Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre fechamento de armazéns da Conab, realizada nesta terça-feira, 10, a diretora do Sindsep-DF e presidenta da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Ansac) Jô Queiroz, representante dos empregados públicos da empresa de abastecimento, falou sobre a importância das unidades encerradas.

Funcionária há 43 anos, demitida no governo Collor e posteriormente anistiada, Jô recordou que foi a Conab que tomou a frente de execução do Fome Zero e é a empresa a responsável por merendas escolares, assistência ao pequeno produtor e outras políticas públicas que garantem a segurança alimentar dos brasileiros.  “Eu já vi enchente no Amazonas antes da existência da Conab e não havia estoque de alimentos. O exército teve que levar cestas para a população afetada. Se hoje houver uma catástrofe, o estoque de alimentos é responsabilidade da Conab”, declarou.

Negligência orçamentária

O argumento do governo para fechamento das unidades da rede de armazéns é uma intenção de modernização não explicada. De acordo com a metodologia do estudo feito, que deliberou pelo encerramento dos armazéns, o ponto principal é a falta de alocação de recursos para manutenção das unidades. A queda de investimentos data desde 2012, quando o orçamento caiu de R$ 35 milhões para R$ 15 milhões em 2013. Para este ano, a previsão é de apenas R$ 3,6 milhões.

Diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, afirmou que os armazéns fechados tinham 30 anos de atividade e careciam de manutenção. 62% das 27  unidades encerradas estavam concentradas no Centro-oeste, região com maior quantidade de armazéns privados. A redução representa quase 30% dos locais de estoque da Conab.

Apesar do governo argumentar que o fechamento propiciará maior investimento nas regiões mais necessitadas, Norte e Nordeste não foram poupadas e também tiveram, juntas, sete armazéns encerrados.

Preocupada, Jô Queiroz questionou sobre os responsáveis pelo sucateamento que se arrasta há tempos. “Quem deixou esses armazéns acabarem? Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Esta casa precisa valorizar a Conab. Nós tempos direito a R$ 1,4 bilhão anual”, suplicou. O número é drasticamente diferente do que vem sendo executado.

Privatização

Representantes de pequenos agricultores demonstraram preocupação com a garantia da soberania nacional, com a proteção da produção familiar e disseram temer a privatização completa da Conab. Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), questionou os gestores presentes como será feita a entrega dos armazéns.

“Vai ser revertido para os brasileiros? Cada armazém pertence ao povo. O caso de privatização da Vale nos deixa em alerta, o desleixo e o desastre que está acontecendo. Daqui a 20 anos, o Brasil vai ter em sua composição armazéns preocupados com a sobrevivência da população?“

Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), também demonstrou preocupação com privatizações. “Encerrar armazéns não é um caminho para a privatização completa da Conab? Na toada que vem o atual governo, privatizando serviços públicos essenciais, precisamos ficar em alerta. Existe um posicionamento político de desmonte das políticas públicas”, comentou, referindo-se especialmente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Não precisamos de migalhas, precisamos de orçamento. Enquanto grandes produtores têm bilhões, a agricultura familiar tem miséria, mas mesmo assim continuamos trabalhando para colocar alimento na mesa do povo brasileiro”, completou.

>> Assista à audiência pública completa:

Fonte: Condsef

No próximo dia 20 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras voltarão às ruas para realizar um ato em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil que vem sendo promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, em oito meses não apresentou uma única proposta de desenvolvimento com justiça social e geração de emprego e renda, muito menos de combate efetivo as queimadas na Região Amazônica.

Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram medidas que beneficiam empresários, em especial do agronegócio que ajudaram a eleger o capitão, ou que representam o extermínio de programas sociais fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida, redução do funcionalismo público, desregulamentação e auto fiscalização pelas empresas, privatizações de estatais como Petrobras, bancos do Brasil e Caixa e mais onze empresas públicas, além de regras mais rígidas para aposentadoria.

Dia 20 tem luta

A escolha da data da próxima mobilização da classe trabalhadora foi estratégica. O objetivo é convergir com o dia de mobilização internacional Greve Global pelo Clima, em 20 de setembro, organizado pela Coalização pelo Clima, uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações de informações e combate às mudanças climáticas.

