O Sindsep/MA através dos diretores, Raimundo Pereira de Souza (Presidente), e João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), participaram na manhã de ontem, quinta-feira, 26, da primeira reunião do Conselho Diretor (CONDIR) do IFMA – Campus Caxias.

O Conselho, que tem caráter consultivo e deliberativo, reúne representantes dos segmentos dos técnicos-administrativos, professores, estudantes, representantes da gestão local, da Reitoria, de estudantes egressos, da sociedade civil e de sindicatos.

A criação do Condir foi aprovada em 2018, por meio de Resolução do Conselho Superior do IFMA que instituiu o regimento interno dos campi. O órgão é presidido pelo diretor-geral da unidade, membro nato.

Na avaliação dos diretores, a participação do movimento sindical dentro de uma instância tão importante como o Condir, é de uma singularidade sem precedentes, pois demonstra a flexibilização do diálogo, e coloca as entidades representativas de classes, em um patamar que ultrapassa o convencionalismo que carrega o movimento sindical, de ter como única voz a luta por melhorias salariais.

Com ações parecidas a essa, o Sindsep/MA mantém-se inserido nas ações sociais, e acaba demonstrando a responsabilidade social da entidade em edificar uma sociedade mais igualitária para toda a sociedade.

Após longa negociação para tentativa de consolidação do ACT 2019-2020 dos empregados públicos da Ebserh, processo que se estende desde março, a empresa apresentou nova proposta de acordo, em reunião mediada por Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na última terça-feira, 24. A sugestão é pela manutenção da Cláusula 15ª do atual ACT, referente às compensações por trabalho em dia não útil, alterando-se os direitos de acompanhamento de familiar e de abono de faltas.

De acordo com o proposto na mediação, a Cláusula 18ª ficaria alterada para que a licença para acompanhar familiar fique restrita aos casos de urgência e emergência, para os empregados que contam com jornada especial. Além disso, a Cláusula 16ª, referente ao abono de faltas, que hoje garante dois dias mensais, seria reduzida para 1 dia.

Quanto aos aspectos econômicos, o reajuste seria correspondente a 70% do INPC, acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, excluídos da incidência os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência.

Decisão até 3 de outubro

A categoria de empregados da Ebserh deve discutir em assembleia a proposta apresentada pela empresa e deliberar sobre a matéria até 3 de outubro, tendo-se em vista o prazo de resposta dado pelo Tribunal. Caso a categoria não concorde com a empresa, a mediação do TST será encerrada e o processo seguirá para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Atualmente válido até 30 de outubro para aguardar deliberação da categoria, caso vá para dissídio, o ACT terá prorrogação até o julgamento, condicionada à não realização de greve dos trabalhadores.

Durante a reunião desta terça no Tribunal, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, expressou indignação com o fato de que os empregados tenham que recorrer com frequência ao TST e que tenham sempre que abrir mão de direitos na negociação. Este é o sexto ano em que as entidades sindicais precisam buscar auxílio junto ao órgão.

Levantada a possibilidade de inclusão do adicional de insalubridade na negociação, o advogado considerou inviável por parte da categoria. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, concordou. “A empresa tenta alterar a aplicação dos índices de reajustes para os empregados veteranos, que hoje recebem sobre o vencimento básico, para receberem sobre um salário mínimo. Isso nós não vamos aceitar”, comentou. “Agora vamos remeter a proposta para as bases e aguardar deliberação coletiva”, completou.

Fonte: CONDSEF

Sindsep realiza assembleia com servidores do IFMA Monte Castelo para esclarecer algumas dúvidas da categoria e tratar da pauta jurídica dos filiados.

O advogado Arnaldo Vieira da assessoria do Sindsep/MA foi o responsável por fazer os esclarecimentos jurídicos seguindo a pauta pré determinada na convocatória, entretanto, devido a necessidade de responder a alguns questionamentos não limitou-se aos assuntos pautados.

“Nesse momento em que o governo está fazendo um esforço enorme para retirar direitos de trabalhadores e desmontar os serviços públicos torna-se imperativo que o Sindicato esteja cada dia mais próximo da base para ouvir e atender as demandas da categoria”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA

Dentre os temas debatidos estão os processos de 3,17%  e 28%; insalubridade e periculosidade, além das consequências relativas ao decreto n° 9991/19 de 28 de agosto de 2019 que disciplina a liberação dos servidores para a realização de cursos e aperfeiçoamento.

“Nós servidores públicos estamos passando por um momento muito complicado em que o governo nos trata apenas como despesa e não nos dá a mínima condição de trabalho. Por isso temos tantas pendencias judiciais e temos que estar integrados – setor jurídico e nossa Base”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Estavam presente também os diretores Cintia Cristina, da secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, João Carlos Martins, secretaria de Administração e Finanças, Cleonice Rocha, vice-presidenta e o presidente Raimundo Pereira.