De 11 a 14 de maio, Brasília será palco de uma mobilização nacional em defesa de um direito histórico dos servidores públicos: a negociação coletiva. Centrais sindicais e entidades representativas das três esferas — federal, estadual e municipal — realizam uma força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026.

A iniciativa busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização ganha força em um momento importante da tramitação do projeto. No dia 27 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados.

Segundo análise da assessoria jurídica da LBS Advogados, o projeto representa um avanço importante ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras claras para o diálogo entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo permanente de negociação, com encontros periódicos, etapas definidas e participação garantida das entidades sindicais.

Entre os principais pontos do PL 1.893/2026, destacam-se:

• A criação de um processo de negociação baseado na boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes;
• A exigência de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação;
• A definição de etapas formais, trazendo mais organização e previsibilidade;
• O fortalecimento da representação sindical;
• A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal.

Para o Coletivo das 3 Esferas da CUT, a aprovação do projeto é fundamental para consolidar um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população.

A mobilização continuará na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de maio, com nova etapa da força-tarefa reforçando a pressão pela aprovação imediata do PL da negociação coletiva no setor público.

A expectativa é que a união e a mobilização ativa dos servidores em Brasília contribuam para garantir avanços concretos no Congresso Nacional.

A negociação coletiva no setor público é um direito e a hora de regulamentar é agora!

Fonte: Condsef

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

O programa foi dividido em quatro categorias voltados para: Famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.

Como vai funcionar

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Uso do FGTS

O programa também prevê a liberação de recursos de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.

O trabalhador não terá acesso direito ao dinheiro do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável por transferir o dinheiro diretamente para o banco detentor da dívida. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.

Garantias

Para cobrir eventuais calotes e oferecer garantias às instituições financeiras o governo vai criar um fundo formado por recursos de R$ 5 a R$ 8 bilhões provenientes do dinheiro esquecido nos bancos. Segundo balanço do Banco Central (BC) 47 milhões de pessoas físicas têm esquecidos nos bancos R$ 8,15 bilhões. Além do dinheiro esquecido o governo federal deverá fazer um aporte de R$ 5 bilhões.

Proibição de Bets

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente Lula em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Fonte: Agência Brasil
Editado por Redação CUT
Com informações do G1