A Condsef/Fenadsef analisou de forma criteriosa a Instrução Normativa n° 28, publicada no último dia 25 de março, e observou em sua redação vários questionamentos e até pontos inconstitucionais.

A IN 28/2020 trata sobre os servidores em regime de teletrabalho e àqueles que estão afastados das suas atividades presenciais devido à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Segundo a IN 28/2020, os valores referentes ao adicional noturno, auxílio transporte e adicionais ocupacionais, ente outros não serão pagos enquanto os servidores não puderem realizar suas atividades de forma presencial.

De acordo com as entidades que representam a categoria, o Governo vem adotando o discurso empresarial quando busca culpar os servidores pelas crises econômicas.

Com Bolsonaro, a ofensiva contra os servidores se estabeleceu desde o início do mandato. Extinção e fusão de Ministérios, extinção de cargos, fim dos concursos e ameaças a estabilidade são alguns dos exemplos dessa perseguição.

Segundo Valter Cezar Dias Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e de Política Sindical e Formação da Condsef/ Fenadsef, essas medidas penalizam o serviço público federal em um momento complicado para o Brasil. Ainda de acordo com ele, era justamente nesse momento que o Governo Federal deveria valorizar ainda mais os servidores públicos federais.

“O Governo mais uma vez aproveitou de forma maldosa uma crise sanitária para penalizar os servidores. Dia após dia observamos desmandos que refletem diretamente na qualidade do serviço público federal. Vamos buscar mecanismos para resguardar os direitos dos servidores, até mesmo, porque a Condsef/Fenadsef já encontrou na normativa pontos questionáveis e inconstitucionais”, declarou.

Hoje, 7 de abril, é o dia mundial da saúde e o Sindsep/MA faz uma homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde de nossa população. Especialmente nesse ano de 2020 quando os profissionais de saúde estão na linha de frente para enfrentar a maior pandemia dos últimos cem anos.

Essa grave crise sanitária nos mostra também a importância do Sistema Único de Saúde – SUS e a necessidade de revogação da emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, afetando gravemente também o SUS.

O Sindsep/MA vem denunciando o desmonte dos serviços públicos desde o golpe de 2016 quando Temer assumiu o governo e mais uma vez jogou toda a culpa da crise aos trabalhadores e aos serviços públicos, começando assim uma cruzada para sucatear, desmontar e depois privatizar o setor.

Agora com a crise sanitária chegando de forma avassaladora o governo corre contra o tempo para tentar minimizar os efeitos catastróficos do desmonte da saúde pública no Brasil nos últimos cinco anos.

Em meio a todo esse caos precisamos reconhecer a importância dos trabalhadores da área da saúde que muitas das vezes cumprem suas jornadas sem as mínimas condições de trabalho. Às vezes sem os EPI’S necessários e até sem insumos básicos para o atendimento à população e, mesmo assim estão no meio do furacão na tentativa de salvar vidas.

“Prestamos aqui nossas homenagens aos trabalhadores da área de saúde que bravamente vem enfrentando essa calamidade.  Mais uma vez pedimos aos nossos representantes no Congresso Nacional que revoguem a Emenda Constitucional 95. Os brasileiros não aguentarão 20 anos sem investimentos em Saúde, Educação, segurança e infraestrutura” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em tempos de COVID 19, fiquem em casa na medida do possível. Vamos ajudar o trabalho dos nossos profissionais de saúde impedindo o vírus de circular. Sigamos as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e façamos um esforço para não colapsar o Sistema, só assim poderemos diminuir o número de vítimas fatais.

Funcionando em regime de isolamento social através do teletrabalho por conta da pandemia de COVID 19 desde o dia 17 de março, a direção da Condsef/Fenadsef reafirma a necessidade de manter as diretrizes da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento dessa que já é maior crise sanitária dos últimos cem anos.

Durante esse período de isolamento a direção tem encaminhados vários ofícios para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente ao tele-trabalho, ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, para tratar da proposta que visa reduzir salários, oficio para a Ebserh com a pauta emergencial dos empregados(as), por ocasião da pandemia do COVID 19, bem como, participou de tratativas com o DIEESE, para regularizar a subsecção da Condsef.

Na reunião da diretoria executiva ocorrida no dia 1 de abril através de videoconferência  foi decidido manter o isolamento social e o trabalho remoto até o mês de maio, mantendo pelo menos uma reunião semanal através do sistema de vídeo conferencia.

“Esse é um momento difícil para toda a população e entendemos a necessidade de manter o isolamento social. Entretanto, não podemos deixar o governo continuar a tirar os direitos dos trabalhadores públicos.  Para tanto aprovamos uma série de encaminhamentos   e diretrizes para conter essa onda de desmanches contra os servidores públicos” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de formação e políticas sindicais da Condsef/Fenadsef.

Dentre as resoluções aprovadas pela executiva da entidade destacamos

             Manter o isolamento social da população com garantia de renda e acesso aos serviços sociais;

             Manter o isolamento social, em relação às atividades da Condsef, durante os meses de Abril e Maio/2020, ou seja, não tendo expediente físico na Condsef, e o contato entre os diretores e entidades filiados através de telefones, watsaps, imails e Videoconferencias, sendo sempre realizada uma avaliação conforme a situação do processo da pandemia;

             Realizar Video-Conferencia da Executiva da Condsef semanalmente todas as segundas feiras, das 10 as 12 horas, para atualização da conjuntura e demais encaminhamentos;

             Realizar Video Conferencia com a Direção Nacional da Condsef, dia 13.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;

             Realizar Video – conferência do CDE/CONDSEF dia 15.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;

             Articular campanha nas redes sociais de pressão contra Bolsonaro, denúncia dos patrões fascistas, com materiais informativos, vídeos, cards assim como a utilização de redes para municiar as lideranças;

             Emcampar a Campanha de ISP “VIDAS ACIMA DO LUCRO”;

             Ampliar a negociação da prorrogação de todos os Acordos Coletivos e negociar medidas específicas para esse momento como a garantia de emprego e estabilidade;

             Fortalecer a Campanha de denuncia dos empresários que pregam a volta da normalidade e a flexibilização das relações de trabalho.

Neste período de Isolamento Social, a Condsef/Fenadsef orienta às suas entidades filiadas que construam e implementem mecanismos de pressão junto aos deputados federais e senadores nos Estados, via telefone, imail, watsaps, redes sociais, etc;. para se posicionarem contra as medidas encaminhadas pelo governo contra os servidores no Congresso Nacional.

No último dia 02 de abril, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reuniram-se em São Paulo, por meio de videoconferência, e consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936.

O Sindsep/MA concorda literalmente com o encaminhamento das centrais, quando elas afirmam que a “a resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.

No entendimento das centrais, para que sejam atendidos os interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:

1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;

2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;

3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;

4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.

Vale lembrar, que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.

“A MP 936 para os trabalhadores formais, com carteira assinada, é ruim, não resolve a crise que o Brasil está vivendo, por isso, já estamos [a CUT e as demais centrais sindicais] pressionando o Congresso Nacional para mudar o texto da MP. O programa para os formais tem que proibir demissões em todo País, tem que garantir estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva”, declarou Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é importante que o Governo Federal seja sensível às questões relacionadas à garantia de empregos. Ainda de acordo com ele, é inadmissível que o Brasil caminhe na mão contrária ao restante do planeta.

Raimundo fez questão de lembrar ainda que a União Europeia vai injetar 25 bilhões de Euros (cerca de R$ 140 bilhões) para combater a crise provocada pelo novo Coronavírus.