Empregados da Conab devem recorrer à mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar dissolver impasses no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 da categoria. Ao longo de três dias na semana passada nos dias 20, 21 e 22 representantes da empresa se reuniram com a Comissão Nacional dos Empregados, a Fenadsef, Fisenge e Asnab. A categoria demanda uma reposição de perdas históricas de 3,04% que compreendem o período que vai de 2008 a 2016, um aumento real de 3% e reposição inflacionária. Como referência vale destacar que o IPCA do período relativo a data-base do setor foi de 2,46% e o INPC registrou 1,73%.

Para garantir maior segurança ao cumprimento de funções laborais os empregados também buscam incluir outras cláusulas ao ACT. O governo se apóia na Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, para negar as reivindicações e apresenta reajuste zero com nenhuma melhoria nas cláusulas sociais.

No lugar de tentar buscar consensos a Conab optou por propor a retirada de alguns direitos já adquiridos que representam “economia” para a empresa. Como troca aceitaria levar para julgamento no TST o índice de reposição de reajuste. Normalmente o TST se baseia no INPC como indicador (1,73%) para julgamento de dissídios.

Frente ao impasse instalado, o caminho é buscar mediação pré-processo junto ao TST. Não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Mais do que nunca, se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer essa nova etapa negocial. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab. Confira aqui a íntegra do relatório das reuniões.

Fonte: Condsef

A Funpresp e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) disponibilizam para servidores públicos o curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal e o curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal . Os cursos à distância fazem parte das ações de Educação Previdenciária da Fundação e da ESAF.

Voltado para os servidores públicos federais, o curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal é dividido em 10 módulos que oferecem a oportunidade para o servidor conhecer mais sobre a previdência complementar, especificamente sobre a Fundação, e assim tomar a melhor decisão para seu futuro. Por exemplo, o estudante aprenderá a diferenciar os tipos de regimes tributários oferecidos pela Receita Federal e terá mais segurança para escolher o regime  adequado à sua realidade.

Já o curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federaltem como público-alvo as pessoas que atuam nas áreas de gestão de pessoas do serviço público federal. Ele é composto por 11 módulos, sendo os 10 primeiros iguais ao curso voltados para o servidor, mais um módulo específico com as informações que as pessoas que atuam na Gestão de Pessoas das instituições precisam saber para auxiliar os servidores nas escolhas de adesão à Funpresp. Neste caso, o aluno terá informações sobre os procedimentos no sistema de adesão; adesão automática; alteração de alíquota e/ou salário de participação, dentre outras.

Certificado – O aluno receberá certificado de conclusão do curso caso tenha aproveitamento igual ou superior a 70% e responda à Avaliação de Satisfação com o Curso. O certificado deverá ser impresso pelo próprio participante.

Serviço

Curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Público: Servidores Públicos Federais.
Carga–horária: 40 horas
Inscrições: https://escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br/course/view.php?id=521

Curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Público: Servidores das áreas de Gestão de Pessoas.
Carga–horária: 50 horas
Inscrições: https://escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br/course/view.php?id=533

O Sindsep/MA encerrou no último sábado, 24, o X Consef “Ousar, Unificar e Lutar para Garantir Direitos”, que aconteceu no Praia Mar Hotel, desde o dia 21 de março.

O X Consef teve uma participação de aproximadamente  180 pessoas, em sua extensa maioria de delegados, e a uma outra parcela de convidados.

Em 4 (quatro) dias de intensas discussões, foram abordados pontos como: Conjuntura internacional, nacional e local; Plano de lutas e Campanha Salarial 2018; Balanço de atuação da Condsef/Fenadsef e da CUT; Balanço de atuação do Sindsep/MA; e Reforma estatutária.

No último dia de Congresso, foi posto em pauta uma reflexão sobre as reformas Trabalhista e Previdenciária, explanadas por Mário Macieira, que debateu todas as celeumas deixadas pela Trabalhista, e as possíveis distorções que serão apresentadas pela Previdenciária.

Ainda houveram os informes jurídicos, que foram repassados por Felipe Rocha, advogado do Sindsep/MA, discutidos com a plenária, buscando assim, a diminuição das dúvidas para a socialização das informações pelos diretores em suas bases.

Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, durante o enceramento do X Consef, fez uma reflexão positiva sobre o temário proposto, e a participação de todos os presentes nas discussões, o que ratifica o engajamento do Sindicato nas questões político-sociais do país.

