgou alerta semelhante. Em Petrolina, a 1a Vara do Trabalho deferiu em parte uma sentença de um servidor que terá direito ao FGTS, mas terá que sair do Regime Jurídico Único (RJU) e migrar para a CLT.

Perda de direitos

Como consequência da migração o servidor perde diversas rubricas em seu contracheque, incluindo adicionais por tempo de serviço a que faz jus e a gratificação de desempenho do setor, ficando apenas com o vencimento básico, que segundo a tabela do ano passado gira em torno de R$ 1.880. “É importante que o servidor público observe isso, pois as rubricas são diferentes e variam por categoria, lembrando que o Vencimento Básico é o valor que vem sendo considerado nessas ações que a Justiça tem recebido sobre pagamento de FGTS a servidores”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Num cenário como o que vivemos, de congelamento, arrojo salarial e austeridade, é preciso ter atenção redobrada para não cair em cantos de sereia que prometem ganhos, mas escondem perigosas armadilhas”, acrescenta.

A orientação, portanto, é para que o servidor avalie com cautela a decisão de ingressar com essa ação. “Ajuizar uma ação como essa significa renunciar às garantias do regime estatutário, as quais, especialmente em tempos de Reforma Trabalhista, são superiores às oferecidas pela CLT aos trabalhadores da iniciativa privada”, destaca a nota da assessoria jurídica.

A nota pode ser acessada no site do Sindsep/MA (sindsep.org.br).

Com informações da Condsef.

Os servidores de todos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFE’s) do Brasil realizaram ontem, 06, uma manifestação dos discentes, professores e funcionários do órgão, na qual, todos estavam vestidos de preto em sinal de “luto” pelo decreto 9.741, que foi publicado no dia 29 de abril.

O decreto, que teve edição extra no Diário Oficial da União, contingenciou mais de R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Como reflexo dessa nova medida irresponsável do Governo Federal, a Educação perde cerca de 30% do orçamento previsto para este ano letivo.

Somados os cortes do Decreto, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.

Os servidores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) estão apreensivos, pois a situação de funcionamento do órgão já inspirava cuidados, com os cortes a situação ficará ainda mais preocupante.

“O corte nos Ifes é uma demonstração clara de um governo que não tem nenhuma preocupação com as políticas públicas. A situação estrutural dos Campi já é extremamente preocupante, pois falta recursos para manutenção de itens básicos para o bom funcionamento do órgão. Por isso, fizemos esse protesto, e vestimos preto em sinal de ‘luto’ às medidas desastrosas do desgoverno Bolsonaro”, disse Angela Souza, servidora do Ifma.

O professor Roberto Brandão, reitor do IFMA, afirmou, em nota, que a decisão do governo de fazer um contingenciamento de 30% no orçamento geral dos Institutos e Universidades Federais “mostra que o governo vê a Educação como um programa de segunda categoria”.

“É lamentável que o governo federal veja a Educação em nosso país como programa de segunda categoria, pois empregar um contingenciamento de 30% no orçamento geral dos Institutos e Universidades Federais chega como um verdadeiro desmonte para sua manutenção ou mesmo sobrevivência, se considerarmos os programas e as ações previstas para 2019”, destaca a nota.

 

Greve Geral

No próximo dia 14 de junho, trabalhadores e trabalhadoras irão realizar uma greve geral, que terá como finalidade lutar contra a Reforma da Previdência e frear os retrocessos na política de austeridade do governo Bolsonaro, como o corte de 30% no orçamento geral dos Institutos e Universidades Federais.

Especialistas avaliam que essa é uma tática que este governo adotou para forçar o sucateamento do setor público e abrir campos de demanda para as privatizações.

“Não iremos aceitar que o Governo Federal trate a educação do Brasil com tamanha irresponsabilidade. O Maranhão é exemplo do avanço educacional da UFMA e do IFMA, e temos o dever moral de irmos às ruas lutar contra esse desgoverno que a cada dia deixa mais claro o descompromisso com o desenvolvimento do Brasil. O Sindsep/MA vai à luta. Somos um sindicato combativo e estaremos ao lado da sociedade nesse momento complicado da nossa história”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IFMA) ÀS RECENTES DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO E DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB.

