Sindsep realiza manifestação em defesa da insalubridade
Inscrições para o PROFCOMP: Mestrado Profissional em Ensino de Computação na UFMA
Autor: imprensa sindsep
Diário Sindsep/MA, nº 5153 – 08/10/25
Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh no Maranhão e em todo o país
Box: No Supremo, CUT aponta os prejuízos trilionários que pejotização trará ao país
Nota de pesar: Evandro Dutra de Carvalho (Ministério da Saúde, em Balsas)
Na reta final, Plebiscito Popular convoca o povo a votar pelo fim da escala 6×1
Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh no Maranhão e em todo o país.
Esgotadas todas as possibilidades de acordo e após a direção da Ebserh informar que iria modificar a forma de cálculo da insalubridade a partir do dia 1º de outubro, só restou aos sindicatos e a própria Condsef/Fenadsef, entrar na justiça pedindo que seja garantido aos trabalhadores o que já está previsto nos contratos de trabalho da categoria.
Nesse sentido, o Sindsep/MA informa que foi concedida a Liminar, em ação coletiva proposta pela Fenadsef. A Justiça determinou que a Ebserh não altere a base de cálculo do adicional de insalubridade conforme havia sido anunciado por sua Resolução 1.297, de 30.09.2025.
Em um trecho da decisão, o juiz do Trabalho, Jose Gervasio Abrão Meireles pontua “violaria diretamente os direitos dos trabalhadores substituídos que já tenham incorporado ao contrato de trabalho a vantagem atinente ao cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário básico, na forma do §1 do art. 21 do regulamento de pessoal do ano de 2014 (revogado em julho/2019), segundo os princípios da irredutibilidade salarial (art. 5o, XXXVI, da CF), da condição mais benéfica (item I da Súmula no 51 do TST) e da vedação às alterações contratuais lesivas (art. 468 da CLT).”
Com isso, os valores da insalubridade ficam garantidos do jeito que são calculados hoje até que o mérito seja julgado.
O Sindsep/MA mais uma vez age com responsabilidade em defesa da categoria. “Primeiro tentamos resolver a situação na mesa de negociação e de forma amigável, mas a posição inflexível da direção da empresa nos obrigou a buscar a Justiça diretamente e através de nossa Federação para garantirmos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.
Essa é mais uma vitória que mostra a importância da unidade das trabalhadoras e trabalhadores organizados pelos sindicatos e coordenados pela Condsef/Fenadsef. Agora é continuar mobilizados para pressionar até que seja julgado o mérito da ação. As últimas decisões deixam bem claro a necessidade de continuar fortalecendo os sindicatos e pressionando a direção da Ebserh em todas as frentes para que a categoria mantenha seus direitos.
Diário Sindsep/MA, nº 5152 – 07/10/25
Diário Sindsep/MA, nº 5151 – 06/10/25
Milton Pomar, mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas.
Diário Sindsep/MA, nº 5150 – 30/09/25
Diário Sindsep/MA, nº 5149 – 24/09/25
Entidades sindicais cobram respostas e avanços do governo em reunião com o MinC
Reprodução/DR
Sindsep-DF
Entidades sindicais representativas dos servidores da Cultura e de órgãos vinculados reuniram-se ontem (22) com a direção do Ministério da Cultura (MinC) para discutir os resultados do encontro entre as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), realizado em 29 de agosto.
O secretário Executivo Adjunto do MinC, Cassius Antonio da Rosa, abriu a reunião informando que não haviam sido recebidas novas informações sobre a proposta de plano de carreira e que a situação permanecia inalterada desde o último retorno.
De acordo com Rosa, durante a reunião do dia 29, a ministra Esther Dweck limitou-se a informar que não poderia repassar detalhes sobre a carreira da Cultura antes de se reunir com o presidente Lula. O secretário acrescentou que essa agenda só ocorrerá após o retorno do presidente ao Brasil, na próxima semana.
Os representantes dos servidores manifestaram frustração com a falta de comunicação e progresso nas negociações, ressaltando a urgência de uma resposta do governo. Questionaram os motivos da necessidade de aval presidencial para o tema, mas os gestores do MinC não souberam explicá-los, limitando-se a reiterar a informação dada pela ministra Dweck de que seria preciso discutir o assunto diretamente com Lula.
O secretário também mencionou que o MGI citou a possibilidade de elaboração de duas propostas distintas de plano de carreira para submeter à avaliação e escolha da categoria, mas salientou que não há certeza sobre esse encaminhamento. Disse ainda que o formato final poderá incorporar as duas linhas de estruturação da carreira, sem, no entanto, detalhar as diferenças entre elas.
Durante a reunião, a Condsef mencionou a possibilidade de judicialização da transposição dos servidores concursados ativos para a nova carreira, caso necessário no futuro. O MinC foi questionado sobre a manutenção do diálogo e sobre o apoio político da pasta por melhorias na proposta no Congresso Nacional, ao que respondeu afirmativamente. O secretário informou ainda que a reunião da comissão governamental para análise do impacto orçamentário da proposta, item que seguia pendente, ocorreu na semana passada.
Ao final do encontro, os sindicalistas e representantes do MinC acordaram os seguintes encaminhamentos:
- A ministra Margareth Menezes encaminhará ofício ao MGI solicitando retorno sobre a proposta final da Cultura, reforçando a importância de a pasta ser incluída no projeto de lei a ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. A ministra também solicitará participar da reunião com o presidente Lula. As entidades devem encaminhar ao MinC os pontos a serem incluídos no ofício.
- Assim que o MinC receber qualquer retorno do MGI, será agendada imediatamente (em até três dias) uma reunião com os representantes dos servidores, que também servirá como preparatória para o encontro final entre MinC e MGI.
- As entidades reforçaram o pedido, já formulado anteriormente, de uma reunião com a ministra Margareth Menezes. O secretário concordou que o encontro teria importância simbólica.
Após a reunião, as entidades encaminharam mensagem eletrônica ao secretário Executivo e à coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Bruna Santos, lembrando que os servidores respeitaram o compromisso de encerrar a greve em maio, com a expectativa de resolução de uma demanda que decorre de acordos governamentais anteriormente não cumpridos, somando 20 anos de espera e uma situação extremamente prejudicial às instituições federais da Cultura; e que a categoria considera essencial assegurar que os servidores ativos integrem a nova carreira, uma vez que as atribuições propostas no PCCULT convergem com as funções que desempenham e com os concursos realizados para a área, reiterando que é fundamental que o MGI apresente a proposta diretamente aos servidores.
A reunião foi híbrida, participaram presencialmente, representando o Fórum da Cultura, a presidente da AsMinC, Natália Brayner. Pelo Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef, Sérgio Pinto, e pelo Comando de Mobilização do DF, João Guerreiro. Esteve também presente o assessor da deputada Denise Pessôa, Ramon Tissot, e a assessora jurídica nacional da CUT e da Condsef/Fenadsef, Mádila de Lima. Acompanharam virtualmente Jussara Griffo, diretora da Executiva da Condsef, e Ruth Vaz Costa, do DEC/Condsef e da Seção Sindical do Sindsep-DF na Cultura e órgãos vinculados.