 

 

Nota de Pesar

O ciclo da vida obedece parâmetros simples de temporalidade, nem sempre obedecidos, e que em suas peculiaridades, trazem-nos a heroica tarefa de entendermos o afastamento de pessoas tão presentes e ativas.
Não é de uma vez que partimos, e não é tão rapidamente que aceitamos a ausência no dia a dia. Apesar da separação ser inevitável, a emoção proporcionada pelas lembranças remete ao coração gritos de clamor por um último momento, um último abraço, uma última conversa… Enfim, o adeus propriamente dito, que quase nunca é dito com as palavras mais sublimes – Eu te amo!

Não tivemos a oportunidade do último momento, abraço e conversa, mas teremos uma grande biografia para entendemos o quão grande foi a luta de Raimundo Pereira em prol de um mundo melhor.

Tenha a certeza, companheiro, que as nossas lágrimas retratam a sua importância para o Sindsep/MA. A nossa consternação com a sua partida prematura, é a explicitação de todos os seus esforços para transformar o Sindicato em uma entidade muito melhor do que ela é.

E foi na luta por seus ideais, na esperança de um mundo melhor, na crença das suas ideologias, que você, Raimundo Pereira, regressou para junto do Criador.

Com pesar e um entristecimento que ultrapassa os limites da emoção, toda a família sindsepiana sente profundamente a partida de tão valoroso companheiro, que durante a sua vida, optou por acreditar que um mundo melhor poderia existir, e dele, poderia ser parte constituinte.

Raimundo Pereira, presente!

O Segundo dia do X Consef foi marcado pelas atividades que discutiram a conjuntura internacional e nacional, e o papel dos trabalhadores nas eleições de 2018; balanço e atuação da Condsef/Fenadsef; balanço de atuação da CUT/MA e a luta dos trabalhadores (as) maranhenses; e o balanço de atuação do Sindsep/MA.

Todos os pontos foram explorados de forma qualitativa, principalmente o temário que trouxe para a discussão a representatividade dos trabalhadores no cenário da política nacional, o que é imprescindível para a revogação das leis que prejudicaram a categoria.

Nas outras mesas, foram expostos os balanços de atividades da Condsef/Fenadsef, CUT/MA e Sindsep/MA.

Nessas oportunidades, os servidores puderam discutir todos os passos dados pelas entidades no ano de 2017, que foi emblemático para a classe trabalhadora.

As atividades realizadas no ano passado, serão o alicerce para as batalhas travadas no ano de 2018, servindo inclusive, como argumentos em prol de um número maior de representantes da classe trabalhadora no parlamento.

 

Com a presença de várias lideranças sindicais, autoridades politicas e dirigentes de movimentos sociais, o Sindsep/MA deu início na noite da última quarta-feira, 21, ao X Congresso dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Consef), “Ousar, Unificar e Lutar para Garantir Direitos”,  no Praia Mar Hotel.

O Congresso, como fórum máximo de deliberação da entidade, tem como temário analises das conjunturas internacional, nacional e local; Plano de lutas e Campanha Salarial 2018; Balanço de atuação da Condsef/Fenadsef e da CUT; Balanço de atuação do Sindsep/MA; e Reforma estatutária.

Estão participando efetivamente do X Consef, 177 delegados eleitos em todo o estado do Maranhão.

O X Consef está sendo transmitido ao vivo pela TV Alternativa, canal 35, ou na página da entidade no facebook.

Homenagem

Durante a solenidade de abertura, a Direção do Sindsep/MA prestou uma honrosa homenagem à Ângela Souza, que foi presidenta da entidade por dois mandatos.

Ângela Souza, assumiu papel importante dentro do sindicato pela sua combatividade na luta pela garantia e conquista de direitos.

Foi diretora das secretarias de Administração, Patrimônio e Finanças; Geral e Presidência.

Ao longo dos anos que esteve fazendo parte da direção do Sindsep/MA, Ângela Souza escreveu uma biografia reconhecida nacionalmente, que credencia essa valorosa companheira a fazer parte do “rol da fama” do movimento sindical.

Muito emocionada, Ângela Souza, agradeceu a homenagem prestada pelo Sindsep/MA, e comentou que a sua história dentro do sindicato foi vitoriosa pela ajuda de todos os companheiros que estiveram com ela nessa jornada ao longo dos anos.