A quem interessa a educação pública, gratuita e de qualidade? Qual a função do Estado na execução da educação? Qual a relação entre Estado e sociedade civil na execução do direito público à educação?

As questões acima levantadas são de extrema relevância em um momento de entrincheiramento de ideias e disposições políticas, de debates fortes e acirrados em torno de um projeto de nação pelo qual a sociedade anseia, e questionamentos sobre o papel do Estado na definição e alcance do modelo de sociedade que buscamos.

Em um momento de grande discussão acerca das noções de democracia e perda de direitos, faz-se urgente e necessário vitalizar a luta cotidiana por um espaço social que mantenha o diálogo como fonte e canal principal de manutenção do Estado Democrático de Direito.

Construir uma sociedade que incorpore a multiplicidade de ideias, sujeitos, religiões, grupos étnicos, culturais e as diversas orientações sexuais – que compõem a sociedade brasileira – deve ser a preocupação de todo e qualquer governo comprometido com a democracia e com o respeito à singularidade de cada sujeito que contribui para a constituição de nossa sociedade. Nesse sentido, o papel da educação precisa ser entendido como o de uma ferramenta de luta mais ampla, na defesa de uma sociedade preocupada com a multiplicidade de saberes, ideologias, costumes e tradições.

Diante disso, defender a educação é se engajar na luta de grupos sociais – negros, indígenas, quilombolas, movimentos de mulheres, da população LGBTI e todos aqueles que compõem a historiografia social brasileira – que secularmente resistem à ausência do Estado no que tange a investimentos públicos e a políticas públicas mais efetivas e que, à revelia dos ataques históricos, fazem de sua sobrevivência uma forma de resistência cotidiana.

Nesse ponto, retomemos as perguntas iniciais deste texto: A quem interessa a educação pública, gratuita e de qualidade? Qual a função do Estado na execução da educação? Qual a relação entre Estado e sociedade civil na execução do direito público à educação?

A educação pública interessa a todo e qualquer sujeito em seu processo de formação social e a toda comunidade que se fortalece com uma educação humanizadora e democrática.

O Estado Brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, fomentará a educação pública visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Uma educação que prepare o sujeito para uma vivência cidadã e atrelada ao seu contexto social.

A terceira pergunta, acerca da relação entre Estado e sociedade civil na execução da educação pública, dá sentido ao texto ora apresentado: a sociedade civil, como ente autônomo e com poder de reivindicação assegurado constitucionalmente tem o direito, e, sobretudo, o DEVER de zelar pelos direitos assegurados aos sujeitos e reivindicá-los, quando houver momentos de supressão ou inexistência.

Diante disto, nós, professores e professoras de Sociologia e de Filosofia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, manifestamos nosso repúdio às recentes declarações do ministro da educação Abraham Weintraub e do atual Presidente da República sobre o interesse em cortar verbas para os cursos das áreas de humanidades e Ciências Sociais.

            Tal ataque, que não é o primeiro às áreas de Ciências Humanas e Sociais, fundamentais para a formação de sujeitos críticos e pensantes, representa um projeto de governo avesso à condição social de milhões de brasileiros, que têm na educação o único instrumento de melhoria de suas condições de vida e fortalecimento de cidadania.

Corroborando com esses ataques à educação, tramita em diversos espaços legislativos do país (câmaras de vereadores e assembleias), o Projeto Escola Sem Partido/Escola com Mordaça que visa uma deformação cada vez mais alienante do indivíduo. As declarações estapafúrdias do ministro e do presidente pactuam com essa ideologia. Porém, a mesma tem encontrado luta e resistência tanto política quanto juridicamente.

            As declarações que colocam a Sociologia e Filosofia como “desperdício” do dinheiro público desconhecem completamente suas contribuições teóricas, epistemológicas e empíricas para todas as áreas do conhecimento, bem como a importância do saber na formação de cidadãos ativos e conscientes.

 A ampla maioria dos cursos técnicos e tecnológicos dos Institutos Federais tem em suas matrizes curriculares as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que têm como missão formar sujeitos éticos e críticos, conscientes do papel fundamental que os espera como futuros profissionais e da transformação social que o trabalho e a educação de qualidade podem fazer neste país.

