Em 15 de agosto de 2023, a Condsef/Fenadsef protocolou, junto com a Fenasps e a CNTSS, uma proposta de reestruturação da CPST, solicitando a instalação da Mesa Nacional Específica e Temporária da Carreira PST no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi elaborada pela Subseção do Dieese na Condsef.

As Mesas da CPST e do PGPE foram instaladas em 18 de setembro do ano passado. Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que deverão orientar a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas de reestruturação das carreiras do PGPE e do PST apresentadas pela Condsef. Até o momento, contudo, passados mais de sete meses, o MGI não se pronunciou.

Em 6 de março, o Ministério da Saúde recebeu os representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Fenam que reiteraram a reivindicação de Reestruturação da tabela da PST (Previdência, Saúde e Trabalho) e a reinstalação da mesa setorial do Ministério da Saúde.

Nessa reunião de 6 de março ficou acertado que a Seção do Dieese da Condsef deveria ajustar a proposta de reestruturação da CPST para incluir os médicos, além de elaborar um documento técnico para subsidiar o MS quando for apresentar a proposta ao MGI. Quanto aos exames periódicos, objeto de uma decisão judicial que o governo não está respeitando, o MS alegou que eles estão em andamento e seriam concluídos ainda este ano.

Uma nova reunião no MS ficou marcada para 27 de março para formalizar a instalação da Mesa setorial (que trata de assuntos que não envolvem despesas orçamentárias) e retomar a discussão da reestruturação da CPST, que será tratada na mesa específica e temporária junto ao MGI.

Atendendo ao que foi acertado com o MS e as entidades, em 11 de março a Condsef apresentou o trabalho de sua Subseção do Dieese com a proposta reformulada. A proposta é acompanhada por um memorial descritivo, com argumentos técnicos, para subsidiar a apresentação da proposta ao MGI.

Portanto, no dia 27, o que a Condsef vai exigir é que a Ministra da Saúde assuma a defesa da reestruturação da CPST e exija do MGI a abertura de uma verdadeira negociação.

Todos os servidores, de todas as carreiras, precisam de correção salarial, tendo em vista que o congelamento nos últimos seis anos de governos golpistas reduziu muito o poder de compra da categoria. Os 9% de 2023 apenas começaram a diminuir esse arrocho.

O problema é que há um orçamento reduzido em virtude da política de austeridade adotada pelo governo por meio do novo arcabouço fiscal e da absurda meta de “déficit zero”. Esse orçamento é disputado pelo capital financeiro – que come grande parte recebendo juros – e pelo centrão – 52 bilhões das imorais “emendas parlamentares”.

Nessas condições o governo fez uma opção errada e cedeu às pressões apenas de algumas carreiras mais bem situadas. A Condsef está em campanha para que o governo valorize a CPST, o PGPE e os diversos PECs que possuem tabelas salariais correlatas às das carreias gerais, onde encontra-se enquadrada a esmagadora maioria dos servidores públicos.

A Condsef tem denunciado que a prática adotada pelo MGI é oposta ao que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir ele está aumentando as distorções entre os planos de carreira, com negociações avançadas, e em alguns casos concluídas, apenas com alguns setores.

Estão ficando para trás os servidores das carreiras mais numerosas que recebem os menores salários, como é o caso da CPST, do PGPE e dos diversos Planos Especiais de Cargos mencionados. Essa situação tem revoltado os servidores.

Pela reestruturação dessas carreiras que constituem a grande maioria do funcionalismo público, o CDE da Condsef está preparando um calendário de lutas em unidade com as demais entidades sindicais.

Essa luta estará inscrita no grande Dia Nacional de Luta que se realizará em 3 de abril.

Pela atualização das tabelas e reestruturação da Carreira do PST, do PGPE e Tabelas Correlatas!

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA protocolou no dia de ontem, 14, um pedido de Mediação junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA), para que o órgão atue como mediador no Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região (MA, PI), que se encontra com alguns entraves no processo de negociação.

Desde o ano de 2023 que a entidade vem buscando um processo de negociação com o CRTR17. As reuniões vinham acontecendo periodicamente, porém o Conselho há algum tempo deixou de responder os sucessivos Ofícios enviados pelo Sindsep, dificultando assim, qualquer tipo de negociação.

Vale lembrar, que o Sindsep/MA é o representante legal dos trabalhadores do CRTR17, e que não irá amedrontar-se frente à nenhuma ameaça.

O sindicato reforça a sua história de uma entidade combativa na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores, e que por isso, vai lutar de todas as formas para garantir que os direitos dos funcionários do CRTR17 sejam garantidos.

A Condsef/Fenadsef realiza amanhã, 15, um seminário de formação e organização com temas de interesse dos servidores da Funasa. O objetivo é analisar a atual situação da Funasa após a vitória contra sua extinção. “Funasa: da luta contra a extinção à situação atual” e “Pela aprovação da PEC 101/2019”. ‘O que fazer?’ é a pergunta proposta aos servidores ao longo de todo o seminário.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais da Confederação no YouTube e Facebook, a partir das 9h.

A assessoria jurídica da Confederação participa das mesas que vão debater a situação jurídica e funcional da Funasa. Serão debatidas também as condições de trabalho e de salários diante da redistribuição de servidores a partir da MP que extinguia o órgão e que, apesar de revertida, ainda gera impactos.

O seminário deve ajudar a definir qual o melhor encaminhamento para as lutas jurídicas e políticas contra ações do governo e a precarização do trabalho. Nesse contexto também está em destaque a situação dos servidores intoxicados e sua luta por direitos, que inclui a aprovação da PEC 101/2019.

O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef já gerou muitos resultados importantes. No ano passado, durante o 31° Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a delegação da Condsef/Fenadsef foi até a sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) onde recorreu por justiça e assistência a servidores intoxicados da Funasa, ex-Sucam. A íntegra do documento direcionado ao diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, pode ser acessada aqui.

A PEC 101 garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias. A deputada Erika Kokay foi convidada a participar da mesa que debate a luta pela aprovação da PEC 101/2019.

Com informações da Condsef.

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, o Sindsep/MA promoveu na manhã de hoje, 8 de março, uma palestra com a presidenta do Conselho Municipal da Condição feminina, Maria de Ribamar Fernandes Cardoso.

Na abertura do evento o presidente do Sindsep, João Carlos Martins chamou a atenção para a importância da luta coletiva para a construção e execução das políticas públicas de igualdade de gênero.

“Precisamos ter consciência de que todas as conquistas das mulheres foram conseguidas através das lutas coletivas e é necessário que continuem mobilizadas e atentas para continuar buscando reconhecimento e o fortalecimento das lutas da causa feminista”, destacou João Carlos Martins.
A Dra. Maria de Ribamar em sua fala lembrou da necessidade de mais diálogos para a construção de uma sociedade que realmente respeite o espaço e reconheça as mulheres como iguais e detentoras de direitos.

“Meu discurso hoje aqui vai fugir um pouco do juridiquês para falar de uma forma mais simples e que chegue ao maior número de pessoas e que isso fação com que entendam e saibam dos direitos das mulheres”, afirmou Dra. Maria de Ribamar Fernandes.

Após a palestras e os debates sobre esse tema tão importante para as mulheres, principalmente em nosso país onde a cada seis horas morre uma mulher vítima de feminicídio, foram realizados sorteios de brindes para as mulheres presentes e em seguida foi servido o coffee break.

O Sindsep/MA realiza amanhã, 08 de março, a partir das 9h, um Ato em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que vai acontecer no auditório Florise Vasconcelos, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

Na oportunidade será ministrada a palestra Violência Contra a Mulher, que será explanada pela presidenta do Conselho Municipal da Condição Feminina, Maria de Ribamar Fernandes Cardoso e em seguida será franqueada a palavra aos presentes para abertura dos debates.

Após a palestra o sindicato irá entregar brindes comemorativos e irá servir um coffee break.

Condsef/Fenadsef

A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef divulgou uma Nota Informativa para esclarecer servidores públicos civis do Poder Executivo Federal sobre a Portaria 1.035/2024. A Portaria prevê a obrigatoriedade da atualização e validação de dados cadastrais, pessoais e funcionais, dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal, de 1º de março a 30 abril.

A atualização deve ser realizada por meio da plataforma SouGov.BR. Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef estão disponibilizando auxílio àqueles servidores e servidoras que tiverem qualquer dúvida quanto ao processo. Se precisar de ajuda, procure o sindicato em seu estado.

>> Clique aqui para conferir a íntegra da Nota Informativa

O Sindsep realizou hoje, 29, uma Assembleia Específica no IBAMA, na qual, os servidores decidiram por não aceitar a contraproposta do Governo Federal, e assim, manter a proposta que a categoria apresentou inicialmente.

A decisão pela manutenção da proposta dos trabalhadores foi unanime, e Sindsep e os servidores do IBAMA e do ICMbio, ratificaram em falas a necessidade do estado permanente de mobilização, o que significa que a categoria deve manter-se unida e coesa na busca por melhorias significativas para os órgãos.

Os trabalhadores ainda esperam que ocorram avanços nas negociações pela reestruturação da carreira, conforme a demanda apresentada na mesa específica e temporária de negociação, que prevê equiparação salarial com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O Sindsep ratifica que o trabalho desses servidores é fundamentais para o apoio e o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais na proteção de seus territórios e para a proteção de todos os biomas brasileiros.

Negociações com governo não avançam e servidores não descartam greve

 Retomada nessa quarta-feira, 28, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) terminou mais uma vez sem o avanço que servidoras e servidores públicos federais esperavam. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, deixou a reunião reafirmando a necessidade de reforço da mobilização.

Atos e mobilizações aconteceram em diversos estados. Mas mesmo com aumento da pressão, o MGI informou que o governo não acatou a contraproposta unificada apresentada pela bancada sindical e que apenas em três meses uma nova reunião da mesa deve acontecer. A Condsef/Fenadsef deve agendar nos próximos dias uma reunião com suas filiadas para debater um calendário de ação. Uma greve do funcionalismo não está descartada.

Servidores públicos federais em todo o Brasil estão mobilizados e participarão de Atos públicos para pressionar o governo a atender as reivindicações da categoria na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

No Maranhão, o Sindsep está convocando os trabalhadores e trabalhadoras de sua base para participarem de um ATO público em frente ao Ministério da Fazenda em São Luís, a partir das 8:30h.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, somente a mobilização da categoria poderá forçar o governo a rever os pontos negativos da proposta governamental para o funcionalismo público.

“Não podemos aceitar uma proposta que deixa de fora aposentados e pensionistas. Queremos e precisamos de reajuste nos benefícios, mas tem que ser para todos e é necessário que tenhamos também reajuste nos salários de toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas. Para tanto precisamos estar mobilizados para pressionar o governo.”, afirmou o presidente, João Carlos Martins.

A maioria dos servidores públicos estava com os salários congelados desde 2017 e em 2023 tiveram um reajuste emergencial de 9%, insuficiente para compensar as perdas dos últimos sete anos. Por isso é crucial que o governo atenda as reivindicações da categoria e coloque no orçamento o reajuste conforme tabela encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação – MGI através da Mesa nacional de Negociação Permanente.

A direção do Sindsep/MA participou na manhã de hoje, 22, no auditório da Superintendência do IBAMA no Maranhão, de Ato em comemoração aos 35 anos de fundação da Instituição. Na oportunidade, os servidores do IBAMA, ICMBio e seus representantes sindicais chamaram a atenção para a necessidade de valorização dos servidores com a aprovação da reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente e consequentemente a revitalização dos órgãos ambientais.

Os servidores construíram uma programação que contemplasse as discussões sobre a pauta específica que trata o plano de cargos da categoria e também uma parte mais voltada a comemoração dos 35 anos de fundação do IBAMA.

Para começar a programação foi formada uma mesa de honra composta por servidores e pelos membros de suas entidades representativas. O ICMBio foi representado pelo técnico ambiental

Leonardo Almeida, o chefe da divisão de administração e finanças, Francisco de Mesquita representou o IBAMA, a Asibama foi representada por seu presidente Francisco Cardoso, que também é diretor do Sindsep/MA, Raimundo Pereira de Souza representou a Condsef e completando a mesa com o presidente do Sindsep, João Carlos Martins.

Após a mesa de abertura, o Sindsep ofertou um café da manhã para os presentes e logo em seguida foi aberta a discussão sobre as divergências entre a proposta dos servidores e a contraproposta apresentada pelo governo na mesa de negociação especifica da categoria.

Ficou acertado que a comissão de mobilização fará a discussão com os servidores e construirá com a categoria juntamente com o sindicato um calendário para a realização de assembleia que irá discutir e deliberar sobre a proposta do governo.

Durante o evento foi apresentado ainda uma exposição dos trabalhos artísticos da técnica ambiental do IBAMA, Ana Amélia Costa da Cruz. São dezenas de pinturas que retratam o meio ambiente, realizados com a técnica de aquarela.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, esse é um momento importante para a categoria, que além de celebrar a história desse órgão tão importante para a sociedade, luta pela valorização dos seus servidores, que ajudaram a construir e continuam a edificar a instituição nesses trinta e cinco anos, sem esquecer os que os que os antecederam nos órgãos que deram lugar ao IBAMA.

“Parabéns a todos e todas que hoje fazem parte do IBAMA e vamos celebrar também àqueles que deram inicio a toda essa luta nos órgãos que o antecederam”, disse João Carlos Martins.

O Sindsep realiza amanhã, 21, a palestra “O Oriente Médio e a atual situação do povo palestino”, que será ministrada pelo Professor John Kennedy Ferreira, do Departamento de Sociologia da UFMA.
O evento vai acontecer no auditório da entidade, a partir das 14h. Quem tiver interesse também pode participar de forma remota da palestra através do link – https://meet.google.com/rvx-shmb-ivp

Palestina
A Palestina é uma região localizada no Oriente Médio. Seu território atual não possui contiguidade física, estando dividido entre duas áreas distintas. A primeira delas é a Faixa de Gaza, que tem superfície de aproximadamente 365 km² e que se estende no extremo leste do Mar Mediterrâneo, tendo fronteiras terrestres com Israel, a leste e ao norte, e a sudoeste com o Egito.
Os territórios palestinos estão situados também na Cisjordânia, localizada entre Israel, que corresponde às fronteiras norte, sul e oeste, e à Jordânia, a leste. Inserida nessa região está a maior parcela do Mar Morto, na divisa meridional com as terras israelenses.
Mesmo dentro dos limites da Cisjordânia, as áreas correspondentes à Palestina não possuem continuidade, como é possível observar no mapa da seção seguinte. Apesar disso, estima-se que essa possua uma extensão total de 5.655 km², completando os 6.020 km² indicados pela ONU como sendo o território palestino.”

Com informações repassadas pelo site: https://brasilescola.uol.com.br.