Após mobilizações e pressões, o Ministério do Planejamento confirmou na última terça-feira, 20, que não irá elevar, de 11% para 14%, o desconto dos servidores federais à Previdência sobre o salário de fevereiro.

O aumento foi estabelecido pela Medida Provisória (MP), que tratou, também, do adiamento de reajustes previstos a diversas categorias a partir de janeiro.

Como a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União decidiu não implementar a taxação, além de manter os reajustes. Como a MP foi publicada em outubro de 2017, o novo desconto começaria a valer sobre a folha de fevereiro.

O tema segue em discussão no STF. No início de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que a ação de inconstitucionalidade fosse incluída na pauta de votação do plenário. O Tribunal ainda não definiu, porém, uma data para a discussão entre os ministros.

A nova taxação afetaria todos os servidores que recebem vencimentos superiores ao teto do INSS, de R$ 5.645,80.

Neste caso, o percentual de 14% seria retirado sobre a diferença entre o teto do INSS e o salário bruto do servidor. Pelo cálculo do Planejamento, cerca de 1,2 milhão de funcionários ativos e inativos seriam afetados pela medida. A receita extra prevista era de R$ 1,9 bilhão, ao ano.

Quanto aos reajustes, este será o segundo mês em que os aumentos previstos a diversas categorias do funcionalismo federal, cujo o governo pretendia retardar o pagamento, será pago. O adiamento era previsto pela equipe econômica do governo para 2018, e teria impacto de R$ 5,1 bilhões este ano.

Fonte: Jornal Extra

A notícia de que o governo recuou e desistiu de votar a reforma da Previdência este ano é prova de que a unidade da classe trabalhadora e a pressão exercida para assegurar o direito dos brasileiros de se aposentarem surtiu efeito.

Não restam dúvidas de que pela unidade vamos conseguir garantir que retrocessos deixem de ameaçar direitos trabalhistas tão duramente conquistados. Nossa luta está só no começo.

Além de não ter afastado o risco de aprovação dessa reforma nefasta que acaba com a Previdência Pública, os trabalhadores precisam garantir que pautas como a reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, sejam revogadas. Não tem arrego.

Demos também o pontapé inicial de uma grande campanha em defesa dos servidores e serviços públicos protocolada na última segunda-feira, 19, no Ministério do Planejamento.

A última segunda-feira, foi mais um dia histórico, marcado por atos de resistência e paralisações numa Greve Geral contra a reforma da Previdência que mobilizou trabalhadores em todo o Brasil.

No Planejamento, servidores unidos nos principais fóruns que representam a categoria (Fonasefe e Fonacate), entregaram documento com reivindicações que vão permear a luta da categoria ao longo deste ano. Entre os eixos está uma campanha contra o desmonte dos órgãos públicos e a luta pelo direito à negociação coletiva no setor público.

A revogação da famigerada EC 95/16 também está no centro do debate. A revogação da reforma Trabalhista e a continuidade da luta contra a reforma da Previdência também mobilizam servidores federais em todo o Brasil.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA, as centrais e demais entidades, realizaram na última segunda-feira, 19, uma grande manifestação a favor da Previdência, na qual, demonstraram uma clara oposição à reforma desastrosa do Governo Federal, que é maléfica à classe trabalhadora.

O evento contou com a participação de várias lideranças do movimento sindical, sociedade civil organizada e atores políticos.

O Sindsep/MA esteve representado por vários diretores, que participaram de forma ativa de toda a mobilização na Praça Joãozinho Trinta.

Em todo o Brasil, milhares de trabalhadores estiveram nas praças e ruas em protesto contra a reforma da Previdência do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Ao embalo de muito samba e pagode, o Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizou no último sábado, 17, o lançamento do CD de Marchinhas Carnavalescas do Bloco Os Indignados.

O evento aconteceu na Associação da Sucam (Aserma) e contou com uma boa participação dos filiados da entidade.

O Concurso de Marchinhas foi realizado em 2017, com 28 músicas inscritas, e destas 10 foram finalistas, sendo escolhidas como as campeãs: 1° Lugar – Fora Temer (Milla Mendonça – Interprete); 2° Lugar – Carta de Alforria (Izaac Barros); e Fora Temer: PEC da Destruição (Anne Nascimento e Zé Varão).