Para a CUT, aprovação do projeto 39 que prevê ajuda aos estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus é fundamental, mas não justifica mais um ataque aos servidores federais, estaduais e municipais

 

A Executiva Nacional da CUT divulgou nota neste domingo (3) repudiando item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.

A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social, única maneira de ser prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.

A CUT encerra a nota conclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da nota:

Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.

A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.

No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.

A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.

É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.

Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.

A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.

Executiva Nacional da CUT

No último sábado, 02 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê recursos para que estados e municípios possam enfrentar no novo Coronavirus (Covid – 19).
Em contrapartida a essa ajuda, o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), condicionou o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até o final de 2021.

Novamente o servidor público é penalizado na tentativa de justificar medidas que deveriam fazer parte do universo de responsabilidades do Governo Federal.

O Sindsep/MA entende que a ajuda aos estados e municípios é inerente para o enfrentamento da doença, pois os números já ultrapassaram 97 mil casos confirmados no Brasil, com mais de 6.700 mortes. No mundo, os números já ultrapassam a incrível marca de mais 246 mil mortes, e mais de 3,4 bilhões de infectados.

A entidade atenta para a importância de manter a pressão em cima dos deputados federais, pois a matéria será votada agora pela Câmara dos Deputados.

É importante que os servidores públicos enviem e-mails no sentido de pressionar os deputados a não votaram a pauta com o congelamento dos salários.

O Diário do Sindsep/MA vai disponibilizar os e-mails dos deputados federais, para que seus filiados possam enviar mensagens pressionando os parlamentares a não aprovarem o ponto do projeto que congela os salários dos servidores. (http://sindsep.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Di%C3%A1rio_3966.pdf)

“É importante que nossos filiados possam encampar essa batalha. As entidades representativas dos servidores públicos, em conjunto com o Sindsep/MA, estão pressionando e lutando para que esse PL não penalize os servidores púbicos como um todo”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Condsef/Fenadsef realizam hoje, dia 30, uma Live com o temário “Essencial é todo o serviço público”.

A atividade de mobilização, discussão e informação terá como participantes na fomentação do debate; Sérgio Ronaldo (secretário-geral da Condsef/Fenadsef) – mediador; Max Leno de Almeida (supervisor técnico do DIEESE no DF) – convidado; e Antônio Augusto de Queiroz (analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap) – convidado.

A Live vai acontecer às 18h, nos canais da Condsef/Fenadsef no Youtube e Facebook.

 

É importante que os servidores participem e façam intervenções para enriquecer o debate proposto pelas entidades.

Em defesa dos serviços públicos e em comemoração antecipada ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a Condsef/Fenadsef realiza nesta quinta-feira, 30, debate online cujo tema estampa o manifesto da Confederação: “Essencial é todo serviço público”. O evento contará com a participação do jornalista e Analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, e do Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, Max Leno. A mediação será feita pelo Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A transmissão será às 14 horas, pelas páginas de Youtube e Facebook da entidade. Interessados podem enviar perguntas no momento do debate.

A pandemia do novo coronavírus escancarou que todo serviço público é essencial, mas a política de Estado Mínimo que o Brasil vive atualmente, que visa privatizações e reduções de atendimentos públicos, vai na contramão do mundo e deixa a população desassistida, entregue à própria sorte. Enquanto servidores se engajam em diversos setores para superar as crises sanitária e econômica, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco, o ministro Paulo Guedes segue desrespeitando a categoria e ameaçando destruir os serviços públicos. Em defesa da nação, por pessoas acima do lucro e por nenhum direito a menos, a Condsef/Fenadsef convoca servidores e sociedade civil para participar da discurssão.

