Servidores federais, estaduais, municipais e também empregados públicos estão mobilizados deste sexta-feira, 1o de maio, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que colocaria em pauta no sábado, 2, substitutivo ao PLP 149/19 e PLC 39/20 impondo critérios para liberar recursos em auxílio a estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19. No Senado a proposta sofreu um revés e colocou servidores públicos na mira. Como moeda de troca, o artigo 8o foi incluído promovendo congelamento salarial, de progressões, promoções, concursos e outros direitos assegurados a servidores até dezembro de 2021. Foram excluídos do texto servidores da área da saúde e segurança pública que estejam atuando diretamente no combate ao novo coronavírus, além também de militares.

No entanto, milhões de trabalhadores que enfrentam o desafio de continuar o trabalho em home office e outros que não atuam diretamente no combate à Covid-19, mas estão em campo correm o risco de amargar mais de 5 anos de salários congelados. Isso porque a maioria dos servidores do Executivo já está há mais de 3 anos sem reajustes. Além disso, desde março a categoria teve redução na remuneração graças ao aumento em alíquotas com impacto de até 22% imposto pela reforma da Previdência.

Depois de ser aprovada no Senado por quase todos que votaram a matéria, o texto do PLC 39/20 chegou à Câmara dos Deputados onde pode ser votado a qualquer momento. Mobilizados, servidores têm usado as redes sociais, emails e até mesmo telefone para pressionar parlamentares. Desde ontem a categoria deu início ao trabalho de pressão junto aos deputados.

Condsef/Fenadsef

Para a CUT, aprovação do projeto 39 que prevê ajuda aos estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus é fundamental, mas não justifica mais um ataque aos servidores federais, estaduais e municipais

 

A Executiva Nacional da CUT divulgou nota neste domingo (3) repudiando item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.

A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social, única maneira de ser prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.

A CUT encerra a nota conclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da nota:

Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.

A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.

No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.

A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.

É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.

Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.

A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.

Executiva Nacional da CUT

No último sábado, 02 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê recursos para que estados e municípios possam enfrentar no novo Coronavirus (Covid – 19).
Em contrapartida a essa ajuda, o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), condicionou o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até o final de 2021.

Novamente o servidor público é penalizado na tentativa de justificar medidas que deveriam fazer parte do universo de responsabilidades do Governo Federal.

O Sindsep/MA entende que a ajuda aos estados e municípios é inerente para o enfrentamento da doença, pois os números já ultrapassaram 97 mil casos confirmados no Brasil, com mais de 6.700 mortes. No mundo, os números já ultrapassam a incrível marca de mais 246 mil mortes, e mais de 3,4 bilhões de infectados.

A entidade atenta para a importância de manter a pressão em cima dos deputados federais, pois a matéria será votada agora pela Câmara dos Deputados.

É importante que os servidores públicos enviem e-mails no sentido de pressionar os deputados a não votaram a pauta com o congelamento dos salários.

O Diário do Sindsep/MA vai disponibilizar os e-mails dos deputados federais, para que seus filiados possam enviar mensagens pressionando os parlamentares a não aprovarem o ponto do projeto que congela os salários dos servidores. (http://sindsep.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Di%C3%A1rio_3966.pdf)

“É importante que nossos filiados possam encampar essa batalha. As entidades representativas dos servidores públicos, em conjunto com o Sindsep/MA, estão pressionando e lutando para que esse PL não penalize os servidores púbicos como um todo”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef realizam hoje, dia 30, uma Live com o temário “Essencial é todo o serviço público”.

A atividade de mobilização, discussão e informação terá como participantes na fomentação do debate; Sérgio Ronaldo (secretário-geral da Condsef/Fenadsef) – mediador; Max Leno de Almeida (supervisor técnico do DIEESE no DF) – convidado; e Antônio Augusto de Queiroz (analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap) – convidado.

A Live vai acontecer às 18h, nos canais da Condsef/Fenadsef no Youtube e Facebook.

 

É importante que os servidores participem e façam intervenções para enriquecer o debate proposto pelas entidades.