1º de maio de 2020 terá luta, mas também será solidário, digital e unitário

Reconhecida internacionalmente como uma data importante para apresentar as pautas e reivindicações da classe trabalhadora, este 1º de Maio torna-se ainda mais importante, principalmente no Brasil que atravessa, não só a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e crises política, econômica e institucional, mas também fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Solidariedade, saúde, emprego e renda são as bandeiras principais deste Dia Internacional do Trabalhador, que será virtual para proteger os trabalhadores e trabalhadoras – é só clicar no link e assistir, a partir das 11h30 -, mas a pauta e as reinvindicações vão além destes temas, que já são considerados essenciais para a classe trabalhadora.

A defesa da democracia, do Estado forte, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), do direito à segurança, à vida e condições dignas de trabalho e o ‘Fora, Bolsonaro’ também estarão na programação deste 1º Maio unificado, que reúne CUT, centrais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos progressistas e todos e todas que priorizam a luta e a vida da classe trabalhadora neste momento histórico que o mundo passa.

“Será a celebração e luta unificada daqueles que defendem os direitos dos trabalhadores e que se posicionam pela democracia, que são contra o governo Bolsonaro, que assola a vida dos brasileiros neste momento, e que também estejam defendendo a vida e o isolamento social como principal forma de conter a pandemia tão devastadora como é do Covid-19, como determina a Organização Mundial da Saúde”, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

Unidade na luta e na defesa da democracia

O dirigente também destaca que a unidade de todos que querem a saída imediata de Bolsonaro, por ser uma ameaça à democracia e ao Estado de direito, neste 1º de Maio.

“As reivindicações trabalhistas, sociais, humanitárias e pela vida que teremos neste 1º de Maio são fundamentais, mas também levantaremos o grito político de defesa da valorização da democracia e do ‘Fora, Bolsonaro’, porque entendemos que sem democracia e com Bolsonaro nada disso será possível”, diz Vagner.

Ataques aos direitos

Desde o governo do golpista de Michel Temer (MDB-SP), o ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras tem sido prioridade. Com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) isso tem se intensificado.

E mesmo na pandemia do novo coronavírus, a classe trabalhadora não tem tido trégua.

Bolsonaro e seus ministros editaram, só entre 18 de março e 7 de abril, cinco Medidas Provisórias (MP) e um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado no Congresso Nacional e todas as propostas, de alguma forma, tiram direito do trabalhador e da trabalhadora.

As MPs 927, 928, 936, 944 e 946 e o PL nº 13.982, basicamente, autorizam o trabalhador e a trabalhadora negociar, diretamente com o patrão, um acordo coletivo para este momento, sem interferência do movimento sindical, adia o recolhimento do FGTS, flexibiliza a relação de trabalho e libera o patrão a dar férias que ainda não venceram, usar o banco de horas para os dias do isolamento e ainda autoriza a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais de saúde, sem negociação nenhuma. Libera uma renda extra de R$ 600 para os informais porque foi aprovada pelo Congresso nacional. Isso sem contar com a incorporação do Fundo do PIS às contas do FGTS e tudo sem nenhuma garantia de emprego e renda.

“A gente vê que estas medidas, em sua grande maioria, buscam alguma mitigação para lidar com o emprego e renda, mas no final das contas a gente vê também que estão se aproveitando dessa pandemia para implementar mais flexibilização do trabalho, não garantindo de fato renda e emprego”, afirmou o coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Fausto Augusto Junior.

Medidas de Bolsonaro e o movimento sindical

Além disso, destaca ele, o que tem se assistido também é a desvalorização do papel do movimento sindical, uma vez que todas as medidas sem qualquer diálogo com os representantes dos trabalhadores.

“Vale lembrar que a CUT e demais centrais apresentaram em março um documento com um conjunto de propostas de enfrentamento a crise e que essas medidas do governo só não estão piores porque tiveram a participação e a cobrança da CUT e demais centrais”, afirma Fausto.

Segundo ele, mais de 2 milhões de trabalhadores já negociaram de forma individual redução de salários e jornadas e outros 2,5milhões negociaram coletivamente com seus sindicatos e acabaram conquistando algumas garantias.

Fausto também conta que, como a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para realmente virar lei, a luta da CUT e centrais é fundamental para que tudo isso seja corrigido.

“A gente espera que corrijam essas distorções e que a gente possa construir, de uma forma mais negociada e mais democrática, medidas que de alguma forma garantam alguma segurança ao conjunto dos trabalhadores”, finalizou.

Solidariedade

A  Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, conta que a construção deste 1º de Maio tem sido o desafio do século para a classe trabalhadora.

