O Sindsep/MA que sempre defendeu veementemente em vários processos judiciais e em atividades de paralizações os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), também luta pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019, que busca garantir Plano de Saúde e assistência aos intoxicados da Ex-Sucam.

Com seu histórico reconhecido como uma questão humanitária, os servidores intoxicados travam essa batalha por um tratamento digno de saúde há anos, e nesse período de tempo, veem sofrendo problemas graves resultantes de sequelas pela exposição prolongada a produtos como o DDT.

Ao longo dos anos o Sindsep/MA vem encampando essa luta de reconhecimento de direitos dos servidores da ex-Sucam com relação à questão dos intoxicados, tendo inclusive, forçado a União através de ação judicial a realizarem exames periódicos que visavam a prevenção de doenças relacionados ao manuseio de DDT.

O Sindsep/MA em conjunto com o Sindsef-RO – que foi o percursor da campanha –  colocaram no ar uma petição online para fortalecer ainda mais a busca por apoio de parlamentares no intuito da aprovação da PEC 101/19.

Em matéria publicada pela Condsef, ontem, 29, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, apontou para a importância dessa campanha. “Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias”, destaca.

Ainda de acordo com a matéria, a PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possui qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

A Confederação ainda fez questão de lembrar que em levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos.

O Sindsep/MA pede o comprometimento da categoria para que assinem a petição online, que está disponível no site e nas redes sociais da entidade.

Em tempos sombrios de autoritarismo em que nem ministro da Saúde nós temos para enfrentar a pior crise sanitária dos últimos cem anos, o Maranhão segue dando exemplo de respeito e compromisso com a democracia além de valorizar os colegiados de controle social.

O Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) já havia inovado quando em fevereiro escolheu em eleições diretas pela primeira vez as entidades para composição do CESMA e ontem também de forma inédita elegeu através de eleições virtuais entre os membros o novo presidente do colegiado.

A representante da CUT Maranhão, Maria Raimunda Sobrinho Rudakoff (foto em destaque) do ramo de usuários foi escolhida praticamente por aclamação para presidir a mesa diretora do CESMA no triênio 2020/2023.

“Nesse momento de crise sanitária em que o governo federal pouco faz para proteger os trabalhadores e a população da COVID 19, é importante que os Conselhos de controle social estejam fortalecidos e trabalhem com transparência”, disse Raimundo Pereira, membro do Conselho e presidente do Sindsep/MA.

Essa é a primeira vez que o segmento de usuários assume a presidência do colegiado.  Historicamente a presidência do CESMA sempre foi ocupada pelo secretário de Saúde do Estado e após negociação e acordo foi alterada a Lei para que a escolha passasse a ocorrer em eleições diretas entre os membros do colegiado.

“A nova composição do CESMA e mais especificamente a forma como foi preenchida a mesa diretora, foi muito importante para credibilidade e a realização do controle social das ações de saúde no Estado” disse Manoel Lages Filho Presidente da CUT Maranhão.

A presidenta eleita é servidora pública Federal do Ministério da Saúde há 35 anos, atualmente cedida para a Secretaria Estado da Saúde/Cerest /MA, está na Direção colegiada do Sintsprev-MA e também na direção executiva da CUT/MA e já era secretária executiva da mesa diretora do CESMA na gestão anterior.

“O Conselho de Saúde tem fundamental atuação na construção de políticas públicas da saúde. A atual pandemia reforçou a importância de um sistema de saúde sólido, financiado, estruturado, organizado, público e gratuito para a garantia da saúde como direito das populações. Nesse sentido, desejo a todos os conselheiros recém empossados sensibilidade para os desafios que o triênio de atuação requereram de todos”, disse Rudakoof, presidenta eleita do CESMA.

 

Composição do CESMA

Presidente – MARIA RAIMUNDA SOBRINHO RUDAKOFF – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

Vice presidente – ANTONIA CRISTIANE SOUZA P. PADILHA – CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DO MA

1º Secretário – EDMILSON SILVA DINIZ FILHO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

2º Secretário – JEAN MARIE EMERETIA VAN DAMME – ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MA