Conteúdo

Uma democracia de fato só pode existir sustentada pelo direito à informação de qualidade. Compreendendo que as empresas de comunicação hegemônicas apoiam as reformas econômicas de Paulo Guedes, que favorecem os bilionários do Brasil, a Condsef/Fenadsef visa com este debate online munir a sociedade de dados e argumentos sólidos que iluminem a realidade invisibilizada dos trabalhadores da administração pública, bem diferente da ficção do “parasita” que o governo tenta pintar sobre a categoria. Com salários congelados há mais de três anos, sem direito ao FGTS, com as maiores alíquotas de contribuição previdenciária e com trabalho constante durante a pandemia, que já levou dezenas de companheiros e companheiras à morte por Covid-19, os servidores do País estão ao lado da população, lutando para que direitos de todos sejam garantidos.

Os espectadores da live podem esperar um debate de alto nível de informação. Antônio Augusto de Queiroz falará sobre a necessidade de valorização do servidor, percorrendo o ciclo laboral no serviço público, desde seleção a qualificação, alocação, progressão e aposentadoria. “Vou referendar que de fato todo serviço público é essencial. Servidores estão cumprindo um papel patriótico fundamental nesse momento. Enquanto o setor privado está paralisado, os servidores estão na linha de frente do combate à pandemia”, antecipa o analista do Diap.

Sérgio Ronaldo da Silva ressalta a importância do debate. “Nesse momento em que estamos em isolamento social, sem poder ir às ruas protestar contra os absurdos e negligências deste governo, o momento de encontro e conversa online é rico. Podemos nos ouvir, nos informar e nos fortalecer para a luta que deve ser longa e exaustiva. Mas unidos, venceremos. Não aceitaremos nenhum direito a menos! Que congelem o pagamento da dívida pública”, afirma.

A mobilização do Dia Internacional do Trabalhador, na próxima sexta-feira, 1º de maio, será realizada a partir das 11h30 pela CUT, em conjunto com as demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, por meio das redes sociais.

Em convocatória divulgada nesta quarta-feira (29), para os sindicatos, federações e confederações filiadas, CUTs estaduais, ramos, militantes, trabalhadores e trabalhadoras, a Executiva Nacional da CUT falou sobre o ineditismo do formato da mobilização, que será pela Internet, ressaltando a importância do isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, que já infectou mais de 3 milhões de pessoas no mundo.

A ideia da CUT e demais centrais, de acordo com a convocatória, é que milhões de pessoas participem deste dia de solidariedade de classe e que fique em destaque a pauta da classe trabalhadora em defesa da vida e da saúde, dos direitos sociais e trabalhistas, dos salários e empregos.

Para a CUT, a luta, que é também pela democracia e por um projeto de Nação, pressupõe o fim do governo de Jair Bolsonaro e se traduz no “Fora, Bolsonaro!”.

De acordo com a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, com Bolsonaro não há democracia, não há empregos, saúde, educação nem políticas sociais. Com Bolsonaro, reforça a dirigente, não há tolerância muito menos solidariedade. Por isso, diz, a solidariedade é um dos temas importantes deste 1 de Maio, assim como o “fora, Bolsonaro”.

“Durante a transmissão ao vivo da mobilização, os sindicalistas, autoridades e artistas convidados, que gravarão suas mensagens e músicas, vão pedir a quem tiver condições, a doação de alimentos e produtos de higiene para os mais necessitados”, explicou Carmen.

Artistas confirmados

Segundo a secretária, entre os artistas que já confirmaram participação neste  1º de Maio Solidário estão Chico César, Zélia Duncan, Otto, Preta Ferreira, Dexter, Delacruz, Odair José, Leci Brandão, Aíla, Preta Rara, Mistura Popular, Taciana Barros, Francis Hime e Olivia Hime, entre outros.

Nesta quinta-feira (30), será divulgada a grade completa da programação, todas as informações técnicas, além de detalhes da campanha de solidariedade.

Convocatória destaca cenário atual

A convocatória da CUT também destaca que as políticas neoliberais, de redução do papel do Estado, sucateamento da área da saúde e extinção ou redução de programas sociais contribuem para que os efeitos da pandemia sejam mais cruéis para os mais pobres e vulneráveis do país.