Além da defesa da Amazônia, a pauta da CUT, demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo terá lutas por direitos, educação,  empregos, soberania e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (11) depois de manobras do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar acelerar a aprovação das mudanças de regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

As mobilizações do Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Empregos e Contra a Reforma da Previdência, em 20 de setembro, serão realizados no local de trabalho, na parte da manhã, e na parte da tarde serão ser realizados atos em todas as capitais. Uma grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público já aprovou paralisação neste dia.

“Os que queimam e derrubam a Amazônia são os mesmos que querem acabar com nosso direito à Previdência Social, querem destruir os direitos trabalhistas e sociais e privatizar as empresas públicas, destruindo também a soberania do nosso povo e do nosso país”, afirmou o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, explicando porque no dia 20 todos estarão juntos para defender o clima, os direitos, as estatais e a soberania.

Estão destruindo o Brasil, acabando com a floresta amazônica, desmontando o sistema da Previdência Social, estão acabando com nossos direitos, com as políticas sociais e ainda querem acabar com as empresas públicas, enquanto a pobreza e o desemprego só crescem. Se você está indignado com tudo que está acontecendo venha para luta, venha para rua no dia 20

Fonte: CUT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando burlar acordo que previa que o primeiro turno do processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, começaria em 24 de setembro e a segunda votação seria no início de outubro.

Alcolumbre quer começar nesta quarta-feira (11) o primeiro turno de discussões sobre a reforma e já marcou uma reunião com os líderes dos partidos para esta terça-feira (10), às 15h, para tentar acelerar o processo de tramitação da reforma e, com isso, colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que irá propor mudanças como a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria. De acordo com reportagem do UOL, Alcolumbre disse que se não for possível fechar um acordo, a data seguinte será 18 de setembro. A tendência é que não haja unanimidade na reunião de líderes, diz o portal.

O texto principal da PEC 06, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4, manteve a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, que sob o argumento de combater privilégios propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, criou a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem e uma série de injustiças contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

Em artigo publicado na Carta Capital, os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), rebatem o falso discurso de combate aos privilégios, afirmam que, a rigor, é uma reforma fiscal com foco na redução dos benefícios dos trabalhadores, e listam as injustiças que, segundo eles, podem ser retiradas do texto, sem a necessidade da proposta voltar para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a tramitação.

“A proposta prevê que os homens que começarem a trabalhar após a reforma só poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, aumento de 5 anos em relação à regra atual. Pelos dados de 2003 a 2017, 54% dos homens que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício”, dizem em trecho do artigo.

Quanto ao valor do benefício, os senadores criticam o novo cálculo proposto que reduz a aposentadoria ao descartar as 20% menores contribuições, além de garantir 60% da média até 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher.

“Tais regras poderão causar perda de quase 50% do valor da aposentadoria. O restante irá para o ajuste fiscal de Bolsonaro e Guedes”, afirmam no texto se referindo ao presidente e ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Segundo Costa e Paim, a diminuição do valor dos benefícios se estende à maior parte das pessoas que se aposentarem por incapacidade permanente. “Se João, com 20 anos de trabalho, teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre, ganhará apenas 60% da média rebaixada de todo o período em que pagou o INSS”, dizem.

O texto prossegue listando outras injustiças: A pensão por morte passará a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente. Caso a condição de dependente seja extinta, o valor será subtraído da pensão. Veja o caso da Joana, trabalhadora doméstica com um filho menor de idade, que ganha um salário mínimo e ficou viúva do Pedro, que ganhava R$ 1.800. Maria terá R$ 1.260,00 de pensão. Quando seu filho for maior, a pensão será reduzida para R$ 1.080, quase o salário mínimo de 2020.

A aposentadoria especial, paga para pessoas que trabalham em atividades com exposição a risco grave para sua saúde, será praticamente extinta, já que passa a se submeter à idade mínima. José é um mineiro que começou a trabalhar com 21 anos e se aposentaria com 15 anos de efetiva exposição. Pela Reforma, ele poderá ficar no subsolo até os 55 anos de idade, exposto a gases tóxicos, à radioatividade e à falta de oxigênio. Será que José chegará vivo aos 55 anos?”

O abono salarial [do PIS/PASEP], pago a trabalhadores formais que ganham até 2 salários mínimos, também está na mira. Só trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 poderão acessar o recurso, o que excluirá quase 13 milhões de pessoas. Para uma economia estagnada por insuficiência de demanda, a medida atinge em cheio o consumo, que responde por cerca de 2/3 do PIB, concluem os senadores no artigo.

