Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 (ACT 2018/2019).

  A proposta do TST para a antecipação do julgamento do dissídio apresenta a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta.

Ainda dentro da proposta apresentada, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Os trabalhadores da EBSERH, entretanto, fizeram uma ressalva com relação a manutenção das cláusulas sociais até que se conclua o ACT 2020/2021, tendo em vista, que a nova data-base se aproxima.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a aceitação da proposta do TST ficou dentro de uma margem aceitável, haja vista, que a não aceitação da proposta pela categoria faria o dissídio ter o trâmite normal.

“O Governo Federal sempre demonstrou muita indisposição em negociar com os trabalhadores nesse período todo. E isso tornou todo esse processo muito penoso para a categoria, que mesmo não tento a totalidade das suas reivindicações atendidas, ainda assim, conseguiu um acordo dentro de um panorama adverso a classe trabalhadora”, declarou.

O Sindsep/MA esteve reunido na manhã de ontem, 19, com os servidores do IFMA de Presidente Dutra, para tratar sobre a maléfica Reforma Administrativa que o Governo Federal quer implantar.

Estiveram presentes no evento os diretores João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), e Francisca Fonseca e Francisco Luís Neto (Secretaria Regional de Presidente Dutra).

Repercussão nacional da Reforma Administrativa

 No último dia 30 de janeiro, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de Reforma Administrativa, nada mais é, que o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

Na oportunidade, Sérgio Ronaldo comentou sobre o que acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que através de uma política deliberada de desmonte está colocando a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.