E os brasileiros, diz a convocatória, estão em uma situação mais grave ainda porque, além da falta de investimentos em áreas essenciais como saúde, saneamento e educação, têm um presidente que nega a pandemia, que chama de gripezinha e aproveita a emergência sanitária para tirar direitos dos trabalhadores, como é o caso da Medida Provisória (MP) 936 que autoriza redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho.

Confira a íntegra da convocatória:

Convocação 1º de Maio

Companheiros e companheiras,

A Executiva Nacional da CUT convoca nossos sindicatos, federações e confederações filiadas, CUTs estaduais, ramos, todos os nossos militantes e a classe trabalhadora à mobilização para o 1º de Maio de 2020, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, cujas atividades serão realizadas de forma unitária com as demais centrais sindicais, frentes e movimentos populares a partir das 11 horas e 30 minutos.

Pela primeira vez na história do movimento sindical mundial não haverá mobilizações nas ruas e praças ao redor do planeta, em função do confinamento que atinge mais de 4,5 bilhões de pessoas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma tragédia nunca vista por nossa geração e que já matou mais de 200 mil pessoas, em sua esmagadora maioria trabalhadoras, trabalhadores e a população mais carente.

Esses efeitos da pandemia não se devem ao acaso, mas sim à aplicação nos últimos anos, por parte de governos a serviço dos interesses das grandes corporações e do mercado capitalista, de políticas que sucatearam a saúde pública e universal, desmontaram a proteção social e atacaram as condições de vida das amplas massas, aumentando o desemprego e as desigualdades sociais, concentrando a renda nos bolsos de 1% da população mundial.  A esse quadro já existente quando iniciou a pandemia, junte-se o descaso de governantes que não deram a devida importância à crise sanitária, expondo irresponsavelmente grande parte do povo ao vírus, que hoje contabiliza mais de três milhões de infectados no mundo.

No Brasil, a irresponsabilidade do governo Bolsonaro chega ao extremo. Mesmo diante de todas as evidências do que se passa no mundo, ele continua a minimizar os efeitos do coronavírus para a população. Não satisfeito, se aproveita da situação para avançar na destruição dos direitos sociais e trabalhistas, atacando e tentando criminalizar a organização dos trabalhadores e dos movimentos populares.

Por tudo isso, nesse 1º de Maio, temos o desafio inédito de realizar, de forma virtual como impõe a situação, uma grande manifestação que atinja milhões de pessoas em todo país e coloque na ordem o dia a solidariedade de classe, a pauta da classe trabalhadora em defesa da vida e da saúde, dos direitos sociais e trabalhistas, dos salários e empregos.

Para a CUT, essa pauta da classe trabalhadora dá conteúdo à luta pela democracia e pelo fim do governo Bolsonaro, como decidido em nosso 13º CONCUT, que hoje se traduz no Fora Bolsonaro!

Na programação unitária do 1º de Maio teremos a participação de movimentos populares, personalidades e artistas que sempre estiveram ao lado da classe trabalhadora em sua luta, bem como a de sindicalistas de outros países, dando o caráter internacional dessa manifestação de classe. Nos convites da CUT para a participação através de mensagens de vídeo, além das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, destacamos a participação do ex-presidente Lula, da ex presidenta Dilma, da presidenta do PT Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad dentre outros parceiros históricos da nossa central.

A programação detalhada será enviada ao longo da semana, mas o trabalho de mobilização deve começar imediatamente em nossas bases, para garantir o máximo de participação possível neste 1º de Maio Solidário e de Luta e dar uma resposta contundente aos ataques desferidos contra a classe trabalhadora por esse governo e seus aliados no Congresso Nacional.

Todos e todas ao 1º de Maio Solidário!

Em defesa da saúde, empregos e renda!

Fora, Bolsonaro, Governo da Morte!

Fonte: CUT