Fonte: CUT

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal teve como tema políticas ambientais e povos indígenas nesta quinta-feira, 5. A mesa de palestrantes contou com a presença da Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, e do presidente da Ascema Nacional, Denis Rivas, além de representantes da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Observatório do Clima. O evento foi coordenado pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e teve a contribuição da parlamentar indígena Joênia Wapichana (Rede-RR).

Na ocasião, servidores do Meio Ambiente entregaram à titular da Comissão Erika Kokay carta com propostas para superação da crise. Ontem, quarta-feira, o documento foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto traz medidas para estancar a crise socioambiental no curto prazo e iniciar um processo de reestruturação da política socioambiental no País.

A carta entregue ressalta que esta crise, diferentemente de anos anteriores, é caracterizada pelo desmonte e pela omissão dos atuais gestores, que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos. “Estima-se que seriam necessários centenas de anos para recuperação plena das áreas afetadas na Amazônia”, afirma o texto. Diante disso, os servidores propõe a troca do atual ministro do MMA por um novo titular que “compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa.”

Fora Ricardo Salles

Representando os servidores públicos federais, responsáveis por executar as políticas públicas do governo, Jussara Griffo denunciou a ausência de projeto de Estado para a questão ambiental na gestão Bolsonaro e reforçou a necessidade de demissão do ministro Ricardo Salles. De acordo com técnicos do Meio Ambiente, os caminhos estudados para superação da crise são incompatíveis com o perfil de Salles.

O Decreto nº 9.727/2019 estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Executivo Federal. Isto significa que, por lei, ministros de Estado devem ter atuação profissional relevante na área sob seu comando. A regra não é seguida no caso de Ricardo Salles, que não tem qualificação e nem experiência comprovada para atuar no cargo de gestor público do Meio Ambiente.

Além da retirada de Ricardo Salles e de atenção ao decreto de adequação técnica de indicados aos cargos comissionados de direção, a Condsef/Fenadsef também defendeu a realização de concursos públicos, investimentos públicos para melhoria das condições de trabalho, liberação de recurso para políticas ambientais e indigenistas, e reestruturação do MMA.

Reforma administrativa

A MP de reestruturação ministerial de Bolsonaro, que extinguiu as pastas do Trabalho, da Cultura e outros, afetou o Meio Ambiente apesar de ter mantido o ministério. Jussara Griffo recordou em sua fala que inicialmente o governo queria fechar o MMA, mas desistiu. Sua manutenção, entretanto, não significou atenção à pauta.

“A reforma administrativa afetou o Meio Ambiente e está acabando com todas as políticas públicas existentes, mas o discurso oficial culpabiliza os servidores”, declarou Griffo.

A Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef apontou que governo está assediando os servidores, dizendo que eles não trabalham, que ganham muito e que têm privilégios. Essa estratégia é usada para desviar a atenção da responsabilidade do Estado, que tem implantado uma política de cortes e contingenciamento que prejudica a sociedade como um todo. A situação da Amazônia ilustra o problema grave.

Analista de Políticas Públicas do WWF, Bruno Taitson ressaltou que as consequências do desmonte dos setores de fiscalização e de proteção: “20% do desmatamento foi registrado em unidades de conservação ambiental e em territórios indígenas, que o Estado tem o dever constitucional de proteger. Ao mesmo tempo em que existe este número crescente, as notificações diminuíram 30%. Como é que as multas diminuem nesse contexto? Não precisa ser um gênio para entender que faz parte de um desmantelamento da legislação e dos direitos dos povos indígenas”, comentou Taitson.

Discursos enganosos

O analista do WWF também destacou o poder perigoso do discurso oficial que estimula o não cumprimento da lei ambiental. Em 2012, Bolsonaro foi multado por pesca irregular em uma estação ecológica do Rio de Janeiro. Ao assumir o governo, atacou a fiscalização e ações de proteção do Ibama. Representante do Cimi, Cleber Buzzato também evidenciou com preocupação com a postura discursiva do presidente.

“São estratégias que pretendem colocar parte da sociedade contra indígenas e seus aliados. Isso é preocupante porque são discursos feitos por autoridades que servem como combustível para violência contra povos em seus territórios. A via discursiva se traduz em agressões, inclusive em terras já demarcadas”, avaliou Buzzato.

>> Assista abaixo a audiência pública na íntegra:

Fonte: CONDSEF