Depois de passar a reforma da Previdência e prejudicar o acesso ao direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, o governo tem como alvo agora os serviços públicos garantidos à população pela Constituição. A reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Congresso Nacional, é apontada como prioridade do governo Bolsonaro. O conteúdo da proposta é cercado por muitas especulações. Mas, em análise, o Diap antecipou que a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.

Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) exitinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.

Apesar de o envio da reforma Administrativa ter sido adiado inúmeras vezes, o governo tem pressa em aprovar a proposta no Congresso. Para isso, o governo já conta com apoios e até uma frente parlamentar que se formou em defesa da reforma Administrativa. Ela irá se contrapor à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público que nessa terça-feira, 3, com apoio de diversas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef está lançando campanha contra a reforma Administrativa e contra o desmonte dos serviços públicos, pelo direito da população de acesso a serviços essenciais.

Assista ao vídeo da campanha:

Dia 18 eu vou

Esse mês de março será dedicado à luta no Congresso e pressão nas ruas em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra o desmonte do Estado brasileiro. No dia 18 de março, um dia nacional de lutas deve mobilizar milhões em todo o Brasil com paralisação de atividades e protestos. É direito de todo cidadão ter acesso a serviços públicos e o Estado tem a obrigação de fornecer. Nos próximos dias as entidades devem definir os detalhes dos atos. A Condsef/Fenadsef vai seguir divulgando detalhes do calendário de lutas. Acompanhe a agenda em seu estado e participe das atividades. Vamos valorizar os serviços públicos. É direito de todos nós. #naoareformaadministrativa #Dia18EuVou

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA através da Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, vai realizar amanhã, 04 de março, um ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A atividade terá a exposição da palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que traz em suas vertentes o reconhecimento dos direitos e o combate à violência contra a mulher.

O evento vai acontecer na sede do Sindicado, às 16h.

 

Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

Conselho Estadual de Saúde realizou durante todo o dia, 19, a eleição para preenchimento das vagas de conselheiros representantes dos segmentos dos usuários e do segmento dos trabalhadores em saúde para o triênio 2020/2023.

Os Conselhos de saúde são órgãos consultivos, fiscalizadores e deliberativos sobre as políticas públicas de saúde e são estruturados de forma tripartite, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% composto pelos trabalhadores em saúde e 25% indicados pelos gestores de saúde.

 Antes o Conselho Estadual de Saúde era constituído de 20 membros e a partir dessa eleição passará a ter 28 conselheiros.  O processo foi iniciado com a publicação do edital para a qualificação dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde interessados em participar do processo eleitoral e finalizado com a eleição no último dia 19.

No segmento de usuários foram inscritas 20 entidades e dessas, 14 farão parte do Conselho, já para o segmento de trabalhadores em saúde foram habilitadas 9 postulantes, sendo que 7 foram eleitas para compor o Conselho, ficando faltando apenas o governo fazer a indicação dos 7 representantes dos gestores de saúde do Estado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA garantiu uma das vagas destinadas ao segmento de entidades de trabalhadores em saúde e continuará fazendo parte do Conselho Estadual de Saúde.

“Somente com o controle social e a participação dos trabalhadores poderemos garantir a fiscalização na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e a formulação de políticas públicas de saúde que beneficiem a população mais carente”, disse Manoel Lages, diretor de administração e finanças do Sindsep e presidente da CUT Maranhão.

• Eleitos no segmento de trabalhadores em saúde

Sindicato dos Farmacêuticos – SINFARMA

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão – SINTRACEMA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do M

aranhão – SINCIDEMA

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA

• Eleitos no segmento de usuários de saúde

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA

Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Maranhão – SINDNAPI/MA

União Brasileira de Mulheres do Estado do Maranhão – UBM/MA

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/MA

Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais, Agricultores, Marisqueiros, Criadores de Peixes, Mariscos, e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA

Pastoral da Criança do Estado do Maranhão – PASCRIM/MA

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão – FECEMA

Fórum Maranhense de Resposta Comunitária de Luta contra IST/AIDS e HV

Federação dos Trabalhadores da Indústria do estado do Maranhão – FETIEMA

União Geral dos Trabalhadores do Estado do Maranhão – UGT/MA