Segundo ela, a poderosa arma do movimento sindical, de ocupar as ruas e as praças no Dia Internacional do Trabalho no mundo todo, está impossível de ser usada com esta pandemia do Covid-19. E que, além disso, a solidariedade, que já faz parte do surgimento da organização dos trabalhadores e das trabalhadoras no movimento sindical, precisará ser ainda mais intensa.

“Estamos construindo um 1º de maio de solidariedade de classe, que não é apenas na distribuição de alimentos e coleta financeira para matar a fome de muitos, é também de fazer a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, formais e informais, que não têm condições, muitas vezes, de ter um prato de comida para comer. E essa solidariedade não poderia sair de outro lugar, a não ser da própria classe trabalhadora de ajuda mutua”.

Sobre o ato político

O 1º de Maio de 2020 Solidário: Saúde, Emprego e Renda”, organizado pela CUT e demais centrais sindicais, vai começar a partir das 11h30 desta sexta-feira (1) pelas redes sociais.

A Live vai durar entre 3 e 4 horas e, além de artistas e músicas, a programação, que ainda não foi finalizada, terá fala de sindicalistas, de religiosos, dos representantes dos movimentos sociais e de políticos.

“Já são 20 artistas confirmados, cheio de diversidade, e até quinta-feira (30) poderemos divulgar o nome de cada um deles na programação oficial, que está sendo discutida coletivamente com todos os envolvidos em organizar este 1º de maio”, contou Carmen, que é uma das coordenadoras do evento.

“Cada um na sua casa, o Dia Internacional do Trabalhador será mediado por um casal de apresentadores, poderá ser transmitido por um canal de TV aberto e estamos construindo a possibilidade de interação com o público. Será uma cara nova para dialogar com o maior número de pessoas possível”, destaca Carmen.

Digital

O 1º de maio deste ano terá uma grande novidade. Será 100% digital e em rede.

O secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que todas as centrais, sindicatos, confederações e federações transmitirão simultaneamente e ao vivo toda a programação do evento, que está bem dinâmica e diversificada.

“Vamos transmitir tudo junto com a TVT e um sinal de rádio para quem queira retransmitir o evento. Temos que nos multiplicar para que a classe trabalhadora, de onde estiver, possa acompanhar as atividades, a música e os recados que a CUT e centrais precisam dar sobre os ataques de Bolsonaro nos direitos e na democracia”, afirmou Roni.

O dirigente também contou que as CUTs nos Estados farão o 1º de Maio também digital, mas em outros horários e com programação regional.

Live com especialistas marca Dia da Segurança e Saúde no Trabalho

Se o número de infectados pelo novo coronavírus aumenta a cada dia, as taxas de trabalhadores essenciais afastados pela doença também cresce de forma acelerada. Há dez dias, levantamento do jornal Folha de S. Paulo indicava mais 8.200 profissionais retirados de suas funções por apresentarem algum sintoma de Covid-19. Só na capital paulista, este número ultrapassa os 3 mil trabalhadores afetados pela pandemia, dos quais 713 tiveram confirmação de contaminação. Os números dão significado especial a este 28 de abril, Dia Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho.

Como atividade de mobilização, discussão e informação sobre o tema, riscos e direitos, entidades realizam, nesta terça-feira, a live especial “Covid-19 como Doença do Trabalho: Prevenção e Direitos Trabalhistas e Previdenciários”, com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), LBS Advogados e a Secretaria Nacional de Saúde da CUT. A transmissão será a partir das 14h, pela página de Facebook da CUT Brasil.

A Condsef/Fenadsef, engajada na luta pela segurança no trabalho, hoje e sempre, acompanhará atenta o debate e convida todos os servidores a fazerem o mesmo. “Em tempos de isolamento social, é mais importante do que nunca acompanhar as discussões online, encontrar virtualmente nossos pares em defesa de direitos dos trabalhadores e se informar bem para não cair em fake news. Muitos servidores foram vítimas dessa pandemia, já que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Estamos na luta para que nenhum servidor morra mais por falta de EPI ou de treinamento”, comenta o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Riscos aos trabalhadores

De acordo com levantamento da campanha “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, da Internacional de Serviços Públicos (ISP), grande parte dos profissionais essenciais correm riscos de contaminação. Dos que participaram da enquete, 77% alegaram não ter passado por treinamento adequado para o trabalho desenvolvido com a população e 67% denunciaram insuficiência de equipamentos de proteção individual, sendo que 11% disseram não ter nenhum EPI.

Das respostas coletadas, 58% são servidores públicos, 84% são trabalhadores da saúde, sendo 34% são enfermeiros, categoria de maior participação na iniciativa. 20% do total são usuários de transporte público e correm risco de transmitir o novo coronavírus para mais pessoas, o que agrava a ausência de proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. 55% dos participantes afirmaram passar por sofrimento psicológico neste momento e 10% têm tido mais de 12 horas de jornada de trabalho.

Contexto

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Segundo informações recentes da OIT, a cada 15 segundos, morre um trabalhador em virtude de um acidente ou de doença relacionados à atividade profissional. Ou seja, são 6.300 mortes por dia; 2,3 milhões de mortes por ano, além de 860 mil pessoas feridas no trabalho. Este tipo de acidente causa mais mortes do que qualquer conflito bélico.

De acordo com a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT), o Brasil está em 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. No país, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança no trabalho. O Observatório Digital de Saúde e Segurança, fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho, a OIT e a Universidade de São Paulo, informou que, desde 2012 a até agora, ocorreram mais de 5,3 milhões de acidentes e 19.883 óbitos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Mais de 3 milhões foram notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, ou seja, 1 notificação a cada 2 minutos e 19 segundos. Com este triste cenário de adoecimentos e mortes relacionados ao trabalho, devido à falta de condições de saúde e segurança implantadas pelos empregadores, ressalta-se ainda, que em 2019, o Brasil registrou, em 25 de janeiro, o “maior acidente de trabalho” de sua história, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que vitimou 304 trabalhadores e trabalhadoras, sendo 259 mortos identificados e 11 desaparecidos.

Num cenário tão grave como este, um conjunto de medidas e ações implementadas pelos governos Temer e Bolsonaro no pós golpe, só agravaram as precárias condições de trabalho, aumentando a exposição dos trabalhadores e das trabalhadoras aos riscos de adoecimentos e mortes. Esta situação se amplia, frente à pandemia do coronavírus, onde os trabalhadores e as trabalhadoras, estão adoecendo e morrendo por falta de condições de trabalho. Além disso, as medidas do governo para enfrentar a pandemia consistem em mais retirada de direitos,  com a finalidade de preservar os interesses do capital.

(Com informações da CUT)

CUT e SINDSEP cobram EPI’s para trabalhadores do Hospital Universitário

Com o agravamento da pandemia de COVID 19 no Maranhão, aumenta a preocupação com a saúde e segurança dos profissionais que trabalham na linha de frente do Hospital Universitário em São Luís.

Após denúncias de falta de EPI’s, sobrecarga de trabalho e precariedade nos alojamentos, o presidente da CUT Maranhão e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA, Manoel Lages Mendes Filho, procurou a superintendência da EBSERH no Maranhão para tratar dessas questões.

Em reunião dia 22 de abril com a Dra Joyce Lages, superintendente da EBSERH no Maranhão, o representante dos trabalhadores expôs sua preocupação com a situação e perguntou quais providencias estavam sendo tomadas para resolver estas questões.

“Com a explosão de casos de COVID 19 em São Luís temos recebido com preocupação a informação de que estão faltando EPI’s para os trabalhadores que estão na linha de frente dessa Pandemia”, disse Manoel Lages.

A superintendente da EBSERH informou que já está tomando as providencias necessárias para diminuir os impactos da pandemia no corpo funcional do hospital. Joyce Lages informou ainda que já foram encomendados os testes rápidos e que os EPI’s já foram providenciados.

Questionada sobre a escala de trabalho e alojamentos, Joyce informou que “a direção do hospital está elaborando a escala de acordo com a demanda e disponibilidade dos profissionais e que os alojamentos estão funcionando dentro das especificações contemplando os trabalhadores de todos os vínculos”

Na oportunidade, Manoel Lages falou da intenção de realizar campanha de doação de EPi’s para a categoria, mas que, por enquanto, estava esbarrando na falta de oferta dos equipamentos diante da demanda nesse momento e principalmente das rígidas especificações dos produtos adequados para enfrentar o corona vírus.

“Em virtude da simbólica data de amanhã, 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, estamos aqui para cobrar, mas também, no sentido de nos colocar a disposição para juntos, trabalhadores e gestores encontrarmos a melhor forma de vencermos essa pandemia e diminuirmos o número de vítimas fatais” disse Manoel Lages.

Empregados da Ebserh reivindicam medidas urgentes de segurança

Com a pandemia de Covid-19, os empregados públicos da Ebserh, que constituem a base de trabalhadores representados pela Condsef/Fenadsef, estão correndo risco de infecção e de propagação do novo coronavírus por estarem na linha de frente do combate à pandemia. Na semana passada, só o Hospital Júlio Müller, de Cuiabá, teve oito trabalhadores com resultado positivo para a doença. Diante da circunstância preocupante que ainda se alastra pelo Brasil, a Confederação encaminhou ofício ao Diretor de Gestão de Pessoas da empresa, Rodrigo Augusto Barbosa, com reivindicações que exigem atendimento urgente para segurança dos trabalhadores e da população em geral.

Os empregados pedem à gestão da Ebserh que a empresa garanta vagas em hotéis nos estados, no sentido de acolher os trabalhadores que estão atuando diretamente no combate a Covid-19, evitando situações de risco para seus familiares e para a população. Levantamento divulgado pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) mostrou que 20% das pessoas que participaram da enquete sobre segurança no trabalho são usuárias de transporte público e podem contaminar mais pessoas.

A participação dos empregados nos comitês de crise que foram instituídos pela empresa é uma das reivindicações centrais dos trabalhadores neste momento, que têm competência e experiência para contribuir neste momento da melhor forma possível. A exclusão do corpo técnico da Ebserh desses grupos de decisão tem sido duramente criticada pelos empregados e pela Confederação há exatamente um mês, quando houve apresentação da primeira reivindicação dos trabalhadores à empresa neste momento de pandemia.

O documento encaminhado nesta quarta-feira, 22, também solicita que a sede da Ebserh encaminhe para todas as superintendências esclarecimentos a respeito do pagamento parcial do adicional de insalubridade. O aprimoramento da comunicação entre empresa e entidades sindicais também é reivindicação dos trabalhadores, que propõem uso da Rede Universitária de Telemedicina (Rute) como solução.

Por último, mas não menos importante, a Confederação solicita reunião por videoconferência ainda no mês de abril para que as tratativas do ACT 2020-2021 possam ter continuidade. Segundo o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, é necessário agilidade nessa negociação porque o último acordo foi exaustivo. “O processo do último ACT foi traumático, passamos mais de ano discutindo e tivemos desfecho judicial, resolvido recentemente com homologação de dissídio pelo TST. Queremos um acordo sem ter que recorrer ao balcão da Justiça”, finalizou o Secretário-geral.

Fonte: Condsef

Entidades mantém a pressão contra a reforma administrativa

O Sindsep/MA, Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas dos servidores federais em todo o Brasil, vêm intensificando a campanha contra a Reforma Administrativa, que penaliza o serviço público oferecido à sociedade.

Em um período de pandemia que vem assolando o mundo, e no momento onde o serviço público é o principal norte para a população, o que menos ajuda, são os ataques do Governo Federal em face de pressões para a aprovação da Reforma Administrativa.

Chega a ser covarde a atitude do Governo Federal em atirar nas costas dos servidores todo o ônus por conta da crise pandêmica do Covid-19.

Espera-se responsabilidade do Governo Federal, e justamente por conta disso, as entidades estão mantendo a pressão contra os parlamentares, no intuito de que a Reforma Administrativa não seja aprovada.

Veja no Diário Sindsep/MA a lista dos deputados federais e senadores.

 

DEPUTADOS FEDERAIS DO MARANHÃO

Aluisio Mendes PSC MA 3215-5931/ 3215-2931

dep.aluisiomendes@camara.leg.br

André Fufuca PP MA 3215-5945 /3215-2945

dep.andrefufuca@camara.leg.br

Bira do Pindaré PSB MA 3215-5480/ 3215-2480

dep.biradopindare@camara.leg.br

Cleber Verde REPUBLICANOS MA 3215-5710 /3215-2710

dep.cleberverde@camara.leg.br

Edilázio Júnior PSD MA 3215-5862/ 3215-2862

dep.edilaziojunior@camara.leg.br

Eduardo Braide PODE MA 3215-5578 /3215-2578

dep.eduardobraide@camara.leg.br

Gastão Vieira PROS MA 3215-5370 /3215-2370

dep.gastaovieira@camara.leg.br

Gil Cutrim PDT MA 3215-5385 /3215-2385

dep.gilcutrim@camara.leg.br

Gildenemyr PL MA 3215-5660 /3215-2660

dep.gildenemyr@camara.leg.br

Hildo Rocha MDB MA 3215-5734 /3215-2734

dep.hildorocha@camara.leg.br

João Marcelo Souza MDB MA 3215-5506 /3215-2506

dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br

Junior Lourenço PL MA 3215-5513 /3215-2513

dep.juniorlourenco@camara.leg.br

Juscelino Filho DEM MA 3215-5222 /3215-2222

dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Márcio Jerry PCdoB MA 3215-5372 /3215-2372

dep.marciojerry@camara.leg.br

Marreca Filho PATRIOTA MA 3215-5537 /3215-2537

dep.marrecafilho@camara.leg.br

Paulo Marinho Jr PL MA 3215-5715 /3215-2715

dep.paulomarinhojr@camara.leg.br

Pedro Lucas Fernandes PTB MA 3215-5814 /3215-2814

dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br

Zé Carlos PT MA 3215-5543 /3215-2543

dep.zecarlos@camara.leg.br