Ainda segundo ela, o prazer de ser “sindsepiana” é indescritível, pincipalmente pelo orgulho de observar o Sindsep/MA como um dos maiores sindicatos cutista no Maranhão.

 

Acontece hoje, 21, no Praia Mar Hotel, a solenidade de abertura do X Congresso dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Consef).

O evento vai acontecer a partir das 17h, e terá a participação de autoridades políticas, lideranças sindicais locais e nacionais, membros de movimentos sociais e de demais entidades que compõem a sociedade civil organizada.

O X Consef vai acontecer até o dia 24 de março, e terá a participação de 177 delegados de todo o estado do Maranhão que foram eleitos em assembleias setoriais.

Um ponto inovador dentro do Congresso do Sindsep/MA, será a transmissão ao vivo da atividade, que será feita pela TV Alternativa, canal 35, e pela página da entidade no facebook.

O credenciamento dos delegados vai começar a partir das 10h de hoje.

O Congresso é o fórum máximo de deliberação do Sindicato. Dele participam os delegados escolhidos pelos trabalhadores da categoria nos locais de trabalho, de acordo com o regimento do Congresso e na proporção do número de trabalhadores na base.

O Consef acontece bienalmente ou extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo Sistema Diretivo.

O Congresso tem como finalidade analisar a situação real da categoria, da sociedade brasileira e deliberar sobre as diretrizes do programa de luta do Sindsep/MA, e pode modificar, no todo ou em parte, o Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão.

O Sindsep/MA realiza amanhã, às 17h, a solenidade de abertura do X Consef, que terá como temário, “Ousar, Unificar e Lutar para Garantir Direitos.

O evento vai acontecer até o  dia 24, no Praia Mar Hotel, em São Luís, com transmissão Ao Vivo da TV Alternativa, canal 35 e pela pagina do sindsep no facebook.

O credenciamento dos delegados vai começar às 10h do dia 21.

O Congresso é o fórum máximo de deliberação do Sindicato. Dele participam os delegados escolhidos pelos trabalhadores da categoria nos locais de trabalho, de acordo com o regimento do Congresso e na proporção do número de trabalhadores na base.

O Consef acontece bienalmente ou extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo Sistema Diretivo.

O Congresso tem como finalidade analisar a situação real da categoria, da sociedade brasileira e deliberar sobre as diretrizes do programa de luta do Sindsep/MA, e pode modificar, no todo ou em parte, o Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão.

Documentação – X Consef

O Sindsep/MA solidariza-se com a família e amigos da vereadora Marielle Franco (Psol), brutalmente assassinada a tiros na noite da última quarta-feira, 14, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, que está sob intervenção militar na segurança pública do Estado.

Marielle, que denunciava a violência policial no Rio e era reconhecida ativista dos direitos humanos, em especial da população mais pobre, estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, que sobreviveu.

Não há sinal de assalto e são poucas as informações sobre a autoria do assassinato, mas as evidências indicam claramente que Marielle e seu motorista foram executados. As marcas dos tiros, concentradas na parte posterior da janela do banco traseiro, onde ela viajava, indicam que havia um alvo determinado e premeditado. E, quatro dos nove tiros dirigidos contra a vereadora atingiram sua cabeça.

Marielle estava indo para casa, no bairro da Tijuca, zona norte, voltando de um evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”, na Lapa, quando teve o carro emparelhado por outro veículo.

Antes de seu primeiro mandato como vereadora, Marielle, de 38 anos, vivia e atuava na comunidade da Maré, zona norte do Rio. Ela era socióloga, com mestrado em Administração Pública.

Com informações repassadas pela CUT.

 

O Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho, deu ganho de causa à Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), com relação à ação de representatividade da entidade frente aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A ação deu-se após o surgimento da Federação Nacional dos Empregados Públicos de Serviços Hospitalares (Fenepserh), que posteriormente, viria a reclamar o direito de representar a categoria.

Um dos pontos favoráveis à Fenadsef, foi a aquisição da carta sindical, o que garante a entidade como representante legal dos trabalhadores da Ebserh.

Ainda na sentença, o Juízo determinou que a Fenepserh, abstenha-se de praticar qualquer ato de investidura sindical em nome da categoria.

Leia a SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 1174-14.2017.5.21.0010