O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ingressou com uma ação individual para a servidora pública do IFMA que estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar por acúmulo de cargos. No caso concreto, a servidora já é aposentada pelo Estado do Maranhão desde 1991 e permaneceu laborando na Administração Federal, tendo protocolado no IFMA pedido administrativo de aposentadoria em 9 de abril de 2014, situação de duplo acúmulo, não prevista na Constituição Federal.

Todavia, em resposta à ação ajuizada, o juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, entendeu que no caso concreto, o fato da servidora já ser aposentada nos dois vínculos, além de que houve transcurso de tempo superior a 30 (trinta) anos em ambos os cargos, sem que tivesse sido detectada irregularidade na acumulação, é razão justa e suficiente para que a Administração deixe de compeli-la a optar por um dos proventos de aposentadoria, bem como qualquer reposição ao erário, decorrentes da acumulação dos cargos públicos objeto desta ação.

 

No último dia 05 de março, a Condsef/Fenadsef e o Ministério da Saúde (MS), reuniram-se para tratar sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião o MS se comprometeu em retomar o Grupo de Trabalho (GT) da Insalubridade para resolver as mais de 30 mil pendências existentes por estados.

De antemão, o Ministério informou que não pagará os valores atrasados das pendências da insalubridade.

Nesse contexto estão os servidores cedidos a estados e municípios que não receberam o adicional de insalubridade entre janeiro de 2019 e dezembro.

A suspensão do pagamento havia sido feita a partir de um primeiro laudo onde a insalubridade foi negada.

Sobre os outros pontos da pauta, o MS acabou se comprometendo em responder ponto a ponto por escritos às entidades.

Ao final da reunião, as partes apresentaram um indicativo para uma próxima reunião que deverá acontecer na primeira quinzena de maio.

Ainda na reunião, as entidades apresentaram ao MS a pauta de reivindicações da categoria. O Ministério se comprometeu a responder todos os pontos por escrito. A pauta contém 14 itens. Cumprimento de acordos firmados em 2015, incorporação de gratificações ao Vencimento Básico, gratificação da Sesai, concursos públicos, aposentadoria especial, gratificação de qualificação e revisão de valores dos benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros, estão na lista de reivindicações.

O Sindsep/MA esteve representado nesse encontro pelo presidente, Raimundo Pereira de Souza.

“A reunião foi bastante salutar, no que tange, a questão referente à insalubridade. Foi devido à pressão do movimento sindical que o Governo se comprometeu a retomar o GT da Insalubridade. É nesse espaço que vamos travar as discussões para que possamos resolver as mais de 30 mil pendências que existem em todo o país“, afirmou.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 06, uma Assembleia Por Local de Trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), que teve como pauta  o ACT 2020/2021, a escolha de delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas, que vai acontecer no próximo dia 14 de março, em Brasília e a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais prevista para o dia 18/03/2020.

Foram eleitos como delegados: Marcos José Costa Ferreira (Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA), Ilana Maira Chagas Maciel (Secretaria de Organização e Política Sindical), Wilden Souza (base) e Edson de Sousa Lione (base).

Conab09

Hoje, 9 de março, o sindicato realiza Assembleia Por Local de Trabalho também na Companhia Nacional de Abastecimento no Maranhão (Conab/MA), a partir das 17:30h no auditório do Sindsep/MA;

Durante a atividade serão eleitos Delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas