Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o DF participaram de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef que aconteceu nessa terça-feira, 11, no formato remoto. A Confederação e suas filiadas se concentraram no debate de pautas emergenciais que vão nortear o processo de construção e mobilização em torno da Campanha Salarial 2024 da maioria dos servidores do Executivo Federal.

Uma das ações imediatas que fazem parte dessa trajetória está na cobrança da instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Essas mesas são também fruto do recente acordo firmado com o governo e que assegurou reajuste linear emergencial de 9% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 e R$200 adicionais no auxílio-alimentação. Faz parte desse cenário a revisão do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que organiza as mesas setoriais, bem como a Portaria nº 1.132, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre a mesa nacional de negociação com o governo.

Junto com a instalação das mesas setoriais, a Condsef/Fenadsef deverá também convocar encontros dos setores de sua base, com o objetivo de organizar os debates e as prioridades específicas de cada categoria. A discussão sobre diretrizes e reestruturação de cargos e carreiras com correções das distorções no serviço público estará no centro de todos esses debates.

Orçamento, nova regra fiscal e negociação coletiva

Nesse contexto, o CDE também levantou temas que vão estar no radar dos servidores e vão compor ações em busca de avanços e atendimento de pautas históricas para a categoria. O debate criterioso sobre o Orçamento 2024 e também sobre a nova regra fiscal do governo Lula serão fundamentais para consolidar o caminho em busca da correção tanto de perdas salariais como de distorções presentes no setor público e reconhecidas pelo próprio governo.

Ainda entre as prioridades aparece o debate da negociação coletiva, direitos sindicais e direito de greve, pauta histórica e contida na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há um acúmulo de debate importante sobre esse tema e a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades representativas também de servidores federais, estaduais e municipais devem seguir encampando.

Outras resoluções

O CDE ainda aprovou a continuidade da luta e resistência pelo fortalecimento e reestruturação da Funasa, garantindo uma estrutura que renove a sua  missão com uma visão propositiva no exercício do campo de atuação do SUS. Uma força tarefa em defesa da Funasa deve ser convocada para atuar na Câmara dos Deputados quando necessário. O trabalho nos estados junto a deputados federais, estaduais com materiais unificados pela reestruturação e contra a extinção da Funasa também deve continuar.

A luta pela revogação de todas as medidas do desgoverno Bolsonaro (portarias, decretos, instruções
normativas, dentre outros), que prejudicam os servidores e serviços públicos, exigência da exoneração imediata de todos os cargos comissionados do ex-governo com denúncia da indústria de processos administrativos – PADs e a perseguição de servidores pelo ex-governo completam o quadro de resoluções e encaminhamentos do CDE.

Confira o calendário das próximas atividades já confirmadas:

• Dia 14/04 – 14h00: Plenária virtual da FUNASA;
• Dia 14/04 – 08h30: Reunião do FONASEFE;
• Dia 18/04: Reunião no TST (ACT/CONAB);
• Dia 19/04: Reunião ACT/EBSERH

O Sindsep/MA participou através de Raimundo Pereira, presidente em exercício, da solenidade de homenagem ao profº Zé Costa organizada, organizada  pelo Colégio de Dirigentes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em sua 131ª reunião.

A homenagem serviu como agradecimento ao serviços prestados por Zé Costa, que está encerrando o seu ciclo como servidor público do IFMA.

O evento também homenageou os estudantes e servidores do IFMA que participaram do desafio Liga Jovem do SEBRAE.

Desafio Liga Jovem

No desafio Liga Jovem do Sebrae, o IFMA esteve representado por diversas equipes, que trouxeram bons resultados para a instituição. Em todo o país, foram selecionadas 100 equipes semifinalistas, com representantes de 18 estados brasileiros. A Região Nordeste foi a segunda região que mais teve projetos selecionados nessa etapa do desafio. Desse universo, o Maranhão ficou em 2º lugar como estado com maior número de semifinalistas, com 12 projetos escolhidos. O IFMA este representando por sete equipes: três do Campus São José de Ribamar; duas do Campus Coelho Neto; uma do Campus Timon e uma do Campus Barra do Corda. A etapa final foi realizada em São Paulo, entre os dias 20 e 25 de março.

José Ferreira Costa

O professor José Ferreira Costa (à direta em foto) ingressou nos quadros da instituição no ano de 1979, na então Escola Técnica Federal do Maranhão. Em mais de 40 anos na atuação como docente, “Ze Costa”, como é mais conhecido, exerceu diversos cargos de gestão da instituição, tendo sido o último Diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET/MA, de 2004 a 2008) e o primeiro Reitor eleito do Instituto Federal do Maranhão  (2008 a 2012). Ele também foi presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET, de 2006 a 2007), Secretário de Estado do Maranhão de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (2013 a 2014) e Reitor da Universidade Virtual do Maranhão (Univima, de 2013 a 2014). Com uma trajetória de dedicação à educação, o professor José Ferreira Costa teve importante atuação na consolidação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica no Maranhão, contribuindo para o fortalecimento do ensino técnico e tecnológico no estado e no país.

Com informações do IFMA

 

O Sindsep/MA através de membros da sua diretoria, estiveram ontem, 4, na solenidade de posse do novo Superintendente do Incra, José Carlos Nunes Júnior, o Zé Carlos.

O evento aconteceu na sede do órgão e contou com grande número de pessoas, atores políticos e sociais.

Zé Carlos ao longo de sua vida parlamentar estreitou os laços de convívio com o Sindsep/MA, e agora, como superintendente do Incra, a entidade espera que esse bom diálogo possa ser mantido, para que assim, as demandas do órgão possam ser atendidas e os servidores possam viver dias laborais melhores.

No início da semana, dia 03, a entidade já havia participado da solenidade de posse do novo Superintendente do MTE, Nivaldo Araújo, que é oriundo do movimento sindical, e por experiências de anos, é entendedor das necessidades da classe trabalhadora.

 

Servidores da Funasa no Maranhão participaram do Dia Nacional de Luta contra a extinção do Órgão. A Atividade em São Luís foi coordenada pelo Sindsep/MA e aconteceu também em todo o Brasil coordenada pelos sindicatos de servidores públicos locais para mostrar a insatisfação da categoria com a extinção do órgão.

Os servidores da Superintendência Regional em São Luís paralisaram as atividades para discutir e planejar os próximos passos na luta contra a Medida Provisória que extinguiu a Funasa.

Participaram do Ato, representando o Sindsep/MA, o vice-presidente Raimundo Pereira; o diretor de Formação, Manoel Cecílio; a diretora da Secretaria de Políticas Sociais, Políticas Públicas, Raça, Etnia e de Gênero, Joana Aquino; o diretor da Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Meio ambiente, Domingos Pascoal.

Na oportunidade, foram feitos questionamentos sobre a atual situação do processo de extinção e de como os servidores deveriam agir a partir da atual conjuntura. Raimundo Pereira, explicou que o sindicato está agindo, juntamente com a Condsef, no sentido de pressionar os congressistas a não aprovar a Medida Provisória n° 1156, de 2023 ou pelo menos que não coloquem em votação para que ela perca a validade.

“O Sindsep e a Condsef estão fazendo todo o esforço possível para reverter essa situação; estamos fazendo manifestações em todos os aeroportos do país para pressionar deputados e senadores a não aprovar essa Medida provisória que além de maltratar os servidores, fará um enorme mal ao país e a grande quantidade de brasileiros que dependem da Funasa para terem saneamento e monitoramento da potabilidade da água”, explicou o vice-presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira.

 

O Sindsep/MA, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer participou no último domingo da ‘Caminhada da Conscientização do Autismo’, para marcar o lançamento da campanha ‘Mais Informação, Menos Preconceito’, na Avenida Litorânea, em São Luís, e em celebração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído pela ONU em 2007.

o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

O primeiro passo para combater o preconceito é tratar o tema com informações corretas e assim podermos derrubar as principais barreiras enfrentadas pelos autistas em busca de inclusão escolar e no mercado de trabalho

“Não podemos mais aceitar que o preconceito prejudique ainda mais essas pessoas e isso só poderá acontecer justamente com mais informação e oferecendo condições mínimas para quem tem TEA”, disse Eliene Leite Costa, diretora da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Sindsep/MA.

Estavam presentes na caminhada centenas de pais, mães e amigos que foram prestigiar o Ato, que depois de percorrer uma grande parte da Av. Litorânea puderam aproveitar um show com o cantor autista Augusto Neto.

 

O Sindsep/MA realizou na manhã de hoje, 03 de março, uma reunião na Funasa Apicum, onde foram tratados os pontos referentes à extinção da Fundação e também sobre a participação dos servidores no Dia Nacional de Luta Contra a Extinção da Funasa.

No Maranhão, a atividade vai acontecer em frente à Funasa Apicum, a partir de 8:30h.

A Condsef elaborou um material com o título “Reestruturação Sim, Extinção Não”, e nele possuem várias informações sobre a extinção da Funasa, e as suas implicações para a sociedade.

Abaixo seguem 13 motivos apresentados pelo material que vão contra a extinção da Fundação.

1) A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%

2) Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo nas entregas à sociedade

3) Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios

4) Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis

5) Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição

6) Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas)

7) A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa

8) O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na area de saneamento

9) Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado

10) Em seu quadro a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente

11) A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde

12) O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa

13) Reestruturação SIM. Extinção NÃO

Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, na tarde dessa quarta-feira, 29, a quarta vigília pelo plano de carreira da instituição. Concentrados em frente ao bloco C, onde fica localizada a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores cobraram a formalização de um acordo contendo o calendário de tramitação do plano de carreira, para efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

A servidora da Funai e coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, lembrou que existe urgência para o envio do projeto à Câmara para inserção do plano de carreira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo Federal até o dia 15 de abril.

Presidenta da Funai reafirma apoio ao plano de carreira

 A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participou da vigília e reafirmou seu apoio à reivindicação dos servidores. “Eu apoio o plano de carreira de vocês e já estou articulando apoio ao projeto no Congresso Nacional também. Falei da importância de ter condições para que a Funai cumpra a sua função institucional. Sem servidor, sem condições de trabalho, sem a valorização dos servidores, não tem como a gente realizar as ações da Fundação”, afirmou.

A presidenta estava acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta Andrade; e da diretora de Proteção Territorial, Maria Janete de Carvalho, que também manifestaram apoio aos servidores.

Vigília nos estados

 Os servidores votaram e aprovaram a proposta do diretor da Condsef, Edison Cardoni, de solicitar à Confederação que organize vigílias, nos mesmos dias e horários do DF, junto aos demais sindicatos nos estados, em frente aos prédios da Funai, com o objetivo de fortalecer a luta pelo plano de carreira.

ANUÊNIOS DOS SERVIDORES DE MINISTÉRIOS E DA EXTINTA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca todos os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto e aqueles vinculados a algum Ministério desde 1995 para entregarem toda a documentação, necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua
sede ou em uma de suas secretarias regionais.

O Sindicato informa que trata-se de ação, na qual, objetiva-se a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da extinta Fundação Roquette Pinto e dos Ministérios, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto os não associados (caso queiram) devem entregar as documentações. O sindicato irá receber somente a documentação de filiados, cabendo aos NÃO filiados procurar o escritório dos advogados na Avenida do Vale, 10, Qd. 22 – Renascença II, São Luís – MA.

Condições para propor a ação:

– Servidor celetista (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990 (carteira assinada);
– Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários:
 Procuração;
 Contrato filiado;
 Contrato para não-filiado;
 Declaração de pobreza;
 RG e CPF (Cópia);
 Comprovante de residência atual;
 Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão, tela extraída do Portal da Transparência ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
 Fichas financeiras de 1995 a 2023;
 Em caso de servidor falecido que deixou pensionista, fichas do instituidor de todo o período (1995-2023) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2023;
 Documentos adicionais para pensionistas:
 Chek-list pensionista;
 Declaração de herdeiros únicos;
 Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail 

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em dois arquivos, o primeiro contendo fichas, documento com a data de admissão e portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto e aqueles vinculados a algum Ministério desde 1995 para entregarem a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou uma de suas secretarias regionais.

O Sindicato informa que trata-se de ação, na qual, objetiva-se a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da extinta Fundação Roquette Pinto e dos Ministérios, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar as documentações. O sindicato irá receber somente a documentação de filiados, cabendo aos NÃO filiados procurar o escritório dos advogados no endereço: Avenida do Vale, 10,qd. 22 – Renascença II, São Luís – MA.

 

Condições para propor a ação:

• Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista (carteira assinada);
• Pensionistas com paridade possuem direito.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís – MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

 

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

 

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em dois arquivos, o primeiro contendo fichas, documento com a data de admissão e portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo número 2108 0001, ou na própria sede do Sindsep/MA.

convocou uma força tarefa de servidores da Funasa para participar de uma audiência pública programada para essa quarta-feira, 29, a partir das 9 horas, no Senado Federal. Em pauta estará a medida provisória (MP 1.156/2023), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no dia 1º de janeiro. No dia 23 desse mês, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Para os servidores todo o processo até o momento tem sido conduzido da pior forma pelo governo. Não houve debate adequado com a categoria e as decisões quanto a redistribuição tampouco passaram por qualquer diálogo. O presidente da Funasa está chamando uma reunião para o mesmo horário programado da audiência pública no Senado, o que para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas é mais uma prova dos equívocos nesse processo.

“Essa conversa com o presidente da Funasa deveria ter ocorrido antes da publicação dessa Portaria que redistribui a categoria. Apesar de o governo afirmar que nada será feito sem o consentimento dos servidores envolvidos, esse é um processo que desde o início está sendo conduzido de forma unilateral pelo governo”, apontou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação e que é servidores aposentado da Funasa.

Apoio de autoridades municipais

 A Condsef/Fenadsef reforça a importância de que os trabalhadores compareçam ao Senado na audiência pública para defender a permanência da Funasa. Os servidores do órgão devem também amanhã participar de um trabalho de panfletagem durante a marcha dos prefeitos, atividade que está acontecendo em Brasília essa semana. Como uma das principais atuações da Funasa está diretamente ligada ao atendimento a pequenos municípios, o apoio de autoridades municipais é considerado muito importante.

No material que deverá ser panfletado, a Condsef/Fenadsef destaca treze pontos para que se somem na defesa da reestruturação da Funasa, um órgão essencial ao Brasil e aos brasileiros. Confira:

1) A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%;

2) Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo nas entregas à sociedade;

3) Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios;

4) Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis;

5) Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição;

6) Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas);

7) A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa;

8) O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento;

9) Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado;

10) Em seu quadro a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente;

11) A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde;

12) O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa;

13) Reestruturação SIM. Extinção NÃO.

Fonte: Condsef/Fenadsef