Diante de todos esses fatos, não podemos ficar calados esperando que esse discurso cerceie ainda mais o direito de todos e todas à educação pública, gratuita e de qualidade. Desta forma, enfatizamos que seguiremos lutando contra o obscurantismo e a ignorância que se aflora neste país.

Assinam essa carta os docentes de Filosofia e Sociologia do IFMA, bem como os sindicatos SINASEF (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão) que, preocupados em construir uma educação de qualidade e transformadora, encampam, em variadas frentes, lutas e debates, buscando tornar a educação, e, por consequência, a sociedade, mais justa e solidária.

A luta por uma educação feita por todos(as) e para todos(as) é um dever coletivo daqueles que pensam em um futuro democrático, em uma cidadania plena e embasada no respeito às características mais singulares de todo e qualquer ser humano: a autonomia intelectual e um posicionamento crítico diante da realidade.

 

Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias aprovaram, por unanimidade, uma greve geral no dia 14 de junho contra a reforma da Previdência e para frear retrocessos na política de austeridade do governo Bolsonaro.

Com a presença de mais de 200 mil pessoas, um ato histórico que marcou o 1o de maio, Dia do Trabalhador, reuniu pela primeira vez todas as centrais sindicais. Em São Paulo a atividade aconteceu no Vale do Anhangabaú. Por todo o Brasil, em capitais e no interior, atos marcaram a mobilização e organização dos trabalhadores em torno da defesa de seus direitos. Confira como foi o 1o de Maio pelo País.

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas já estão se organizando em torno de um calendário que deve ser divulgado em breve. Uma plenária deve ser agendada para referendar as datas de mobilização com assembleias pelo Brasil. O objetivo é engrossar a greve geral com a participação da maioria dos servidores federais brasileiros que tem sido alvo constante de ataques e de uma política de austeridade, somada a um descaso com o setor público mostrado por esse governo e que pode gerar, nos próximos anos, um colapso no atendimento público no Brasil.

A situação dos servidores não tem sido fácil em um cenário que mistura crises administrativas, cortes bilionários em ministérios estratégicos ao desenvolvimento do Brasil, ausência de verba para civis no orçamento. Além da Emenda Constitucional (EC) 95/16, publicada ainda com Michel Temer na Presidência, que congela investimentos públicos por vinte anos, o governo Bolsonaro já anunciou que pretende inclusive rever o direito Constitucional dos servidores a revisões anuais de salário e chegou a mencionar que a categoria teria 1% de reajuste pelos próximos dez anos.

O cenário desfavorável à categoria inclui ainda ameaça a servidores públicos, como aconteceu em recente denúncia feita por servidores da Area Ambiental, expedientes administrativos para impedir até mesmo a compra de materiais, bens e serviços, entre outros obstáculos.

 A Condsef/Fenadsef ainda aponta as incoerências no discurso de austeridade quando verifica a postura adotada para outras categorias. No orçamento desse ano o governo vetou reajuste para servidores civis assumindo que militares estão assegurados. Vale lembrar que a própria reforma da Previdência proposta pelo governo para militares foi acompanhada de uma reestruturação na carreira que prevê percentuais de reajuste acima da inflação. Não se pode esquecer os 16% de reajuste autorizados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA realizou na última terça-feira, 30, uma reunião com os seus filiados do Ministério da Saúde em São José de Ribamar

Na ocasião foram discutidos os pontos referentes à importância do sindicato e a contribuição sindical.

A entidade está buscando enfatizar para a base os ganhos que foram obtidos durante todos esses anos através de muita mobilização e organização da categoria.

O Governo Federal, através da Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, buscou de forma leviana dificultar a atividade sindical justamente no período em que tenta aprovar a Reforma da Previdência, que trará prejuízos consideráveis para o conjunto dos trabalhadores.

Devido à essa nova realidade imposta pelo Governo Federal com relação à contribuição sindical, e também à baixa procura dos filiados para realizarem os pagamentos na sede do Sindsep/MA, ou mesmo fazer a transferência bancária, a entidade já está funcionamento apenas um expediente como forma de conter gastos.

Esse cenário é um reflexo claro da necessidade do fortalecimento da base do sindicato em prol da sua sobrevivência.

Apenas unidos, Sindsep/base, é que esse momento será superado.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

As centrais sindicais participaram ontem, 01, de três momentos de mobilização na grande São Luís em alusão ao Dia do Trabalhador.

Os eventos aconteceram nos bairros do João Paulo, Quebra Pote e Vila Isabel.

Pela manhã, a mobilização foi proposta pelas centrais sindicais, e aconteceu no João Paulo, com o tema “Contra a Reforma da Previdência”.

À tarde, as atividades envolveram os trabalhadores e as comunidades do entorno do Quebra Pote e Vila Isabel.

Os dois eventos concentraram centenas de pessoas que marcharam em romarias em defesa da saúde, educação e Previdência Social.

Mobilizações em maio

No próximo dia 15, quando terá início a greve dos professores e das professoras. A paralisação deve ser expandida para todas as categorias trabalhistas em 14 de junho, que consta como indicativo para greve geral na agenda da CUT e que deve ser aprovado no ato de 1º de Maio em São Paulo.

Dirigentes solicitam que filiados se atentem para as atividades previstas em suas cidades e se esforcem para participar. O momento é crítico e exige mobilização multiplicada. Para a Condsef/Fenadsef é fundamental se engajar em toda essa luta para garantir os direitos não apenas de grupos específicos, mas de toda a população brasileira. A defesa de uma aposentadoria digna, por exemplo, é algo que afetará todas e todos.

Na última semana, a PEC 6, que altera o regime previdenciário brasileiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora ela segue para análise da Comissão Especial, instaurada às pressas. Prevista inicialmente para ter 26 titulares, sua composição foi aumentada para 49 nomes, o que pode favorecer sua aprovação e consequente empobrecimento dos trabalhadores para enriquecimento de bancos. A previsão é de que a Comissão Especial inicie os trabalhos em 7 de maio.

Com informações repassadas pela Condsef/Fenadsef.

O Sindsep/MA informa aos seus filiados que as declarações de Imposto de Renda do exercício de 2018 serão feitas até amanhã, 30 de abril, data que encerra a prestação de conta do contribuinte com o “Leão”.

O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h.

Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis. Uma novidade esse é ano é quanto ao CPF de dependentes. Agora, todos os dependentes, de qualquer idade – até recém-nascido – precisam ter número de CPF.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças informa aos seus filiado e sociedade em geral, que a partir da próxima segunda-feira, 29, funcionará apenas no horário de 08 às 12h.

A entidade chegou a esse denominador após a edição da Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, e consequentemente, dificulta a sobrevivência das entidades de classes.

Com a suspensão da contribuição sindical, menos de 10% dos filiados ao Sindsep/MA realizaram o pagamento das suas mensalidades na entidade, ou fizeram transferência bancária.

Abrangendo um estado de dimensões continentais como o Maranhão, torna-se impossível manter a estrutura do sindicato sem a suspensão parcial do atendimento e de alguns serviços, levando como base a pouca arrecadação neste mês de abril.

O Governo Federal, de forma vil, ignorou uma Liminar concedida pela Justiça no dia 29 de março, que garantia o desconto sindical no mês de abril.

Dessa forma, novamente não foi feita a cobrança da contribuição sindical, o que trará ainda mais prejuízos para a entidade.

O Sindsep/MA já acionou a Justiça para informar o descumprimento da ordem judicial, e aguarda agora um posicionamento do juízo.

Mesmo que a resposta seja favorável ao sindicato, o desconto só será feito no próximo mês, ou seja, o Sindsep/MA só irá contar com essa receita em junho.

Dessa forma, é importante que cada filiado possa fazer a sua contribuição sindical, seja mediante pagamento com recibo na sede do sindicato, ou em suas regionais, como através de transferência bancária.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

O Sindsep/MA participa hoje, 25, da abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT/2019), que vai acontecer no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, a partir das 9h.

A CANPAT tem objetivo de consolidar uma cultura de prevenção e de cuidados no ambiente do trabalho, visando a sua salubridade, que é direito fundamental inscrito na Constituição Federal de 1988.